IMLB - Instituto Mãos Limpas Brasil

Missão: Ser a Entidade mais ética da História do Brasil

Diretor de Redação

Mtnos Calil

Login

"Antigamente os cartazes nas ruas com rostos de criminosos oferecia recompensas, hoje em dia pede votos...
E o pior é que o BRASILEIRO dá...

Aos interessados em Filosofia da Religião e na teoria da Soberania, compartilho o Cap. IV de minha tese de doutorado em Filosofia pela Unicamp, defendida em 2012. 

Quanto à Religião, Hobbes faz inicialmente uma breve observação sobre a feitiçaria no Cap. II do Leviatã, afirmando que não admitia que nela houvesse “algum poder verdadeiro” e essa atividade estava “mais próxima de uma nova religião do que de uma arte ou ciência”, e também que as feiticeiras eram justamente punidas, tanto por sua falsa crença quanto por sua prática enganosa. Das falsas crenças e das práticas enganosas mencionadas podemos inferir que Hobbes estava também antecipando ao leitor o que dirá mais adiante: que as doutrinas que não colaborassem para a paz civil deveriam ser proibidas pelo Estado. 

Verifica-se aí a importância do esclarecimento em relação à obediência civil, a qual aparecerá de forma clara quando ele afirma: 

Se desaparecesse esse temor supersticioso dos espíritos, e com ele os prognósticos tirados dos sonhos, as falsas profecias, e muitas outras coisas dele decorrentes, graças às quais pessoas ambiciosas e astutas abusam da credulidade da gente simples, os homens estariam muito mais bem preparados do que agora para a obediência civil. [1] 

Dessa forma, Hobbes apresenta, na própria definição do Homem, sua tese principal, a da necessidade da obediência civil para a consecução da paz, o que seria impossível sem o controle do Estado sobre as doutrinas a serem ensinadas, como ele afirmará mais adiante, no cap. XXX, onde tratará especificamente daquilo que o soberano permitirá que faça parte do credo religioso, tendo em vista a preservação da paz civil.  Para Hobbes, toda doutrina contrária à paz é falsa. 

Sobre as fadas e os fantasmas, no Cap. III do Leviatã Hobbes afirma que a ideia sobre eles foi concebida “com o objetivo ou expresso ou não refutado, de manter o uso do exorcismo, das cruzes, da água benta, e outras tantas invenções de homens religiosos”.[2] Mais adiante o autor ironiza os padres, afirmando que “as fadas não se casam, mas entre elas há incubi, que copulam com gente de carne e osso. Os padres também não se casam”.[3]

No capítulo citado verifica-se também o luteranismo de Thomas Hobbes, já demonstrado em sua obra Liberty, Necessity, and Change, onde, de acordo com Jürgen Overhoff, no diálogo que veio a tornar-se uma polêmica com o Arcebispo Bramhall, ele afirmara: “The Reformed Churches had been first and foremost instructed by Luther, the first beginner of our deliverance from the servitude of the Romisch Clergy”.[4]

Hobbes estabelecera, já na obra Do Cidadão, uma luta contra a servidão das consciências individuais, da sociedade e do poder civil diante da Igreja. E quem conhecia a Bíblia como ele entenderia facilmente sua metáfora: ele referia-se, ao afirmar isso, à longa servidão e à posterior saída dos filhos de Israel do Egito sob a liderança de Moisés, modelo de um novo libertador, Lutero, complementado agora por ele, Hobbes, em relação à autonomia do poder civil diante da instituição religiosa. Por isso, sua afirmação final do Leviatã será: “A verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres de ninguém é bem recebida por todos”. [5]

No Cap. VI do Leviatã ele apresenta as diferenças entre superstição, religião e religião verdadeira, ao afirmar:

O medo dos poderes invisíveis, inventados pelo espírito ou imaginados a partir de relatos publicamente permitidos, chama-se religião; quando esses não são permitidos, chama-se superstição. Quando o poder imaginado é realmente como o imaginamos, chama-se verdadeira religião. [6]

Observa-se nessa afirmação sua tese de que a religião só será reconhecida como tal se for autorizada pelo poder civil, bem como a dificuldade para se definir a natureza de Deus e o que ele realmente fala. É devido a tal dificuldade que Hobbes usa o Subjuntivo: “quando o poder imaginado é realmente como o imaginamos, chama-se verdadeira religião”. [7]

Objetivando a obediência e a paz civil, Hobbes pretende reduzir as ordens de Deus às ordens do soberano civil. Não se deve incentivar a desobediência civil sob o pretexto da obediência a Deus, como faziam o Papado e a Filosofia das Escolas, através de seus discursos desprovidos de sentido, que provocavam a desobediência civil e ameaçavam a paz.

No Cap. VII do Leviatã o filósofo trata dos significados da fé. Ele começa por tratar da fé nas pessoas para depois chegar ao seu objetivo, que é o de diferenciar a fé em Deus da fé na autoridade da Igreja, concluindo que “seja o que for que acreditarmos, tendo como única razão para tal a que deriva apenas da autoridade dos homens e de seus escritos, quer eles tenham ou não sido enviados por Deus, nossa fé será apenas nos homens”.[8]

Com isso, Hobbes alerta seu leitor para o fato de que mesmo as Escrituras, ao testemunharem sobre Deus, são obras dos homens, mas seu principal objetivo é demonstrar ao leitor que se deve ter cautela em relação ao magistério eclesiástico, que define tanto o que é canônico quanto as regras de interpretação do texto, o que é heresia, o que é verdade e o que é um poder civil legítimo, interferindo, em nome da religião revelada, em todas as esferas da vida civil.

Hobbes afirma, portanto, desde essa primeira parte do Leviatã, paulatinamente, que o homem, qualquer confissão de fé que adote, deve prestar obediência ao soberano civil, visando a paz, o que demonstraremos com mais detalhes no decorrer do trabalho.

Quanto à religião e à natureza humana, Hobbes afirma no Cap. XII do Leviatã:

Verificando que só no homem encontramos sinais, ou frutos da religião, não há motivo para duvidar que a semente da religião se encontra também apenas no homem, e consiste em alguma qualidade peculiar, ou pelo menos em algum grau eminente dessa qualidade, que não se encontra nas outras criaturas vivas. [9]

Os frutos da religião diferenciam-se entre as religiões dos gentios e a religião daqueles que buscam as causas das coisas. Sendo assim, as sementes da religião, além de serem cultivadas por homens que “as alimentaram e ordenaram segundo sua própria invenção”, como os gentios, também foram cultivadas por aqueles “que o fizeram sob o mando e direção de Deus”.[10]

Porém, Hobbes afirma que o objetivo, em ambas as espécies de religião, era levar os que confiavam em seus autores a “tender mais para a obediência, as leis, a paz, a caridade e a sociedade civil”. [11]

A primeira espécie de religião, afirma Hobbes, faz parte da política humana, enquanto a segunda “é a política divina, que encerra preceitos para aqueles que se erigiram como súditos do Reino de Deus” e desta fazem parte, afirma Hobbes, “Abraão, Moisés e nosso abençoado Salvador, dos quais chegaram até nós as leis do Reino de Deus”. [12]

Quanto à origem da religião dos gentios, no Cap. II do LeviatãHobbes afirma que da “ignorância quanto à distinção entre os sonhos, e outras ilusões fortes, e a visão e a sensação, surgiu, no passado, a maior parte da religião dos gentios, os quais adoravam sátiros, faunos, ninfas, e outros semelhantes, e nos nossos dias a opinião que a gente grosseira tem das fadas, fantasmas e gnomos, e do poder das feiticeiras”. [13]

Tais religiões, afirma Hobbes, são baseadas no medo. Nesse sentido, ele afirma que “alguns dos antigos poetas disseram que os deuses foram criados pelo medo dos homens, o que quando aplicado aos deuses (quer dizer, aos muitos deuses dos gentios) é muito verdadeiro”.[14] Esses deuses, inventados devido à ignorância que a maioria dos homens têm das causas, eram tantos que Hobbes observa “que havia entre os pagãos quase tão grande variedade de deuses como de atividades”.[15]

Hobbes ainda observa que e as autoridades e os legisladores dentre os gentios valiam-se disso para manter o domínio sobre a população e evitar revoltas, inventando deuses e associando determinados problemas a algum erro na adoração das divindades, como citamos a seguir:

Os primeiros fundadores e legisladores de Estados entre os gentios, cujo objetivo era apenas manter o povo em obediência e paz, em todos os lugares tiveram os seguintes cuidados. Primeiro, o de incutir em suas mentes a crença de que os preceitos que ditavam a respeito da religião não deviam ser considerados como provenientes de sua própria invenção, mas como os ditames de algum deus, ou outro espírito, ou então de que eles próprios eram de natureza superior à dos simples mortais, a fim de que suas leis fossem mais facilmente aceites... Em segundo lugar, tiveram o cuidado de fazer acreditar que aos deuses desagradavam as mesmas coisas que eram proibidas pelas leis. Em terceiro lugar, o de prescrever cerimônias, suplicações, sacrifícios e festivais, os quais se devia acreditar capazes de aplacar a ira dos deuses; assim como, que da ira dos deuses resultava o insucesso na guerra, grandes doenças contagiosas, terremotos, e a desgraça de cada indivíduo; e que essa ira provinha da falta de cuidado com sua veneração, e do esquecimento ou do equívoco em qualquer aspecto das cerimônias exigidas.[16]

Além disso, em relação ao caráter de manipulação e de dominação da religião entre os gentios, Hobbes afirma:

Às formas de veneração que os homens naturalmente consideravam próprias para oferecer a seus deuses, tais como sacrifícios, orações e ações de graças..., os mesmos legisladores dos gentios acrescentaram suas imagens, tanto em pintura como em escultura. A fim de que os mais ignorantes (quer isto dizer, a maior parte, ou a generalidade do povo), pensando que os deuses em cuja representação tais imagens eram feitas nelas realmente estavam incluídos, como se nelas estivessem alojados, pudessem sentir perante elas ainda mais medo.[17]

Quanto à segunda forma da religião identificada por Hobbes, ela é advinda do interesse dos homens pelo conhecimento das causas, os quais, indo dos efeitos para as causas, chegam à concepção de uma causa não causada, à qual “dão o nome de Deus”, o que, afirma o filósofo, foi reconhecido mesmo entre os pagãos, mas entre eles não havia necessariamente a adoração do Deus único.

Ele relaciona o desejo do conhecimento das causas com o reconhecimento de um único Deus eterno, como podemos verificar nas afirmações seguintes:

O reconhecimento de um único Deus eterno, infinito e onipotente pode ser derivado do desejo que os homens sentem de conhecer as causas dos corpos naturais, e suas diversas virtudes e operações, mais facilmente que       do medo do que possa vir a acontecer-lhes nos tempos vindouros. Aquele que de qualquer efeito que vê ocorrer... mergulhe profundamente na investigação das causas, deverá concluir que necessariamente existe um primeiro motor. Isto é, uma primeira e eterna causa de todas as coisas, que é o que os homens significam com o nome Deus. [18]

Para Hobbes, porém, a rigor, Deus, devido à sua natureza, não é um objeto de estudo da Filosofia. Ele definira isso bem antes, n´Os Elementos da Lei Natural e Política (1640), ao afirmar:

Assim como Deus Todo-Poderoso é incompreensível, segue-se que nós não podemos ter uma concepção ou imagem da Divnidade, e consequentemente todos os seus atributos significam a nossa inabilidade e impotência para conceber qualquer coisa concernente à sua natureza, e não alguma concepção sua, excetuando-se apenas esta, que existe Deus. Afinal, os efeitos que naturalmente reconhecemos envolvem uma potência que os produziu antes que eles tivessem sido produzidos; e essa potência pressupõe alguma coisa existente que a tenha enquanto potênca.

E a coisa que assim existe como potência para produzir, se não fosse eterna, deveria ter sido produzida por alguma outra anterior a ela, e esta novamente por outra anterior a ela, até que chegássemos a uma eterna, ou seja, à potência primeira de todas as potências, e causa primeira de todas as causas. E esta é aquela que todos os homens concebem pelo nome de Deus, envolvendo eternidade, incompreensibilidade e onipotência. E então todos que o considerarem poderão saber que Deus existe, mas não o que ele é. Mesmo num homem que tenha nascido cego, embora não seja capaz de ter qualquer imaginação acerca de que tipo de coisa é o fogo, ainda assim ele não pode deixar de saber que existe alguma coisa a que os homens dão o nome de fogo, porque ela o esquenta. [19]

E no Leviatã ele afirmará, 11 anos depois:

A curiosidade, ou amor pelo conhecimento das causas, afasta o homem da contemplação do efeito para a busca da causa, e depois também da causa dessa causa, até que forçosamente deve chegar a esta ideia: que há uma causa da qual não há causa anterior, porque é eterna; que é aquilo a que os homens chamam Deus. De modo que é impossível proceder a qualquer investigação profunda das causas naturais, sem com isso nos inclinarmos para acreditar que existe um Deus eterno, embora não possamos ter em nosso espírito uma ideia dele que corresponda à sua natureza. Porque tal como um homem que tenha nascido cego, que ouça outros falarem de irem aquecer-se junto ao fogo, e seja levado a aquecer-se junto ao mesmo, pode facilmente conceber, e convencer-se, de que há ali alguma coisa a que os homens chamam fogo, e é a causa do calor que sente, mas é incapaz de imaginar como ele seja, ou de ter em seu espírito uma ideia igual à daqueles que veem o fogo; assim também, através das coisas visíveis deste mundo, e de sua ordem admirável, se pode conceber que há uma causa dessas coisas, a que os homens chamam Deus, mas sem ter uma ideia ou imagem dele no espírito.[20]

Na obra Sobre o Corpo Hobbes afirma que Deus é “eterno, não-gerado, incompreensível”.[21] E na obra Do Cidadão explica que “eterno” significa fora do tempo. Ora, isso só pode ser entendido como uma forma de demonstrar a veneração de Deus, pois se tudo o que existe está no tempo, logo não existiria Deus. Porém ao chamá-lo de eterno, certamente o homem está querendo dizer que Ele, apesar de estar no tempo, não tem uma existência temporalmente limitada. Porém, explicar a sua natureza não é possível.    

No Leviatã ele reafirmará que a linguagem usada em relação à natureza de Deus é uma forma de veneração, conforme se segue:

Seja o que for que imaginemos é finito. Portanto não existe qualquer ideia ou concepção, de algo que denominamos infinito. Nenhum homem pode ter em seu espírito uma imagem de magnitude infinita, nem conceber uma velocidade infinita, um tempo infinito, ou uma força infinita, ou um poder infinito. Quando dizemos que alguma coisa é infinita, queremos apenas dizer que não somos capazes de conceber os limites e fronteiras da coisa designada, não tendo concepção da coisa, mas de nossa própria incapacidade. Portanto o nome de Deus é usado, não para nos fazer concebê-lo (pois ele é incompreensível e sua grandeza e poder são inconcebíveis), mas para que o possamos venerar. [22]

A rigor, porém, a natureza de Deus não era conhecida pelos próprios grandes profetas, como afirma o texto do Segundo Isaías: “Verdadeiramente, tu és Deus misterioso, ó Deus de Israel, ó Salvador”.[23] Como profundo conhecedor da Bíblia, Hobbes certamente conhecia esse texto de Isaías, que na Vulgata Latina é assim traduzido: “Vere tu es Deus absconditus Deus Israël salvator”.

Essa afirmação é citada por Pascal na conclusão do Pensamento 242, quando trata da natureza de Deus, e logo adiante, no Pensamento 248, ele afirmará: “La foi est différente de la preuve; l'une est humaine, l'autre est le don de Dieu”. [24]  

Quanto ao fato de Hobbes admitir apenas que o homem pode afirmar que Deus existe, sendo incapaz de poder conhecê-lo, isso não se constituiria, necessariamente, em ateísmo, pois o próprio Tomás de Aquino admite que não podemos conhecer a Deus, mas falamos dele apenas por analogia, afirmando que “não podemos, nesta vida, conhecer a essência de Deus, tal como ela é em si mesma; mas a conhecemos enquanto representada nas perfeições das criaturas, e assim é que os nomes que impomos significa”.[25] E ainda, mais adiante, Tomás afirma que “nem o católico nem o pagão conhecem a natureza de Deus como ela é em si mesma... quando o gentio usa o nome de Deus dizendo um ídolo é Deus, pode tomá-lo na mesma significação em que o toma o católico quando diz um ídolo não é Deus”.[26]

Por outro lado, os limites para o conhecimento de Deus são reconhecidos também na Filosofia Árabe, pois segundo Alfarabi, Deus “reside em sua solidão inacessível”. [27]

Se Deus é inacessível em sua substância, como obedecê-lo com segurança em relação aos seus oráculos? Hobbes responderá a isso colocando em dúvida não a obediência a Deus, mas sim quando e o que Ele disse, lembrando que na própria Bíblia há prevenções contra os falsos profetas.

Ele reduz a revelação à razão, e submete a interpretação das Escrituras e o ensino das doutrinas verdadeiras ao que promove a paz civil. Logo, sua primeira fé é a fé cívica, e o reino deste mundo, assim, está em primeiro lugar, e é resolvido pela razão, não pela revelação, ficando os pregadores, em relação aos assuntos civis, apenas como conselheiros, se o soberano civil o quiser, mas não como autoridades, do contrário não haveria soberania, a qual é uma coisa terrena, em nada dependendo da instituição religiosa.

Para Hobbes, na realidade, o presumido discurso revelado sobre Deus pode ter pretensões de domínio sobre aqueles que ignoram a razão e a ciência e que podem ter suas consciências controladas pela superstição, pelos dogmas e pelo medo da perda da vida eterna, contra o que Hobbes buscará argumentos tanto na razão natural quanto nas Escrituras, estes para corroborar aqueles, para os que se não convencerem pelos primeiros.

No Cap. XII do Leviatã, conforme dissemos, Hobbes fala sobre o uso que as autoridades dos gentios fizeram do medo e da piedade dos povos, visando mantê-los sob seu domínio e conter possíveis insurreições. Isso era comum também em Roma, onde o  imperador se declarava divino e bastava ele ordenar e um novo culto poderia ser instituído. Venerar os imperadores como deuses era o mesmo que considerar o Estado divino e, portanto, parecia não haver necessidade de uma ordem ou uma decisão imperial ser baseada num cálculo racional ou numa noção correta de justiça, mas declarando-se divinos eles eram pragmáticos, usando o sentimento religioso como forma de preservação e aumento do próprio domínio.

Nas palavras de Hobbes citadas abaixo observamos que em Roma todas as formas de culto eram aceitas, desde que não ameaçassem o poder civil:

Os romanos, que tinham conquistado a maior parte do mundo então conhecido, não tinham escrúpulos em tolerar qualquer religião que fosse, mesmo na própria cidade de Roma, a não ser que nela houvesse alguma coisa incompatível com o governo civil. [28]

Por isso, prossegue Hobbes, o monoteísmo judaico não era benquisto em Roma:

Não há notícia de que lá alguma religião fosse proibida, a não ser a dos judeus, os quais (por serem o próprio Reino de Deus) consideravam ilegítimo reconhecer sujeição a qualquer rei mortal ou a qualquer Estado. E assim se vê como a religião dos gentios fazia parte de sua política.[29]

Os judeus também resistiram à ordem de Calígula de que no Templo de Jerusalém houvesse um busto seu para ser adorado e foram às armas, bem como se sentiram ultrajados com o fato de Domiciano ter se intitulado “Senhor e Deus”, título com o qual assinava os documentos oficiais, e de ter exigido que o cultuassem.  Também os cristãos se recusaram a obedecer a essa ordem e sofreram dura perseguição.

Quanto a Hobbes, porém, sabemos que a desobediência ao poder civil é admissível quando as ordens deste se opõem aos princípios da religião cristã, como ele diz no Leviatã:

Esta dificuldade de obedecer ao mesmo tempo a Deus e ao soberano civil sobre a terra não tem gravidade para aqueles que sabem distinguir entre o que é necessário e o que não é necessário para sua entrada no Reino de Deus. Pois se a ordem do soberano civil for tal que possa ser obedecida sem a perda da vida eterna, é injusto não lhe obedecer; e tem lugar o preceito do Apóstolo: Servos, obedecei a vossos senhores em tudo e Crianças, obedecei a vossos pais em todas as coisas; e o preceito de nosso Salvador: Os escribas e fariseus sentam-se na cadeira de Moisés, portanto observem e façam tudo o que eles disserem. Mas se a ordem for tal que não possa ser obedecida sem que se seja condenado à morte eterna, então seria loucura obedecer-lhe.[30]

Talvez essa afirmação indique que, para ele, não só devido ao fato do Estado, como corpo artificial, poder adoecer e morrer, mas também porque, por natureza, ele é um deus mortal, acima do qual se eleva o Deus imortal, como ele mesmo diz, ao concluir a narração de sua gênese e finalidade, a obediência a Deus está em primeiro lugar:

À multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa.[31]

Pin It

Logo TAYSAM Web Design 147x29