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NO BRASIL, um ascensorista da Câmara Federal, ganha mais para servir os elevadores da Casa, do que um Oficial da Força Aérea, que pilota um Mirage.

Após críticas do pastor Eurico na Câmara, Xuxa chora e ouve pedido de desculpas

A pergunta se justifica pelo seguinte: segundo a leis vigentes no Brasil e em outros países ditos democráticos, o cidadão tem direito a qualquer informação (exceto as mantidas sob sigilo por nossos des-governantes). Ocorre que falta aos nossos juízes o conhecimento elementar de psicologia em geral e especificamente do “efeito exemplaridade” desconhecido inclusive por muitos profissionais da área, e segundo o qual tudo que aparece de condenável na televisão (e agora na internet) estimula uma parte dos espectadores a repetirem os atos condenáveis. Simples não é? Mas que adianta uma coisa ser simples se é ignorada? Veja a seguir um exemplo deste domínio da mídia sobre o poder judiciário, que relata o caso das cenas de nudez da Xuxa.

 

STJ permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que libera o Google de continuar exibindo os resultados de buscas imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas imagens de nudez.

No início de sua carreira, a apresentadora contracenou com um menor de idade em contexto sexual e, posteriormente, posou para uma revista masculina.

Segundo o jornal Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que o Google não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que associasse seu nome a práticas criminosas, como a pedofília. A liminar foi concedida.

Em julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a publicação, o Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia o acordo.

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.

“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.

Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.com.br/fama/137944/stf-permite-queogoogle-veicule-cenas-de-nudez-de-xu...

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