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No Brasil, um Assessor de 3º nível de um Deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou mero estafeta de correspondências, ganha mais que um Cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo e a sua vida, buscando curas e vacinas para salvar vidas.

As relações promíscuas e ostensivamente corruptas da multinacional francesa Alstom com vários governos de São Paulo já vêm de longa data. Onde não há freios, a ganância sai sempre vitoriosa. Ela já participou da formação de vários cartéis em licitações do Metrô e de outras companhias estatais. Mesmo assim, indecorosamente, continua contratando com o poder público brasileiro. O que explica isso? “A democracia neste país é relativa, mas a corrupção é absoluta” (Paulo Brossard, advogado e político).

Se na Petrobras as propinas foram para o PT, PP e PMDB, em São Paulo (governado pelo PSDB há 20 anos), o destino final da corrupção da Alstom, paga a rodo e a granel, de 1998 a 2008, foi – pelo que se sabe até agora – para vários dirigentes da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) e outros agentes públicos (incluindo um conselheiro afastado do Tribunal de Contas) (Folha).

Num acordo de arbitragem (sigiloso) feito entre a Alstom e o governo de SP é que aconteceu o perdão da dívida de R$ 116 milhões (Folha). Acordo celebrado longe dos holofotes, que só veio a público por força de uma Lei de 2015 que obriga a publicidade de todos os atos que envolvam recursos públicos. Que falta faz a democracia vigilante (transparência em todos os atos públicos com acompanhamento popular pela internet).

Em uma ação civil a Alstom fez acordo com o Ministério Público e pagou R$ 60 milhões para se livrar do processo. A empresa alemã Siemens, em negociação feita com o CADE, confessou que todas elas promoviam cartéis nas licitações de obras e serviços com o Estado de São Paulo. Capitalismo cartelizado: rigorosamente sancionado na Alemanha, é aeticamente praticado abaixo da linha do Equador.

A bandeira central do neoliberalismo (desde o Colóquio Walter Lippmann, em 1938, em Paris) é a concorrência efetiva entre as empresas (isso é salutar), mas essa regra “não vale” para os poderosos nos países cleptocratas (como o Brasil). A tradição aqui (para as elites dominantes e governantes) é outra: cartelização, acordo anticompetitividade, capitalismo de laços (Sérgio Lazzarini), enriquecimento politicamente favorecido, gestão pública sob o reino da criminalidade organizada.

Pior: as investigações e os processos criminais nas Justiças estaduais (ainda fortemente cleptoconiventes, ainda que involuntariamente), em geral, seguem o velho sistema da Justiça conflitiva (não negociada), sob o império do ritmo arcaico “pré-Moro” (lento, arrastado, ziguezagueante: é o sistema feito para gerar prescrições). Com os temperos da prudência e do direito, a “morolização” tem que se espalhar por todo país.

É nesse contexto de suspeição cleptocrata máxima que veio o perdão pelo governo paulista de uma dívida da Alstom de R$ 116 milhões. É evidente que, por força dos valores republicanos da transparência e do respeito à coisa pública, tudo deve ser meticulosamente investigado (pelo MP, parlamentares, TCE e pela cidadania vigilante).

A criminalidade organizada envolvendo os donos delinquentes do poder (empresas, bancos, políticos de todos os grandes partidos, altos funcionários etc.) é um vírus poderoso que sempre teve a capacidade de infestar (em graus distintos) todos os governos da nossa história (imperiais, republicanos, ditatoriais, parlamentaristas ou democráticos). Aqui sempre se esquece que “República significa coisa pública, e não cosa nostra” (André Franco Montoro, político).

No Brasil – desde 1822 – vivemos sob a égide de um regime cleptocrata (sistema de governo extrativista que busca o enriquecimento ilícito ou politicamente favorecido das elites bem posicionadas dentro do Estado, em detrimento da população restante), que se mesclou, desde os anos 80, com a racionalidade neoliberal, porém, somente naquelas partes favoráveis à cleptocracia nacional, que foi antecedida pela cleptocracia portuguesa, que durou três séculos.

É impressionante a frouxidão das regras contratuais nas cleptocracias: o produto contratado (da Alstom) deveria ser entregue em 2011 e o prazo, agora, por força do acordo, foi para 2021. A população, claro, além de pagar a conta, ficará privada do sistema digital destinado a diminuir o intervalo entre os trens. Assim são feitos e (des) cumpridos os contratos públicos.

E por que tudo isso acontece diariamente (e quase que impunemente)?

Porque aqui se pratica, entre os donos do poder, o capitalismo de laços, que, na Inglaterra, se chama crony capitalism. Trata-se do capitalismo no qual o sucesso nos negócios depende das relações de amizade ou de compadrio (financiamento de campanhas, por exemplo) entre os empresários e os agentes públicos.

Daí resulta o favoritismo (o enriquecimento politicamente favorecido) para determinadas empresas que contratam serviços públicos e fornecimentos. Os laços estabelecidos pelos donos do poder permitem a manipulação e a fraude de concorrências e licitações, bem como dos termos dos contratos que firmam com os governos e as estatais (ver M. Carvalhosa, Conjur). Permite, na sequência, a manipulação permanente de tais contratos, em termos de superfaturamentos, execução incompleta ou defeituosa das obras etc.

As empresas bem posicionadas na esfera do poder delinquente, por força das suas conexões e relações, formam carteis, dos quais participam inclusive multinacionais sediadas no exterior (Alstom, Siemens etc.). A Justiça demora (com exceção da Lava Jato) anos e anos para sancionar esse tipo de abuso, praticado pelos agentes do “colarinho branco”. W. Buffett adverte que “Nada entorpece a racionalidade como dosagens elevadas de dinheiro sem esforço”.

Até aqui a Lava Jato vem combatendo a cleptocracia ostensivamente criminosa. Mas é hora de formar outra força-tarefa para enfrentar a cleptocracia camuflada, que é a antessala do crime organizado. Ela se enriquece por meio politicamente favorecido. O capitalismo de laços está inserido nesse trágico quadro, e trágico pelos seus efeitos nefastos para todos. “A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza” (J. B. De Andrada e Silva, político, estadista).

É preciso quebrar os laços de interlocução criminosa ou favorecida das empresas e bancos com os agentes políticos e administrativos. Isso poderia ser conseguido por um regime jurídico rígido chamado (nos EUA) de Performance Bond e Security Bond, que se caracteriza pelo seguinte (ver M. Carvalhosa, Conjur): há um contrato de seguro paralelo que cobre o descumprimento do contrato feito entre o poder público e o particular. Mais:

(a) impede a interlocução entre o Poder Público e as empresas e fornecedores; (b) quebra a corrupção sistêmica; (c) garante o preço, a qualidade e os prazos dos contratos; (d) possibilita o retorno do investimento público e os prazos são rigorosamente cumpridos; (e) exige projeto técnico pelo Poder Público de necessidade e da viabilidade da obra, definindo o preço, a qualidade e os prazos; (f) exige o empenho da verba orçamentária para a obra; (g) exige licenciamento da obra nos plano federal, dos Estados e dos municípios abrangidos.


Governo de SP perdoa dvida de R 116 milhes da Alstom empresa processada por pagar propinas e promover cartis

Lançamento: COLEÇÃO CIÊNCIAS CRIMINAIS – PSICANÁLISE E CRIMINOLOGIA (2015) Autor: Juan Pablo Mollo

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