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"Antigamente os cartazes nas ruas com rostos de criminosos oferecia recompensas, hoje em dia pede votos...
E o pior é que o BRASILEIRO dá...

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‘O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo Tribunal Federal seja o rei’

“Francamente, deslavadamente inconstitucional.” O veredicto sobre a chamada Lei da Ficha Limpa é de Eros Grau, na primeira entrevista que concedeu após se aposentar do STF, publicada pelo Estado (3/8/10). Grau provavelmente não conhece a saga do vereador Adilson Mariano, do PT de Joinville. Se a conhecesse, poderia usar para ilustrar seu veredicto.

Vereador campeão de votos de seu partido em Santa Catarina, Mariano liderou uma manifestação política contra o aumento de passagens de ônibus em Joinville, em 2006. Na ocasião, seus apelos evitaram um confronto entre a polícia e os manifestantes. Contudo, o Tribunal de Justiça estadual condenou-o à prisão, acatando a acusação de impedir o funcionamento de serviço de utilidade pública.

Eu e você podemos ter opiniões distintas sobre a decisão, pendente de recurso na instância superior. Mas o “crime” de Mariano não consta na relação de crimes contra a administração publica da Ficha Limpa. Mesmo assim, sua candidatura a deputado estadual foi provisoriamente suspensa pelos juízes eleitorais. No meio tempo, as empresas de ônibus da cidade deflagraram sua própria campanha, usando a suspensão para qualificá-lo como “ficha suja”. O tribunal eleitoral acatou a candidatura, mas o dano estava feito. Os falangistas da moralidade defendem interesses pecuniários bem definidos.

“A moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do Estado de Direito”, ensina Grau. E pergunta: “Qual moralidade? A sua ou aminha? Há muitas moralidades”. Ophir Cavalcante, presidente da OAB, tem uma resposta: vale a moralidade dele mesmo, que qualifica como “moralidade média da população”. A entidade que um dia, num passado que só vive como memória, defendeu as liberdades contra a ditadura, hoje faz lobby pelos privilégios dos advogados. Quem mede a “moralidade média”, Ophir? A OAB? As ONGs?

“Não fomos eleitos”, alerta Grau, dirigindo-se aos juízes que almejam substituir os legisladores. A moda pegou, pois confere poder e prestígio. O TSE, interpretando a péssima lei eleitoral com o voluntarismo dos Ophires, arroga-se a prerrogativa de supervisionar editorialmente a imprensa. Na tevê e no rádio, a opinião independente e os humoristas estão sob uma modalidade curiosa de censura: quase tudo pode ser declarado “campanha eleitoral irregular”, sujeitando emissoras até à suspensão do sinal. A “campanha regular”, entenda-se, é o monopólio da palavra conferido aos marqueteiros no horário eleitoral gratuito. E isso, claro, em nome da democracia.

“O perecimento das democracias começa assim. A escalada castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade.” No mesmo dia em que Grau fez a advertência, os juízes eleitorais, embriagados pela cachaça do poder e operando como tribunal de exceção, determinaram um “direito de resposta” do PT a uma reportagem de uma revista semanal sobre as relações do partido com as Farc. Quando começarão a censurar diretamente os jornais sob alegações de “moralidade eleitoral” como já se faz com o Estado, em nome da privacidade, no caso dos nebulosos negócios da família Sarney, um exemplo de ficha limpíssima?

“Ficha limpa é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por decisão transitada Em julgado. Eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.” Grau passa dos limites ao defender tal direito, na opinião dos falangistas que sonham em tutelar a sociedade. Oded Grajew, um dos chefes das falanges, não rebateu os argumentos do juiz, preferindo a agressão vulgar e classificando-os como “desconsideração pelo Legislativo, que aprovou a Ficha Limpa, e com a população, que paga sua aposentadoria privilegiada”.

“O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei.” Grau tem razão, mas Grajew pretende ir além disso: ele quer entronizar o juiz – qualquer juiz! – que se subordine ao clamor das ONGs. O homem que fala na “aposentadoria privilegiada” do ministro do STF tem estreita intimidade com o universo do dinheiro público. A Associação Brasileira de ONGs (Abong), sua parceira de todas as horas, publica um Manual de Fundos Públicos que ensina às ONGs o caminho das pedras para o “acesso aos recursos públicos”. Seu Instituto Ethos recebe verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, mantém inúmeras parcerias com o governo federal e se beneficia de amplas isenções tributárias. A população paga a sua cruzada para moldar os direitos e liberdades a uma “moralidade” particular, que abrange tanto a tutela dos eleitores quanto o escrutínio racial do quadro de funcionários das grandes empresas do país.

“Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos.” Eu entendo porque tantas pessoas comuns, confrontadas com a corrupção na política e a exasperante lentidão dos tribunais, hoje aplaudem o Ficha Limpa – como ontem ovacionaram um delegado justiceiro obcecado por escutas ilegais. Entendo ainda melhor o interesse dos Ophires e Odeds, moralistas insuperáveis, que surfam sobre a onda da indignação popular. Só não compreendo a demora do STF em restaurar a Constituição, como pede seu ex-ministro.

Demétrio Magnoli, Sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP, é colunista do Estado de S. Paulo


Fonte: Coluna Demétrio Magnoli - O Estado de São Paulo em 04/08/2010

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