IMLB - Instituto Mãos Limpas Brasil

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NO BRASIL, um Diretor que é responsável pela garagem do Senado, ganha mais do que um Coronel do Exército, que comanda um Regimento de Blindados.
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Bom dia!

Se você vai participar da Consocial Nacional, ou conhece alguém que vai participar, esta mensagem tem o objetivo de pedir sua atenção para a proposta que, com 238 votos, foi a MAIS BEM VOTADA no Eixo-1 da Consocial Virtual Nacional.

(Eixo-1 = Tema-1 = Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos)

Proposta: TODAS as ações do Setor Público são registradas em DESPACHOS E DECISÕES ESCRITOS EM PROCESSOS (ficam, atualmente, em papel). Proponho que TODOS OS DESPACHOS E DECISÕES do Ente Público (exceto os raros que são sigilosos) sejam escritos, assinados e encaminhados DIGITALMENTE - em intranet acessável pelo Cidadão.

Justificativas:

1 - a intenção da proposta é tornar visíveis, para o Cidadão, os despachos escritos por todos os Agentes Públicos por quem o processo tramitou;

2 - em outras palavras: a objetivo é:

2.1 - desobrigar o Agente Público de escrever, em papel, o despacho;

2.2 - definir que o despacho deve ser escrito em suporte eletrônico;

3 - se o despacho for escrito em suporte eletrônico, seu conteúdo ficará, logo depois de gravado, disponível para todos os funcionários do órgão em que o autor do despacho trabalha. E será fácil, dada a tecnologia de informática existente, disponibilizar tal conteúdo também para o Cidadão;

4 - não mais ocorrerão sumiços de processos. Engavetamentos serão desmascarados. Folhas não serão substituídas indevidamente. Nem rasuradas. Nem desaparecerão misteriosamente. Nem serão adicionadas irregularmente. Qualquer despacho adicionado a uma folha será visto por todos. Quem discordar de despacho anterior terá de explicar as razões da discordância. Etc, etc, etc;

5 - teremos, com o detalhamento e progressiva operacionalização dessa proposta, a gradativa implantação, no Brasil, da TRANSPARÊNCIA TOTAL de todos os atos dos Poderes da República.

Ressalto que a idéia-base, absolutamente revolucionária, não é minha. Ela me foi apresentada, em conversa informal, por Gilberto Hashimoto, Consultor Geral de Economia e Orçamento da Câmara de Vereadores de São Paulo.

O link abaixo aponta para a relação das propostas apresentadas na Consocial Virtual Nacional. A proposta aqui mencionada é a CV.1.10.

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/inicio?p_p_id=priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=4&_priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet__wuview=%2Ffilter%2F%3Fwicket%3AbookmarkablePage%3D%3Abr.gov.camara.edemocracia.portlets.priorizacao.ui.pages.SumarioPage

Agradeço antecipadamente sua atenção.

Luiz Otávio da Rosa Borges

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Celular  -  (11)9990.3405

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