IMLB - Instituto Mãos Limpas Brasil

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Mtnos Calil

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"Antigamente os cartazes nas ruas com rostos de criminosos oferecia recompensas, hoje em dia pede votos...
E o pior é que o BRASILEIRO dá...

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No dia 31 de agosto último,  escrevi o seguinte para o grupo do Mãos Limpas (https://br.groups.yahoo.com/neo/groups/maoslimpasbrasil/info):

“ Só falta agora entrarem com uma ação no STF propondo a inconstitucionalidade do direito eleitoral concedido à ex-Presidenta. Enquanto isso o poder judiciário é contemplado com aumento de salários em meio a maior crise econômica e social da história do Brasil. Não é apenas a política que está indo para o beleléu. A dita “Justiça” também. O mal da Justiça é a sua politização.  E se o homem é um animal político, essa doença não tem cura.(me faltou dizer que essa idéia do homem como animal político foi de Aristóteles). -

https://br.groups.yahoo.com/neo/groups/maoslimpasbrasil/conversations/messages/43466

Foi o que aconteceu: vários partidos entraram no Supremo  com mandado de segurança solicitando o cancelamento da 2ª. votação, já que o art. 52 da constituição deixa claro (para quem aceita o significado vigente na língua portuguesa, da palavra “com”) que o Senado não poderia desmembrar a votação em dois quesitos: o impeachment e a perda dos direitos políticos (ou inabilitação para o exercício de função pública).

Há cerca de 30 anos, um amigo me disse essa frase fantástica : “A lógica é a base do direito”.

Como eu não sou advogado, (nem filósofo como alguns pensam, nem psicólogo, como outros imaginam),  a partir desta frase comecei a olhar as leis do ponto de vista da lógica, cuja aplicação em qualquer texto exige CLAREZA E PRECISÃO. Essa clareza e precisão não aparecem em muitas leis, porque elas são criadas, às vezes e também, para defender os interesses dos políticos e dos grupos que representam. Se os legisladores são os políticos, nada mais natural que essas distorções jurídicas ocorram.

O que vimos na votação do impeachment da Dilma foi algo surrealista, fantástico... qual seria o melhor termo para designar o que aconteceu, quando o Presidente do Supremo Tribunal Federal rasgou a constituição de uma forma escancarada? O que Lewandowski fez não foi uma “loucura”? Ele sabia ou não que estava rasgando a constituição justificando o seu ato com o regimento interno do Senado que permite a votação de “destaques”. O que significa este ”destaque”?  Significa por exemplo, que um projeto de lei com muito artigos pode ser votado separadamente para alguns deles. Nada mais lógico! Mas a frase do parágrafo primeiro da Constituição é muito simples, não podendo, o impeachment,  ser desmembrado para efeito de votação:

Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Para quem tem um domínio razoável da língua portuguesa é fácil compreender que a perda do cargo é acompanhada da inabilitação para o exercício de (qualquer) função pública, inclusive aquelas conquistadas através do voto. Olha a coincidência lógica : no termo ACOMPANHADA está inserida a preposição COM.

O Ministro Lewandowski, violentou não apenas a Constituição, mas também a nossa linguagem universal. Digo universal porque o mesmo raciocínio lógico se aplica a qualquer língua, como a inglesa com “with” e a francesa com “avec”, que significam “com”. Penso então que o termo “loucura” se ajusta bem à atitude do Ministro. Mas o ministro seguramente não é louco, o que ficou bem demonstrado na sua conduta equilibrada nas reuniões do Senado, por ele conduzidas. O que teria levado então este homem a cometer tamanho desatino? Pode sim, haver razões ocultas que explicam esse surrealismo, como por exemplo o receio de que o PT e os movimentos sociais a ele conectados façam uma verdadeira revolução no país através de greves e manifestações de rua agressivas visando desestabilizar o Governo Temer de forma continua e sistemática durante o seu mandato. Neste caso, a aberração jurídica cometida pelo Presidente do STF seria fruto de um amor pelo Brasil, amparado pelo conceito maquiavelano segundo o qual “os fins justificam os meios”. Esse amor pelo Brasil justificaria também as alianças em curso entre o PMDB de Temer e o PT de Lula. Assim, as críticas candentes de que Lewandowski tem recebido do meio jurídico seria o preço a pagar pelo seu gesto de coragem inaudita, em defesa de nosso país. Segundo essa “teoria” o Ministro seria um verdadeiro herói.

Heroismos à parte, eis que, segundo a lógica do direito, Dilma pode voltar sim a ocupar o trono do qual foi removida.

Ocorre que, a votação do Senado, tendo sido uma excrescência jurídica, pode por isso mesmo, ser simplesmente ANULADA, na sua integra. Qualquer votação pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal, bastando que estas duas condições sejam atendidas: 

a) O STF ser solicitado a se manifestar sobre o mal feito

b) A Constituição ter sido ferida da forma como foi agora, pelos senadores

O plenário do STF, poderá, no entanto optar por uma destas duas alternativas:

a) anular apenas a votação que concedeu os direitos políticos à presidenta impeachada, que cometeu “crime de responsabilidade” **

b) anular toda a votação, voltando a D. Dilma à posição de “Presidente afastada”, até novo julgamento

A alternativa b é perfeitamente justificável face à flagrante irregularidade cometida no julgamento.

E o resultado de um novo julgamento, pode, inclusive não redundar no impeachment, como muito bem argumentou um advogado neste vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FYoHUZk6NSo

O que vai acontecer é imprevisível, mas, se houver alguma anulação, a lógica do bom senso sugere que seja anulada apenas a 2ª. votação, mantendo-se a ex-presidente na posição de ex. Outra opção, mais cômoda para os Ministros  é lavar as mãos não interferindo na decisão do Senado. 

Porque falo em “bom senso”? Ora, já imaginaram a confusão que tomaria conta do país, se Temer for afastado e a Dilma voltar?

Mesmo se a Dilma não voltar confusão vai haver através da campanha petista “Fora Temer”que terá apoio, ainda que indireto, de boa parte da população.  Mas essa confusão vai ser menor do que se Dilma voltar. O Brasil de hoje, infelizmente só pode contar com soluções do tipo “menos pior”.

Portanto, com Dilma ou sem Dilma,  a crise política vai continuar. E se a estabilidade econômica depender da estabilidade política, a crise econômica se prolongará por mais tempo do que o esperado. O número de desempregados continua aumentando e só será estancado quando a economia voltar a crescer. Porém, como existe uma significativa capacidade ociosa de produção nas indústrias, o aumento de produção em muitas empresas não exigirá recontratações. Essa é a maior crise econômica e política senão da História do Brasil, pelo menos dos últimos 100 anos e qualquer previsão sobre seus desdobramentos terá um grau de incerteza bastante incômodo.

Hoje, 7 de setembro, é o dia de uma independência que não se completou. Segundo o próprio Governo já está declarando, a salvação do Brasil depende de capital estrangeiro. Ora um país que é dramaticamente dependente de capital estrangeiro não pode ser de fato independente, já que a política, cada vez mais, está sendo gerenciada pelo poder econômico.

Salve-se quem puder, se puder!

** Quem comete um crime não é criminoso? Porque então ninguém diz que a Dilma é uma criminosa? E que criminosa é essa que terá direito a selecionar 8 empregados pagos com o dinheiro público, assim remunerados com dinheiro público, segundo informa o jornal O Globo:

2 ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00);

2  do  nível 4 (R$ 8.554,70);

2  do nível 2 (R$ 2.837,53);

2  do nível 1 (R$ 2.227,85).

A distribuição dos cargos é a seguinte: 4 seguranças, 2 motoristas e 2 assessores. Assessores para que hein? Imagino que estes 8 colaboradores terão as funções que a chefa escolher.

http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/como-ex-presidente-dilma-tera-direito-8-servidores-de-livre-escolha.html

Mais uma aberração jurídica de nossas leis – uma ex-presidente que perde o cargo por ter cometido um crime, é contemplada com tamanha mordomia, além de poder voltar à vida pública na hora que quiser.  Será que essas aberrações não justificam a expressão “esquizofrenia jurídica”?

Mtnos Calil – Mentor da TBHR e do Sistema LPC – Lógica e precisão na comunicação

Ps1. Segundo a TBHR – Teoria do Bom Humor Radical, não devemos perder o nosso bom humor enquanto estivermos vivos.

Ps2. Peço licença para não ser nem de direita, nem de esquerda, nem comunista nem capitalista. Obrigado!

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