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NO BRASIL, um motorista do Senado, ganha mais para dirigir um automóvel, do que um Oficial da Marinha, para comandar uma fragata!

A participação cidadã na gestão pública nunca foi oferecida pelos governos. Ela sempre foi uma conquista da cidadania organizada. Essa ampliação da democracia, assim como a própria democracia, depende da vitalidade e da iniciativa dos cidadãos.

Ao se criarem leis e mecanismos que institucionalizam canais de participação na gestão pública, a cidadania organizada cria um novo direito, o direito à participação cidadã na governança pública. Mas, assim como os direitos sociais, o direito à participação não se efetiva por seu reconhecimento formal. Na verdade, esse reconhecimento abre um novo campo de disputas, legitima e torna visíveis novos atores que se empenham na conquista desses direitos.

Ao mesmo tempo que essa inovação democrática – a participação cidadã na gestão pública – ganha espaços, assistimos, paradoxalmente, à democracia liberal ser capturada pelo poder econômico, distanciar-se dos interesses dos cidadãos e sujeitar-se aos interesses do mercado, isto é, das grandes corporações transnacionais, especialmente as financeiras. O financiamento das campanhas eleitorais por empresas é um dos meios de submeter o poder político ao econômico.

Justamente por esse conflito de interesses entre as demandas da cidadania e a dominância da lógica do lucro é que, em muitas partes do mundo, a cidadania sublevou-se. Um exemplo são as manifestações de junho de 2013 no Brasil, que levaram milhões às ruas protestando contra a mercantilização dos serviços públicos. O mapa dos conflitos sociais na América Latina, feito recentemente pela Alop,1 mostra a resistência da cidadania organizada contra o modelo de desenvolvimento neoextrativista e a mercantilização e precarização do que antes era público, especialmente a saúde e a educação públicas.

O sentido maior dessas mobilizações é enfrentar a precarização da vida, o empobrecimento das maiorias, o colapso dos serviços públicos, a perda de valor do trabalho e a redução da proteção social. Torna-se cada vez mais visível que as causas dessa crise de múltiplas dimensões é a obscena concentração de riquezas e poder nas mãos de menos de 1% da população.

Uma leitura das recentes mobilizações indica que o tema central da disputa é a desigualdade, com foco em seus mecanismos e processos de produção. E o principal campo das disputas não são mais as relações trabalhistas, como na época fordista, e sim a universalização e melhoria dos serviços públicos, o direito à cidade.

A democracia, mais do que nunca, tornou-se a bandeira da cidadania. Só ela garante a universalização de direitos, só ela é capaz de enfrentar e limitar a voracidade e o sentido predatório da lógica do mercado. E é justamente por isso que neste momento assistimos ao questionamento das instituições democráticas, partidos e governos. Não é o questionamento da democracia, como querem alguns, mas o questionamento dessa democracia, desses partidos políticos, desses governos que aí estão.

O clamor das ruas é para reinventar a democracia, criar novas institucionalidades, garantir o acesso público à informação e uma ampla e efetiva participação cidadã na gestão das políticas públicas, recuperar o sentido de representação que têm os mandatos parlamentares, submeter a Justiça ao controle democrático.

Aprendemos com as experiências recentes que nos momentos em que um país passa por importantes transformações sociais, como é a redação de uma nova Constituição, e por meio dela a celebração de um novo pacto social, os canais de participação servem como condutos da vontade popular e modificam instituições e processos. Nos momentos em que o poder econômico impõe-se por meio de governos conservadores, os canais de participação, muitas vezes, são capturados e tornam-se dependentes da lógica de poder. E é nessa tensão entre projetos de sociedade que a democracia participativa se inscreve como uma bandeira da cidadania.

A participação cidadã não tem uma progressão linear enquanto uma conquista que se afirma como direito. Seu significado está em constante disputa. E sabemos que, para a democracia ser efetiva, ela depende da atuação de organizações coletivas de defesa de direitos que, dentro e fora dos espaços institucionais de participação, apresentam para a sociedade e para as instituições políticas suas demandas.

Esse complexo tema da reinvenção democrática da política tem um foco: que o centro das estratégias de desenvolvimento seja conquistar o bem-estar das maiorias e melhores condições de vida para todos. Para isso, as coisas não podem ficar como estão; precisamos promover a reforma política, não apenas uma reforma eleitoral.

A boa notícia é que a sociedade civil se mobiliza e luta por essa reforma política. Desde novembro de 2013, 450 organizações e 1,8 mil comitês populares participaram da organização do Plebiscito Popular pela Constituinte para a Reforma Política, que ocorreu na primeira semana de setembro, utilizando mais de 40 mil urnas físicas por todo o país e a internet.

Com ampla mobilização de ativistas, a campanha pela “Constituinte da Reforma Política” ocupou o espaço público – escolas, sindicatos, associações, igrejas etc. – e as redes sociais. Contou com a colaboração de artistas, intelectuais, lideranças sindicais e populares. A campanha também cobrou dos candidatos à Presidência e aos parlamentos que se posicionassem com relação à proposta. Ao final, foram totalizados 7.754.436 votos, com 97,05% pelo “sim” à Constituinte e 2,57% pelo “não”.

Silvio Caccia Bava

Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

 

1  Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção do Desenvolvimento (Alop), Informe de Democracia e Desenvolvimento 2012-2013.

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