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Como combater eficazmente a corrupo e a cleptocracia Big Bang Theory

 

Uma das “receitas” mais impressionantes e pregnantes para se combater a chaga da corrupção sistêmica na sociedade assim como a praga da cleptocracia no Estado (dominado e governado por setores, grupos, frações ou classes que só pensam nos seus interesses privados) foi desenvolvida pelo sociólogo sueco Bo Rothstein, que é o criador da “Teoria do Big Bang” (2007)[1]. Essencialmente ele sustenta o seguinte[2]:

 

 

Regra 1 – Todo mundo sabe que a corrupção é errada[3]: “os corruptos sabem que essa prática é imoral e danosa para a sociedade. Mas isso não é suficiente para evitá-la; não basta internalizar os efeitos malignos para a sociedade de uma prática; impõe-se criar os incentivos (e obstáculos) adequados para que as pessoas não se envolvam nela”;

 

Regra 2 – Julgamos inútil ser o único honesto na sociedade: “os corruptos sabem também que, pela teoria dos jogos, numa sociedade altamente corrompida, não faz sentido ser a única pessoa honesta na cidade”; “mesmo as pessoas que acham que a corrupção é moralmente errada são suscetíveis de participar dela, quando elas não veem nenhum motivo para fazer de outra forma”;

 

Regra 3 – Medidas setoriais (isoladas) não resolvem: “a corrupção não é nunca controlada apenas com algumas medidas setoriais”; “são necessárias várias medidas [repressão, prevenção, recuperação de dinheiro, mudança no sistema eleitoral etc.] em várias áreas [Justiça, polícia, órgãos administrativos de controle, educação pública obrigatória, convivência social ética etc.] e todas devem ser adotadas num curto espaço de tempo (nisso consiste a “Big Bang Theory”)”;

 

Regra 4 – Várias medidas conjuntas em curto espaço de tempo funcionam: foi isso que ocorreu na Suécia do século XIX, assim como, mais recentemente (a partir dos anos 50/60), em Singapura e Hong Kong;

 

Regra 5 – A corrupção sistêmica aciona a “armadilha social” da desconfiança: “a corrupção generalizada [como é o caso do Brasil] é uma “armadilha social”[4] (“situação em que os indivíduos, grupos ou organizações são incapazes de cooperar devido à desconfiança mútua e falta de capital social – falta de boas expectativas em relação às outras pessoas”;

 

Regra 6 – A desconfiança leva à incapacidade de cooperação: “Mesmo quando a cooperação seja benéfica para todos, a desconfiança na democracia, no capitalismo, na Justiça e na capacidade de organização da sociedade civil incrementa a prática da corrupção [assim como da cleptocracia]”. [Em outras palavras, a desconfiança incentiva a evasão de divisas, como no caso do envio de bilhões de dólares para o HSBC da Suíça, sonegação sistêmica de impostos, pagamento de propinas etc.];

 

Regra 7 – Como escapar das armadilhas sociais? O controle da corrupção exige “pequenas interações estratégicas”, a começar pela consciência dos humanos de que eles “não são perfeitamente racionais nem plenamente informados sobre o mundo em que vivem”;

 

Regra 8 – A corrupção descontrolada corrói o capital social: A corrupção sistêmica elimina as boas expectativas em relação às outras pessoas; nosso comportamento especular (refletido) depende muito do que pensamos sobre como os outros vão se comportar;

 

Regra 9 – O passado nos condena (mas não para sempre): Criamos expectativas comportamentais a partir do que sabemos do passado (da tradição, da história) das outras pessoas ou de um determinado povo [mas nosso passado não é infalível nem determinista];

 

Regra 10 – A necessidade de acreditarmos que os outros não são corruptos: Quando a corrupção é sistêmica, seu combate é ineficiente até que se generalize a crença de que as outras pessoas não são corruptas;

 

Regra 11 – A corrupção é pegajosa, mas não é inevitável: A corrupção sistêmica é “pegajosa” e isso somente muda quando a generalidade “dos jogadores” (dos agentes) se convence de que o melhor é não pagar ou receber subornos ou propinas;

 

Regra 12 – É preciso que todos (ou a maioria absoluta) mudem o comportamento: A prática da corrupção não cessa enquanto os comportamentos alheios não mudam (ninguém quer ser o único honesto da cidade);

 

Regra 13 – Uma maça sadia não altera o saco cheio de maçãs podres: Não faz sentido [do ponto de vista racional] ser o único jogador honesto em um jogo podre, porque isso não vai mudar o jogo;

 

Regra 14 – O combate à corrupção exige uma liderança forte: A implicação prática dessa visão é que um sistema corrupto endêmico dificilmente é alterado “de baixo para cima”, ou seja, é preciso uma liderança forte (que não significa ditadura) que imponha legalmente e faça cumprir as novas regras do jogo (“de cima para baixo”);

 

Regra 15 – Experiências ditatóriais não são o único caminho: Singapura e Hong Kong passaram, desde 1970, com muito sucesso, por esse processo (efetivo controle da corrupção vindo “de cima”); mas tudo foi feito “sem democracia” (o que não significa que esse seja o único caminho para se alcançar tal desideratum); o crescimento econômico depois que a casa ficou em ordem foi impressionante;

 

Regra 16 – A democracia (ou redemocratização) não garantem o fim da corrupção: A democracia ou a redemocratização, de qualquer modo, não é uma garantia da ausência de corrupção sistêmica (toda América Latina, com Sarney, Collor de Mello, Fugimori, Menen, privatizações fraudulentas, lulopetismo etc. Constituem exemplos disso);

 

Regra 17 – A repressão é necessária, mas sozinha não resolve: Não se pode perder de vista que a dura repressão contra a corrupção, para ser eficaz, deve fazer parte de um leque imenso de mudanças culturais, educacionais e comportamentais;

 

Regra 18 – Combater a corrupção é enfrentar muita pressão: As lideranças do combate à corrupção (que tem que acontecer dentro do Estado de Direito) devem saber enfrentar a pressão dos interesses contrariados (há muita gente e empresas que adotaram a corrupção ou a sonegação fiscal ou a evasão de divisas como estilo de vida; mudança de vida e de hábitos não se consegue sem sacrifícios e perdas; os que têm a ganhar mais com a corrupção nunca vão concordar com seu combate);

 

Regra 19 – Não existe determinismo cultural: A corrupção não está “culturalmente determinada” (não há determinismo cultural, ao menos nessa área, ou seja, as pessoas e os países, mesmo que sistemicamente corruptos, podem mudar); a qualidade das instituições políticas e jurídicas [diga-se a mesma coisa das instituições econômicas e sociais], de outro lado, não é imutável; em tudo pode haver progressos ou retrocessos [não é porque a América Latina seja endemicamente corrupta que o Brasil – ou qualquer outro país latino-americano – não possa mudar].

 

Regra 20 – O controle da corrupção em um país não se estende automaticamente para outros: O progresso de um país não beneficia outros países automaticamente (Singapura e Hong Kong mudaram; mas Malásia, Indonésia e China continuam com altíssimos índices de corrupção); em uma região bastante corrupta, no entanto, podem existir ilhas anticorruptivas;

 

Regra 21 – Mesmo as pessoas “comuns” sabem que a corrupção é errada: Até mesmo as “pessoas comuns” (leia-se: mesmo não sendo empresário, profissional liberal, funcionário público concursado etc.) em sistemas endemicamente corruptos (como o Brasil) não internalizam as práticas corruptas como atos moralmente legítimos (sabem que é errado);

 

Regra 22 – Quem joga a culpa no “sistema” perpetua o jogo corrupto: mas em lugar de mudarem o comportamento [ou desenvolverem incentivos para isso], tanto elas como as pessoas não comuns (profissionais liberais, empresários, políticos, altos funcionários, intelectuais etc.) costumam condenar a corrupção como moralmente errada (participando até mesmo de passeatas e mobilizações sociais, algumas vezes), mas colocam a culpa no “sistema” [na cultura do País, na sua História, na sua tradição, no funcionamento do Estado, nos governos fisiológicos do toma lá dá cá]; dessa forma encontram “justificação” para continuar participando do “jogo corrupto” (que lhes é favorável) [a culpa da corrupção é do “sistema”; eles “justificam”, com a tolerância, a continuação do “jogo corrupto”];

 

Regra 23 – Quando confiamos no “jogo limpo” caímos fora da corrupção: Se por acaso esses indivíduos comuns (vistos como bons pais de família, integrados na sociedade) estivessem confiantes de que a maioria dos outros agentes não participaria de práticas corruptas, a sua principal preferência seria a de não receber ou oferecer subornos (comportamento especular, refletido);

 

Regra 24 – Quem é honrado deve cuidar desse patrimônio: A decisão do indivíduo de participar da corrupção não deve ser entendida como resultante daquilo que ele pensa sobre sua própria orientação moral (ou seja, se ele acredita que a maioria das outras pessoas é honesta), ou de sua própria função de utilidade, mas também sobre o que ele acredita que as outras pessoas pensam sobre sua confiabilidade (e sobre a de todas as outras pessoas);

 

Regra 25 – As boas expectativas mútuas são as chaves da solução: “O que determina o resultado de interações sociais e econômicas é o que o contexto cotidiano construiu sobre as expectativas mútuas, ou seja, a expectativa de saber se os outros agentes vão participar de um ato de corrupção ou não”; sem o capital social das expectativas mútuas não haverá crescimento econômico;

 

Regra 26 – O combate à corrupção é inócuo quando liderado por quem não quer o seu fim: “o combate à corrupção é totalmente ineficaz quando as medidas acabam sendo colocadas em prática por pessoas que não têm interesse real em eliminar esse mal da sociedade, como é o caso, por exemplo, de alguns governos”[5].

 

Os mantras do senso comum (“as instituições brasileiras estão funcionando bem”; “as investigações da Lava Jato não poupam ninguém, sejam políticos, empreiteiros ou banqueiros”; “está havendo melhora”; “o país vai ser passado a limpo”; “a corrupção vai diminuir”) são insuficientes para o efetivo combate à corrupção. Medidas isoladas ajudam, mas não resolvem. Muitas medidas devem ser tomadas em conjunto e ao mesmo tempo, sob uma liderança sincera, que tenha pulso suficiente para enfrentar as pressões dos contrariados (que se beneficiam da corrupção).

 

Que a Operação Lava Jato seja absolutamente imprescindível para começar a desmantelar a roubalheira e a pilhagem cleptocratas, promovidas por agentes econômicos e financeiros (setores do mercado), políticos, partidos e altos funcionários estatais, não há nenhuma dúvida. O erro consiste em hiperdimensioná-la e supor que ela sozinha (ou preponderantemente) seja a solução para o problema da corrupção. Ela é necessária, mas não suficiente.

 

Por si só, a Lava Jato (por melhores que sejam seus resultados) não fará o milagre da mudança radical que a sociedade brasileira necessita. Não que seja impossível alterar rapidamente uma cultura de corrupção sistêmica (como a brasileira). Mas para que isso ocorra muitos fatores devem concorrer concomitantemente. Os exemplos históricos (EUA no fim do século XIX, Inglaterra na passagem do século XIX para o século XX, Suécia em meados do século XIX, Singapura e Hong Kong nos anos 50/60 etc.) mostram que as mudanças culturais frente à corrupção podem acontecer.

 

[1] Ver http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf, consultado em 30/12/15.

[2] Ver também SCHWARTSMAN, Helio: http://rota2014.blogspot.com.br/2015/11/big-bang-theory-por-helio-schwartsman.html

[3] A divisão e numeração das regras assim como seus títulos são de responsabilidade exclusiva nossa (não do autor da “Big Bang Theory”).

[4] Ver http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf, consultado em 30/12/15.

[5] Para ver todas essas ideias detalhadas compreender a pesquisa elaborada por Bo Rothstein cf. http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf

 

 

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ] Site: www.luizflaviogomes.com
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