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No Brasil, um Assessor de 3º nível de um Deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou mero estafeta de correspondências, ganha mais que um Cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo e a sua vida, buscando curas e vacinas para salvar vidas.

Fila em frente à agência da Caixa Econômica Federal, em São Paulo

O saque das contas que ficaram inativas até dezembro de 2015 está liberado nas agências da Caixa Econômica Federal (Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

 

O Ministério do Trabalho recebeu 6.934 denúncias de irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas, há menos de três meses. O saque será liberado, de acordo com a data de aniversário, para trabalhadores que têm contas inativas do FGTS até dezembro de 2015 –pediram demissão ou foram demitidos por justa causa.

 

No mesmo período, contabilizado até quarta-feira (15), o número total de denúncias apresentadas ao Ministério do Trabalho foi de 19.208. Ou seja, um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

 

O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser muito maior que o número de denúncias apresentadas. “Uma denúncia pode vir de um sindicato, o que representa centenas e até milhares de empregados prejudicados”, conta.

 

Somadas a essas denúncias, estão ainda as fiscalizações regulares feitas pela auditoria fiscal do trabalho. Darcie conta que regularmente o Ministério faz confronto de informações entre os sistemas informatizados próprios e os da Caixa Econômica Federal, o que também gera constatações de irregularidades no FGTS.

 

O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990. A legislação determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. Diz ainda que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

 

Para verificar se o depósito está ocorrendo, é simples. Basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer isso baixando o aplicativo do FGTS no smartphone.

 

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

 

Denúncia

 

Se o trabalhador constatar que não teve o FGTS depositado corretamente pode formalizar denúncia contra a empresa. A rede de atendimento está disponível no site do Ministério do Trabalho. Não existe prazo para fazer a reclamação. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS.

 

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

 

(Com Estadão Conteúdo)

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