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NO BRASIL, um ascensorista da Câmara Federal, ganha mais para servir os elevadores da Casa, do que um Oficial da Força Aérea, que pilota um Mirage.

8897683-Ives Gandra (Foto: Adriana Spaca/Brazil Photo Press)

Um dos mais renomados juristas do País, Ives Gandra Martins elaborou um parecer para a Odebrecht favorável à MP 703, que legisla sobre os acordos de leniência. A construtora, como se sabe, é uma das principais investigadas na Operação Lava Jato e poderá continuar prestando serviços para o governo caso consiga um acordo desse tipo.

Gandra impôs, porém, algumas condições antes de escrever o parecer: manteria todas as críticas ao governo Dilma, bem como seu apoio explícito à Lava Jato e ao trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, com algumas ressalvas. “Do mesmo modo que a delação premiada traz um benefício social, que é a continuidade das investigações, o acordo de leniência também o faz, com a manutenção de empregos e empresas”, diz ele, que explicou sua posição a seguir:

POR QUE HOUVE TANTAS CRÍTICAS À MP 703?
São críticas feitas por aqueles que querem ver punidos os empresários investigados na Lava Jato. Sou inteiramente favorável à operação e acho que ela vai mudar definitivamente o País. Houve muitos erros [do Ministério Público e da Polícia Federal] em operações anteriores e, agora, que estão fazendo por etapas, sempre com delações premiadas, o resultado tem sido mais efetivo. Embora tenha divergências grandes, sobretudo no uso que tem sido feito da prisão preventiva e por achar que os crimes assemelham-se mais a concussão do que a corrupção, vem sendo um trabalho admirável. Mas, do mesmo jeito que a delação premiada possibilita o avanço das investigações, a leniência – o acordo de delação da pessoa jurídica – também traz benefícios: paga-se a indenização e não é preciso dispensar empregados. O empregado sabia o que estava acontecendo? Não. Ele não tem motivo para ser punido.

MAS NÃO SE CORRE O RISCO DE PERPETUAÇÃO DA IMPUNIDADE?
É uma percepção mais emocional do que racional. Com o envolvimento de todos os órgãos competentes na feitura do acordo – como a Advocacia Geral da União, o Ministério Público, a Controladoria Geral da União – há garantia da punição. Se um deles não concordar, não há acordo. Acho que a MP ficou muito melhor do que a Lei do Cade e acompanhou uma tendência que acontecia no mundo inteiro. Em Direito, não podemos pensar emocionalmente, e sim racionalmente.

COMO ACABAR COM O SENTIMENTO DE QUE, COM OS ACORDOS DE LENIÊNCIA, AS EMPRESAS ACABAM FICANDO IMPUNES?
Acredito que haverá mais discussões no Congresso Nacional e que todos – inclusive os sindicatos de trabalhadores – perceberão sua importância e tudo será esclarecido. A forma de comunicação da MP, como tudo nesse governo, foi desastrosa. Não se conseguiu explicar nada e ficou todo mundo contra. Com os acordos de leniência acontece a preservação dos empregos, uma função social muito importante, sobretudo com o desemprego em alta.

DURANTE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DEU ORIGEM À MP HOUVE DISCUSSÕES SUFICIENTES SOBRE OS ACORDOS DE LENIÊNCIA?
Sim, apenas o meio de comunicação foi desastroso. Estão todos tão estomagados com esse governo, [que a percepção sobre a MP] foi negativa. Só que a empresa transcende seus donos.

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