IMLB - Instituto Mãos Limpas Brasil

Missão: Ser a Entidade mais ética da História do Brasil

Diretor de Redação

Mtnos Calil

Login

"Antigamente os cartazes nas ruas com rostos de criminosos oferecia recompensas, hoje em dia pede votos...
E o pior é que o BRASILEIRO dá...

Foto: Dida Sampaio|EstadãoGilmar Mendes

O presidente do TSE, Gilmar Mendes

 

Um Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal que declara que a lei da Ficha Limpa "parece ter sido feita por bêbados" tem grande chance de estar sendo vítima de uma disfunção mental. Ou, usando a linguagem do dito cujo: "parece estar sendo vitima de uma disfunção mental”

No parlamento existe a transgressão denominada “falta de decoro parlamentar”. Será que existe algo semelhante nos dois tribunais, um chamado de  “Supremo” e outro de “Superior”?

Parodiando o humorista “Jô Soares”, usuário deste motejo (zombaria):  “sem querer interromper, mas já interrompendo” Gilmar Mendes declara; “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo”. Ora bolas, então o nosso ministro supremo está sendo réu confesso. Existe alguma lei em vigor no Brasil que prevê alguma punição para esse gesto extravagante e absolutamente incompatível com a magna função que o autor ocupa? Ou ele seria beneficiado pela inimputabilidade, já que foi vitima de uma disfunção mental?

Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por 'bêbados

O presidente do TSE falou que ela é 'mal feita' durante construção da tese de um caso envolvendo a rejeição das contas de candidatos

Rafael Moraes Moura,
O Estado de S. Paulo

18 Agosto 2016

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira, 17, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por "bêbados".

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a redação não especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. "Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo", criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

O comentário do presidente do TSE foi feito durante a construção da tese - que é um resumo do entendimento dos ministros feito ao final do julgamento - de um caso envolvendo a rejeição das contas de candidatos.

Nesta quinta-feira, 18, Gilmar comentou a declaração e sua repercussão em entrevista à Rádio Estadão. Confira aqui.

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de candidatos. Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.

O entendimento dos ministros do STF, discutido na sessão plenária desta quarta-feira, foi o de que a apreciação das contas dos prefeitos, tanto as de governo quanto a de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, relegando aos tribunais de contas um papel "auxiliador". A decisão do STF já vale para estas eleições.

As contas de governo mostram a execução orçamentária, planos de governo e programas governamentais, além de limites de gastos para saúde, educação e pessoal. Já as contas de gestão são acompanhadas de notas fiscais, liquidações, ordenamentos. O Supremo também decidiu que, mesmo que as câmaras não se pronunciem sobre o tema, os candidatos seguirão elegíveis.

Pin It

Logo TAYSAM Web Design 147x29

Selo Google1