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NO BRASIL, um ascensorista da Câmara Federal, ganha mais para servir os elevadores da Casa, do que um Oficial da Força Aérea, que pilota um Mirage.

Estado paga dano moral por grosseria de procurador do Ministério Público

O estado do Rio Grande do Sul vai pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de serviços gerais que foi expulsa do elevador social do Ministério Público por um procurador de justiça em março de 2008. A decisão, que confirmou a sentença no mérito, mas diminuiu o valor pela metade, é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O colegiado viu no ato a violação dos direitos de personalidade da trabalhadora, garantidos no artigo 5º da Constituição.

     Conforme a inicial, a autora e uma colega (terceirizadas que trabalhavam no prédio-sede do MP, em Porto Alegre) utilizavam o elevador social a trabalho, já que o de carga estaria trancado. Ao chegar em determinado andar, se depararam com o procurador de justiça que, de forma ríspida e dedo em riste, mandou-as deixar o elevador social e pegar o de carga. Na ocasião, o procurador estava acompanhado do corregedor de Justiça da época, que teria se omitido. Toda a ação foi gravada pelo circuito interno de segurança do prédio.

     Analisando as imagens do vídeo, a juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, se convenceu de que o procurador se utilizou do cargo para expulsar a autora do elevador. ‘‘Na qualidade de representante do parquet, portanto, em clara situação de superioridade hierárquica, dentro das instalações públicas da sede do Ministério Público, desrespeitou a demandante’’, escreveu na sentença. A juíza observou que também não ficou demonstrado no processo nenhum motivo que justificasse a conduta.

Responsabilidade estatal


     Ao relatar a Apelação, o desembargador Marcelo Cezar Müller disse que não havia motivo para afastar a responsabilidade do estado, pois o fato ocorreu em prédio público e envolveu agente no exercício de suas funções. Assim, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos estão sujeitas ao regime de responsabilidade previsto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição.

     Em parecer, a procuradora de justiça com assento no colegiado, Maria de Fátima Dias Ávila, afirmou que a rispidez da conduta do agente do MP — que não época coordenava a Procuradoria Cível e hoje está aposentado — ficou demonstrada no vídeo, não sendo necessário se apurar o teor de suas palavras.

     "Se, como alega o apelante, as autoras estavam utilizando elevador impróprio para o trânsito de pessoal em serviço, tal situação não seria capaz de justificar a conduta grosseira e mal-educada levada a efeito pelo Procurador de Justiça. No que diz respeito à ocorrência do dano moral, esta decorre in re ipsa, da própria conduta perpetrada pelos agentes públicos, sendo ínsita à agressão sofrida", registrou o parecer.

Clique aqui para ler o acórdão.

Conjur, 17 de setembro de 2016

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