As contas públicas federais terão em 2016 o pior resultado da nossa história. A julgar pela última estimativa do governo, será um rombo de R$ 166,7 bilhões.

 

Enquanto isso, a recessão não dá trégua. O ano termina com notícias ruins por toda parte, das vendas em queda no Natal ao desemprego crescente, passando pela paralisia recorde na indústria e pela redução das projeções do PIB de 2017.

 

 

Os dois temas —o colapso da atividade econômica e a piora continuada das contas públicas— estão ligados e se reforçam mutuamente.

 

O gatilho recessivo foi disparado pela leniência com os gastos e pela destruição da capacidade financeira do Estado. A desconfiança quanto à solvência do governo estimulou as altas do dólar e dos juros, o que provocou a retração do crédito e da confiança em geral.

 

Após o PIB despencar oito pontos percentuais, a tarefa de reconstruir as finanças públicas tem na recessão enorme obstáculo –a arrecadação cai, o que adia a perspectiva de estabilidade da dívida.

 

O governo de Michel Temer (PMDB-SP) optou, até aqui de forma correta, por um ajuste gradual baseado no controle dos gastos. A aprovação do teto para as despesas federais —que só poderão crescer em linha com a inflação– forçará sua redução como parcela do PIB nos próximos anos.

 

Será um encolhimento paulatino. Ainda que se aprove uma reforma da Previdência razoavelmente austera, o gasto federal voltará ao nível médio do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) só em 2021.

 

Caso o PIB se expanda 2% ao ano a partir de 2018, estima-se que o resultado primário (saldo entre receitas e despesas antes de pagos os juros da dívida), hoje um deficit, se torne superavit apenas em 2019. Até lá a dívida continuará crescendo e passará de 71% do PIB para até 90%, nível perigoso para economias em desenvolvimento.

 

Ou seja, a trajetória gradualista depende da retomada das receitas. Se esta tardar ou for insuficiente, o risco de insolvência pode voltar a crescer. Neste caso, estará refeito o ciclo vicioso: desconfiança leva a mais recessão, que por sua vez leva a mais desconfiança.

 

Diante dessa incerteza, o governo precisa se preparar para a hipótese, nada improvável, de ser obrigado a acelerar o ajuste. Com a aprovação da reforma da Previdência e vigente o teto de despesas, será oportuna uma discussão sobre a recomposição da receita.

 

Mesmo que a economia surpreenda positivamente e a carga tributária não precise aumentar, o país só terá a ganhar com debates sobre a estrutura de impostos. Melhor ainda se forem pautados por dois critérios básicos: justiça tributária e eficiência para a economia.

 

29/12/2016