IMLB - Instituto Mãos Limpas Brasil

Missão: Ser a Entidade mais ética da História do Brasil

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Mtnos Calil

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NO BRASIL, um ascensorista da Câmara Federal, ganha mais para servir os elevadores da Casa, do que um Oficial da Força Aérea, que pilota um Mirage.

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ERRO INTENCIONAL

Com o fim do regime militar de Governo, era de se esperar que o processo de redemocratização no Brasil, fosse, aos poucos, sendo implantado em todos os setores da atividade social. Ora, se Democracia - numa definição clássica - significa governo do povo, para o povo e pelo povo, o mais lógico seria que a Legislação Eleitoral e a Lei de Formação dos Partidos Políticos fossem as primeiras a sofrer modificações saudáveis, corretas e republicanas, a fim de auxiliar-nos, a todos - eleitores e eleitoras - criando facilidades capazes de orientar nossas escolhas.

Em muitos outros artigos já pude afirmar que o nosso maior e mais grave problema é que a camisa do Brasil foi mal abotoada desde o início e, a partir do (des) governo do Presidente José Sarney, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que aí está, esse grave erro, até a presente data, não foi corrigido. O Congresso Nacional - a quem cabe legislar para o país e definir as regras do jogo político -, não tem tido a dignidade ética de corrigir essa distorção da qual, como sabemos, se originam todas as outras. Senão, vejamos: antes, tínhamos apenas 02 Partidos Políticos - ARENA e MDB que, com a criação de duas sub legendas para cada qual, funcionaram - na prática - como sendo 06 Partidos. Graças a esse arranjo casuístico, enquanto vigia esse sistema, numa eleição municipal, por exemplo, ao invés de apenas 02 candidatos, era possível abrir-se o leque de opções e podíamos ter um máximo de 06 candidatos a Prefeito ( 3 do MDB e 3 da  ARENA ).

 

Naquele tempo, cada um dos 02 Partidos podia lançar um número de candidatos à Câmara Municipal equivalente a uma vez e meia o número de cadeiras então existentes. Logo, esse número nunca ultrapassava a casa de 114 candidatos! Com o passar do tempo, ao invés de aprimorarem o sistema, os Deputados Federais e Senadores que têm integrado o Congresso Nacional desde então, resolveram - por conveniência pessoal própria - ampliar o número de imperfeições da Lei e isso teve como resultante a orgia partidária dos dias atuais em que, cerca de 35 legendas formam a sopa de letrinhas que aí está a tumultuar e poluir o processo de eleições, pois, com essa quantidade exagerada de "partidos" - quase todos eles funcionando como legendas de aluguel! - o número de candidatos à Câmara Municipal tem sido muito maior e isso, ao invés de facilitar a escolha por parte dos eleitores, acabou por confundir e viciar todo o processo.

 

Este ano, por exemplo, em Juiz de Fora, os Partidos que se habilitaram, apresentaram, juntos, cerca de 410 candidatos a Vereador tornando ainda mais difícil e complicada a escolha por parte dos eleitores. Isso, como não poderia deixar de ser, facilitou a vida dos candidatos que concorriam à reeleição ( um crime hediondo contra a cidadania! ) que, sem esforço maior e sem gastos financeiros fortes, puderam iniciar a corrida com, no mínimo, 06 meses de antecedência.

 

Incrível! Apesar dessa injusta modalidade - imposta pelo Sistema -, alguns Vereadores no pleno exercício do mandato ( alguns há mais de 20 anos no exercício do Poder Legislativo ), conseguiram a proeza de não conseguirem se reeleger, mesmo tendo cumprido de forma correta e republicana os respectivos mandatos o que, a propósito, não vem ao caso, pois, voto, infelizmente, quase sempre nada tem a ver com merecimento por parte do candidato, mas, com o trabalho individual de cada qual, com os apoios recebidos e com o volume da campanha publicitária que, como sabemos, favorece os candidatos que mais podem e se dispõem a investir mais recursos financeiros em suas respectivas campanhas, apesar das restrições impostas pela Lei. Resumo: "conquistar voto para Vereador, é como encontrar minhoca no asfalto", segundo ensinava o líder político e empresarial Nicolau Schuery, de saudosa memória.

 

LUIZ SEFAIR       Tels.: (32) 9-9103-2906

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