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Morais

 Marco Aurélio Mello sugeriu o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para substituir Zavaski (Beto Barata/PR)

 

A substituição de Teori Zavascki enseja mais desastres político-institucionais

Dom Pedro II incomodava-se com o seu imperial poder moderador, adaptação de Benjamin Constant à tripartição dos Poderes concebida pelo filósofo inglês John Locke e desenvolvida pelo barão francês de Montesquieu.

 

Para se livrar, dom Pedro planejou importar o  modelo da Suprema Corte dos EUA. Como não deu tempo, coube à República consolidar o seu sonho. Lá e cá, a escolha de ministro da Corte cabe exclusivamente ao presidente da República, critério afastado pelos europeus para as suas cortes constitucionais, com ministros tendo mandato por prazo determinado, sem possibilidade de recondução.

 

Quanto à escolha, cabe recordar a manobra da PEC da Bengala, que, ao aumentar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória, retirou da então presidenta Dilma Rousseff a possibilidade de indicar dois ministros, para as vagas dos quase septuagenários Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

 

Com a morte de Teori Zavascki, juiz natural da Lava Jato, o sucessor de todo o acervo deixado será indicado por Michel Temer. A Constituição de 1988 estabeleceu balizamentos: reputação ilibada, notório saber jurídico, mais de 35 anos de idade e menos de 65.

 

O nome do indicado é submetido ao Senado e exige-se aprovação por maioria absoluta. Aí o sistema peca diante do chamado foro privilegiado dos senadores: o aprovado julgará senador no caso de denúncia criminal recebida. Para piorar, virou tradição o indicado realizar, antes do exame pelo Senado, um périplo constrangedor pelos gabinetes dos senhores da Câmara Alta.

 

Não se deve olvidar, também, caber ao presidente do Senado arquivar, liminarmente, pedidos de impeachment contra ministros do STF. Sem contar que, no mundo real, assistimos a relações muito próximas entre Renan Calheiros, presidente do Senado, e o supremo ministro Gilmar Mendes, já objeto de arquivados pedidos de impeachment.

 

Marco Aurélio Mello sugeriu o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para substituir Zavaski (Beto Barata/PR)

 

Como o presidente Temer foi mencionado na Lava Jato por colaboradores da Justiça, o mesmo acontecendo com um bom número de senadores, o processo de escolha do futuro ministro nasce contaminado pelo conflito de interesses.

 

Embora tenha Temer, com boa cautela, declarado só indicar o futuro ministro depois da redistribuição da Lava Jato, o conflito permanece vivo. Ainda no campo da boa cautela, o novo ministro deveria, quando ingressar em exercício, proceder como Teori, indicado por Dilma e que se deu por impedido para participar do processo do chamado “mensalão”.

 

O mesmo fez o ministro Celso de Mello ao se afastar de processos de José Sarney, que o indicara quando presidente da República.

 

Na escolha do novo ministro por Temer existe, ainda, o risco da influência do “círculo mágico”, expressão da política europeia conhecida desde o tempo medieval, que ganhou força no Renascimento.

 

O “círculo mágico”, ou núcleo duro de Temer, é integrado por pessoas de reputação duvidosa e também por afastados de ministérios por pressão popular que continuam a dar cartas. Desse “círculo mágico” aparece para ocupar a vaga o trapalhão ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sem postura e compostura para o cargo, e coisas mais, como é público e notório.

 

Do outro lado da praça, togas se agitam empunhando o Regimento Interno do STF, detentor de força de lei. O Regimento estabelece caber ao sucessor de Teori, como regra, o recebimento dos procedimentos e processos distribuídos. Uma vez investido por essa regra do Regimento, o novo ministro poderia rever e reformar as decisões de Teori.

 

Mais ainda, poderia não homologar as delações pendentes, independentemente da pressão dos juízes lotados como auxiliares no gabinete de Teori (trabalharam no recesso do STF na análise das delações), que podem ser despedidos ad nutum, num meneio de cabeça.

 

Como a regra admite exceções, o próprio Regimento Interno prevê a possibilidade da redistribuição dos feitos anteriormente encaminhados a Teori, por ato da presidência do STF e em casos excepcionais. Por evidente, a forma mais democrática é a do sorteio entre todos os ministros, excluída Cármen Lúcia em compensação pelas funções presidenciais e a fim de ficar reservada para desempatar votações.

 

A toga do polêmico ministro Marco Aurélio Mello aplaude o sorteio com todos a concorrer, pois compete ao plenário julgar os presidentes dos outros dois Poderes. Outras togas se opõem e observam que Teori pertencia à Segunda Turma, e diversos casos já foram por ela analisados. Em outras palavras, a redistribuição estaria preventa à Segunda Turma, formada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

 

Se a escolha fosse feita apenas pela internet, o novo ministro seria Sergio Moro. Até os seus críticos e réus jurisdicionados aplaudiriam. É que Moro perderia a jurisdição em Curitiba. Além disso, Moro estaria, por imperativas normas processuais e regimentais, impedido de atuar em feitos nos quais tivesse participado como juiz, procurador ou advogado. Em síntese, quem viver continuará condenado a assistir ao suceder interminável das tragédias político-institucionais brasileiras. 

 

02/02/2017

 

 

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