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Pensemos juntos nas condições concretas para a aplicação da renda mínima: tal projeto pode ser economicamente viável e socialmente audacioso.

 

A ambição dos candidatos às primárias cidadãs da esquerda francesa hoje – cujo vencedor será candidato à Presidência da República amanhã – deve ser julgada pela pertinência de suas propostas, pelo impacto que terão na recuperação da atividade econômica e do emprego na França, e por seu efeito para a coesão social do país.

A política econômica e fiscal adotada durante os cinco anos do mandato de François Hollande impediu a França de entrar numa dinâmica de recuperação econômica forte e sustentável. A escolha feita em 2012 de aumentar os impostos e forçar a redução dos déficits durante o período de recessão matou qualquer esperança de crescimento. Foram ignorados inúmeros alertas emitidos sobre a questão. Aqueles que são responsáveis por esta política desastrosa e hoje tentam se eximir têm contas a prestar. 

 Nos debates, as discussões convergem para um novo assunto: a renda mínima universal (algumas vezes chamada de "renda mínima"). Por defender essa proposta, Benoît Hamon enfrenta um processo por incompetência governamental. Segundo seus detratores, a introdução de uma renda mínima condenaria a França à falência. A acusação é fácil, mas apressada. Tanto econômica quanto socialmente, a renda mínima universal pode ser pertinente e inovadora – ao contrário das opções fiscais e orçamentárias feitas desde 2012, particularmente o incompreensível crédito fiscal para a competitividade e o emprego. Sem falar da exoneração das horas extras, abandonada até pela direita, que Manuel Valls gostaria de reciclar. Se concebida e implementada corretamente, a renda mínima universal pode constituir um elemento estruturante da refundação de nosso modelo social.

 Jovens e trabalhadores com baixos salários

Alguns tentam esvaziar o debate evocando um custo faraônico entre 300 e 400 bilhões de euros. Mas esse cálculo lunático não faz absolutamente nenhum sentido. Benoît Hamon nunca disse que pagaria 600 euros por mês para 50 milhões de adultos. Pelo contrário, ele deixou claro que o novo sistema poderia estar condicionado à renda, beneficiando apenas quem ganhar menos de dois mil euros, com montantes variáveis (Libération, edição de 5 de janeiro). De fato, não haveria sentido em pagar 600 euros por mês a quem ganha dois mil ou cinco mil euros de salário mensal, para em seguida tomar imediatamente a mesma quantia através do aumento de impostos. É preciso deixar isso definitivamente claro, para que o debate possa se concentrar no que importa.

 Concretamente, a renda mínima é particularmente pertinente para os jovens e para trabalhadores com baixos salários. São questões sérias que merecem respostas sólidas. Tais respostas existem. E uma renda mínima universal precisa ser construída em etapas.

 A sua introdução, no início do próximo mandato presidencial, para os jovens entre 18 e 25 anos pode dar autonomia a nossa juventude e atender às condições atuais para a obtenção de uma melhor qualificação e para o ingresso na vida profissional. As modalidades práticas precisam ser definidas, particularmente em relação à idade em que se deixa de levar em conta o rendimento dos pais e, claro, as contrapartidas em termos de estudos e inserção profissional. Um exemplo a ser levado em consideração seria o sistema em vigor na Dinamarca, onde todos se beneficiam, a partir de 18 anos, de sessenta meses de uma renda mínima, que se pode usar livremente para financiar uma formação ou retomar os estudos superiores. Em vez de denegrir a proposta a priori, os conservadores da esquerda e da direita fariam bem em procurar saber o que se passa em outros países.

 Ligar a renda mínima à reforma tributária

 Quanto aos trabalhadores de baixa remuneração, o verdadeiro desafio é ligar a questão da renda mínima à reforma tributária e ao salário justo. Atualmente, um empregado em tempo integral pode receber um salário mínimo líquido de 1.150 euros por mês, após dedução de 310 euros de contribuições sociais sobre o salário bruto de 1.460 euros. Se solicitar, pode receber, muitos meses mais tarde, uma restituição equivalente a 130 euros por mês (cerca de 1550 euros por ano por pessoa). Este sistema é absurdo: seria preferível, pelo mesmo custo orçamentário, recolher 130 euros a menos na fonte e aumentar, consequentemente, o salário líquido. É dessa forma, pensamos, que deve funcionar a renda mínima universal. Para todas as pessoas com um emprego estável, o complemento de renda deve ser pago da forma mais automática e universal possível, ou seja, diretamente na folha de pagamento, da mesma forma que as contribuições sociais e o imposto de renda retido na fonte. Desta forma, o salário mínimo líquido passaria imediatamente de 1150 euros a 1280 euros líquidos, podendo chegar a 1.400 euros líquidos até o fim do próximo mandato presidencial. Esta é a revalorização do trabalho de que precisamos.

Em vez de rejeitar a priori o projeto de uma renda mínima universal, pensemos juntos nas condições concretas para a sua aplicação. Tal projeto pode ser economicamente viável e socialmente audacioso. E, ao contrário dos argumentos de quem confunde solidariedade e farniente, ele pode favorecer a revalorização do trabalho e dos salários mais baixos, fazendo desta renda um verdadeiro direito à formação e um aumento automático do salário líquido.

 

26/01/2017

 

Tradução de Clarisse Meireles

 

Por Antoine Bozio (Escola de Economia de Paris e IPP), Thomas Breda (pesquisador da Escola de Economia de Paris), Julia Cagé (Instituto de Estudos Políticos de Paris), Lucas Chancel (pesquisador do Instituto de desenvolvimento sustentável e Relações internacionais (Iddri)), Elise Huillery(Universidade Paris-Dauphine), Camille Landais (London School of Economics), Dominique Meda(professora de sociologia na Universidade Paris-Dauphine), Thomas Piketty (diretor de estudos na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, Escola de Economia de Paris), Emmanuel Saez(Universidade da Califórnia, Berkeley) e Tancred Voituriez (economista).

 

 

 
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