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SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que as regras da lei Ficha Limpa deverão ser aplicadas também para os políticos condenados antes de sua vigência.

 


A lei, aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de junho, torna inelegíveis candidatos condenados por um colegiado da Justiça, ainda que caiba recurso.
No entanto, havia dúvidas quanto à aplicabilidade da lei, já que o Senado, quando aprovou o projeto, alterou o texto que veio da Câmara com uma emenda, de "os que tenham sido condenados" para "os que forem condenados", provocando polêmica.
Na semana passada, o TSE já havia determinado, por 6 votos a 1, que o Ficha Limpa valerá para as eleições de outubro.
De iniciativa popular, o projeto chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas.

 


Fonte: Agência Reuters, reuters.com, emlt;/strong> 17/06/2010
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