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No Brasil, um Assessor de 3º nível de um Deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou mero estafeta de correspondências, ganha mais que um Cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo e a sua vida, buscando curas e vacinas para salvar vidas.

Demétrio Magnoli

Nota da redação: o título original deste artigo de Demétrio Magnoli publicado na FSP é "Fim de jogo". A frase "Os juizes salvaram a Presidente" está no texto do artigo e informa de imediato qual foi o jogo que chegou ao fim, razão pela qual foi colocada no lugar do titulo original. 

Fim de jogo

O pedido de impeachment assinado por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal reduziu-se a papel de embrulho. O ato de reciclagem aconteceu no STF, na quinta (17). As decisões da maioria da Corte encerram uma etapa e ilustram a profundidade da crise institucional à qual o país foi conduzido ao longo de 13 anos de lulopetismo.

Luís Roberto Barroso é o principal expoente brasileiro da vertente radical do neoconstitucionalismo, uma escola de pensamento que atribui aos juízes a prerrogativa de tomar o lugar dos representantes eleitos e reescrever as leis segundo valores morais genéricos implícitos na Constituição. Sob o comando de Barroso, constituiu-se na sessão do STF uma maioria disposta a elaborar novas leis e, ainda, a produzir normas infralegais sobre os trabalhos parlamentares. Os juízes trataram os deputados como infantes barulhentos no recreio escolar. No fim da operação, cassaram os poderes da Câmara, transferindo-os para o Senado.

O STF deliberou que a Câmara não pode eleger como quiser uma comissão meramente destinada a emitir uma opinião preliminar sobre o processo de impeachment. Faltou apenas decidir sobre a duração exata das sessões parlamentares e a cor das gravatas que devem exibir os deputados. Mas, sobretudo, ao determinar que o Senado tem o direito de rejeitar liminarmente o início do julgamento de um impeachment aprovado pela Câmara, os juízes-legisladores promulgaram uma nova Constituição. Rebaixando a Câmara ao estatuto de órgão de assessoramento do Senado, fundaram um sistema unicameral peculiar no qual o Poder Legislativo coagula-se nos representantes das unidades federativas, com exclusão dos representantes do povo.

A ironia é dupla. De um lado, a maioria do STF faz um agrado aos senadores, que dispõem da palavra final na aprovação dos integrantes da Corte Suprema e usaram tal poder para sacramentar os nomes de juristas engajados no sequestro das atribuições parlamentares. De outro, a cassação coletiva dos direitos dos deputados reflete a desmoralização autoinfligida da Câmara, que permanece sob a presidência de uma figura do quilate de Eduardo Cunha. Barroso e seus seguidores não ousariam derrubar estátuas sagradas e dançar uma rumba sobre as ruínas se os nobres deputados não escarrassem no chão ou dirigissem embriagados na contramão.

Fim de jogo. A denúncia do impeachment, plantada no solo salgado das "pedaladas fiscais" e irrigada pela água suja do pacto de conveniência entre as oposições e Eduardo Cunha, nunca dialogou com a indignação popular contra um governo mentiroso, corrupto e incompetente. Agora, ela está morta, pois não tem nenhuma chance de ultrapassar a muralha de um Senado investido de poderes absolutos. O PSDB pode resmungar, até bufar, exercendo o direito universal ao esperneio, mas iludirá a si mesmo se não reconhecer que cultivou a semente errada, de modo equivocado.  não porque a idolatram, ou por serem petistas, mas para ocupar um círculo de poder incendiado pelos representantes do povo.

As exéquias do impeachment malogrado se estenderão além das festas, para júbilo de uns e lancinante angústia de outros, até a hora do enterro anunciado. O longo ritual não implica a salvação disso que, impropriamente, continua a ser batizado como governo. A Lava Jato aperta o cerco em torno do núcleo do poder, estilhaçando a aliança profana entre o lulopetismo e o alto empresariado. A falência do projeto articulado à volta de Michel Temer fragmenta o PMDB, dividindo a antiga base governista em facções irreconciliáveis. A economia submerge, golpeada pelo fracasso do ajuste fiscal e afogada na maré imunda da inflação. A política econômica, já sem rumo, agora perdeu o patético timoneiro que se fantasiava de Deus.

No meio do caos, é tempo de falar sério. Só pra variar.

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