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No Brasil, um Assessor de 3º nível de um Deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou mero estafeta de correspondências, ganha mais que um Cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo e a sua vida, buscando curas e vacinas para salvar vidas.

Henrique Meirelles (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer )

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, num encontro com empresários na última semana. Sua proposta de renegociação de dívidas com os estados não emplacou (Foto: Reuters/Rodolfo Buhrer)

 

Fragilizado pela Lava Jato, Michel Temer faz concessões a deputados no projeto da renegociação das dívidas estaduais preparado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

 

O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, é o homem das planilhas do governo Michel Temer. Um dos cálculos de Padilha é que o governo só pode sofrer uma derrota no Congresso depois de amealhar duas grandes vitórias seguidas. Depois de aprovar a PEC do teto dos gastos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em uma só tacada, o governo amargou uma derrota na semana passada. Na última votação do ano, foi surpreendido pela desfiguração do texto do projeto de lei que estabelece os termos da renegociação das dívidas dos estados. Com as mudanças, os estados foram eximidos de sacrifícios em troca de um alívio financeiro concedido pela União. O texto preparado pela equipe comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi rifado. Nos bastidores, Meirelles não escondeu sua ira com a falta de empenho dos articuladores do governo no Congresso.

 

Desde que o texto da renegociação da dívida dos estados voltou do Senado para a Câmara para ser avaliado novamente, o governo não mostrou pressa em aprová-lo. O motivo não era a versão dos senadores, que minimizava os riscos do Tesouro com gastança dos estados. Mas a diminuição da margem de manobra do governo junto aos deputados, desde que uma sucessão de episódios, a partir do afastamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, engolfou o Palácio do Planalto numa crise política. Com o governo encolhido, os deputados impuseram seus interesses políticos às vontades da equipe econômica e rejeitaram uma lei que impunha mais austeridade aos estados. Os deputados recorreram a uma artimanha: retiraram as contrapartidas previstas originalmente e criaram um dispositivo que permite que o governo negocie, caso a caso, com os estados. Na prática, a Câmara transferiu o desgaste para o Planalto.

 

A retirada das contrapartidas da lei agradou aos governadores mais endividados. Luiz Fernando Pezão, do PMDB, governador do Rio de Janeiro, estava em Brasília na terça-feira (20), data da votação. Articulava seus interesses com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se sentiu confortável para se juntar à maioria dos deputados e contrariar o governo. Quando o texto foi aprovado em plenário, Maia alfinetou Meirelles: “Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda”. Maia aproveitou a insatisfação dos deputados com a agenda correta de Meirelles para usá-la como trunfo. Quer mais apoio para ficar no comando da Câmara.

Por meio de interlocutores, Temer afirmou que acompanhara de perto a votação e que, inclusive, ligara para parlamentares para pedir apoio à permanência das contrapartidas. Os líderes partidários, no entanto, não confirmaram ter recebido qualquer ligação. “Essa omissão ocorre quando um governo está fraco. Há exemplo recente na história do Brasil sobre como age um governo fraco”, disse um deputado, referindo-se a Dilma Rousseff.

 

Desgastado pelas sucessivas quedas ministeriais provocadas pela Lava Jato – seis ministros e um assessor especial saíram – e pela suspeita de seu próprio envolvimento no esquema de corrupção da Odebrecht, e com a economia ainda distante de uma recuperação, Temer encerra 2016 longe da imagem de “pacificador” almejada quando assumiu o poder. Com uma ação de cassação do mandato do presidente em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasília está repleta de especulações sobre as possibilidades de Temer chegar ao fim do mandato em 2018. Na quinta-feira (22), num café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada para um balanço do ano, Temer minimizou a derrota na Câmara na questão das dívidas estaduais, disse que não renunciará e que recorrerá de uma condenação no TSE. Horas antes, o governo anunciara um pacote de medidas trabalhistas, parte da reforma em gestação para recuperar a economia. O pacote incluiu também várias bondades. Em busca da governabilidade, Temer parece ter aderido à lógica de Padilha: depois de uma derrota, é preciso tentar logo emendar uma vitória

 

AlANA RIZZO E ANA CLARA COSTA

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