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NO BRASIL, um Diretor que é responsável pela garagem do Senado, ganha mais do que um Coronel do Exército, que comanda um Regimento de Blindados.

Neste artigo publicado na FSP, Delfim Netto, sem nenhuma necessidade, exceto talvez a falta de assunto sai em defesa do Tribunal de Contas da União , que é a exemplo de muitas instituições privadas ou públicas, um dos casos  da maior hipocrisia dos seres humanos que fingem fiscalizar o dinheiro de terceiros e o pior: GANHAM DINHEIRO PARA FINGIR QUE FISCALIZAM.  É preciso estar com o sistema cérebro-mente vitimado por séria disfunção para defender – e publicamente! – tamanha hipocrisia. 

A importância do TCU

 Eles formatam e dão segurança às ideias dos parlamentares, colocando-as na forma de "projetos de lei" e refinando os argumentos que as sustentam. A sua contribuição é inestimável na análise crítica do Orçamento construído pelo Poder Executivo. De fato, a maior responsabilidade do Poder Legislativo é aprová-lo e fiscalizar a sua execução.

A tarefa de fiscalizar a execução dos gastos aprovados no Orçamento cabe a uma outra assessoria do Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), que faz a auditoria externa, física e financeira, da qualidade e higidez dos programas. Tenho acompanhado o aperfeiçoamento técnico do TCU nos últimos 45 anos, com seus concursos públicos, seus cursos internos e a consequente sofisticação da sua análise.

O TCU é um exemplo da evolução de instituições que vão se autoconstruindo para atender aos seus objetivos. No caso, necessidade de controle externo dos programas aprovados no Orçamento. O controle interno, por sua vez, é exercido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que não tem aumentado a sua atuação.

Esses órgãos precisam manter um olhar crítico sobre a execução dos programas do Executivo para dar-lhes transparência e garantir a sua economicidade. Eles devem ser respeitados porque, ao contrário do que se tenta fazer crer, eles não têm (e não podem ter sem destruir sua objetividade) viés ideológico ou político-partidário.

Como disse o presidente eleito do TCU, o ilustre ministro Aroldo Cedraz, "o Tribunal é o braço técnico do poder Legislativo na fiscalização dos órgãos do governo".

É preciso entender por que ele tende a contrariar o executor mais afoito, sempre disposto a produzir um "curto-circuito" em nome da "eficiência" e da "urgência", que a sua longa e competente experiência ensina que sempre terminam muito mal.

O "caso" Petrobras é apenas um exemplo mais recente das trapalhadas que podem ser feitas quando se realiza o atropelamento dos controles. A hipótese mais ingênua é que se tratou de um caso clássico em que o "principal" (os acionistas) foi miseravelmente traído por seus "agentes" (alguns dos administradores), o que ocorre com alguma frequência no setor privado.

O agravante é que os "agentes" (extraídos do quadro técnico da empresa) foram escolhidos pelo acionista majoritário (o Tesouro Nacional) por indução político-partidária, o que seguramente comprometeu a sua governança.

antonio delfim netto

Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade de São Paulo. Escreve às quartas-feiras.

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