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No Brasil, um Assessor de 3º nível de um Deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou mero estafeta de correspondências, ganha mais que um Cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo e a sua vida, buscando curas e vacinas para salvar vidas.

 

Quatro moradores da capital entraram com uma ação popular nesta sexta (10) no Tribunal de Justiça de São Paulo com um pedido de liminar para que a Prefeitura de São Paulo e o prefeito João Doria (PSDB) sejam impedidos de continuar recebendo doações de empresas privadas.

 

Os autores questionam a legalidade da prática, mencionam o princípio da moralidade, previsto na Constituição, e levantam dúvidas sobre a relação entre o poder público e os empresários.

"Da pintura de pontes à entrega de automóveis, da poda de árvores à instalação de lâmpadas e azulejos ou de serviços de limpeza à entrega de medicamentos, doações empresariais (seja em serviços, seja em produtos) é artigo que não tem faltado na prateleira da Municipalidade", afirma o documento.

A prefeitura diz que a prática é legal e os procedimentos são publicados no "Diário Oficial".

O grupo que move o processo —formado pelo empresário Allen Ferraudo, o assistente jurídico Luiz Rogério da Silva, o sociólogo Marcelo Ferraro e a advogada Renata Vieira Silva e Sousa— argumenta que não existe o conceito de "empresa cidadã" na relação com o poder público, já que elas têm o lucro como objetivo e possuem interesses.

Doria já afirmou que as doações são um "gesto de cidadania" e que não há contrapartida da prefeitura.

O pedido levado à Justiça relata ainda que algumas das empresas doadoras mantêm contratos de prestação de serviço, disputas jurídicas e dívidas com o município de São Paulo.

O caso ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura não se manifestou sobre a ação até a publicação deste texto.

GRAFITES

 

Os autores do processo são filiados ao partido Rede Sustentabilidade e formam um grupo chamado Elo Paulista. Eles, que dizem que a ida à Justiça foi por uma iniciativa própria, já haviam entrado com uma ação contra o prefeito, em fevereiro, por causa dos grafites.

 

E chegaram a ter uma vitória no caso, com uma liminar que impediu a gestão Doria de apagar as pinturas sem o aval do Conpresp (conselho municipal do patrimônio). A decisão foi derrubada dias depois, livrando a prefeitura de buscar a liberação do órgão antes de pintar muros de cinza. 

 

 

 

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