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Ministro Moreira Franco na batida do martelo junto com os vencedores da concessão do Aeroporto de Florianopolis - foto de Helvio Romero do Estadão

 

É o que sugerem as manchetes dos dois jornais, a respeito da privatização de mais 4 aeroportos brasileiros:

 

Estadão:

 

Governo arrecada R$ 3,7 bilhões com leilão de quatro aeroportos

Valor representa quase 25% de ágio em relação ao estabelecido; R$ 1,5 bilhão entra nos cofres públicos neste ano

 

Folha:

 

Estrangeiros levam 4 aeroportos em leilão com oferta de R$ 3,7 bi

Grupos europeus ficam com Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador; prazos de concessões variam de 25 a 30 anos

 

Porém, segundo o ex-ministro petista Nelson Barboza concessão não é privatização: 

 

“Concessão não é sinônimo de privatização. Quando você vende um imóvel, é como se privatizasse o imóvel, você vendeu o imóvel e ele nunca mais volta para você, não é mais seu. A concessão é como se fosse um aluguel, a pessoa vai pagar uma mensalidade durante um período e ao final daquele período é obrigada a devolver a casa nas condições anteriores ou melhores”. - http://www.pt.org.br/nelson-barbosa-explica-diferencas-entre-concessao-e-privatizacao/

 

Neste caso a Folha teria cometido um equivoco ao declarar que os estrangeiros "levam" os aeroportos. Levar implica ficar com a coisa que foi levada. E no caso da concessão, definida através de leilão,o negócio implica a devolução da coisa depois de alguns (ou muitos) anos. Mas o "petista entreguista" comparou a concessão a um aluguel... Entendeu né? 

 

Assim sendo,  o Brasil, nas mãos da dupla Temer-Meirelles não estaria mais sendo vendido e sim alugado. 

 

Veja a seguir as duas matérias que, em termos de informação, se completam delineando o malfadado destino reservado a esta Nação.

 

Matéria da Folha na íntegra

 

O governo conseguiu leiloar, com ágio, os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, em disputa realizada nesta quinta-feira (16). Todos os vencedores foram empresas europeias.

 

Com o leilão dos quatro empreendimentos, o governo vai receber à vista R$ 1,46 bilhão, a ser pago pelos vencedores na assinatura do contrato em agosto. O número equivale a um ágio de mais de 90% em relação aos R$ 750 milhões definidos pelo governo como lances mínimos para o leilão.

 

Esses lances mínimos representavam 25% do valor total da chamada outorga fixa, a ser paga ao longo do contrato de concessão, em parcelas anuais. Somados os outros 75%, o governo arrecadará R$ 3,7 bilhões durante os 30 anos de concessão —25 anos, no caso de Porto Alegre. O governo esperava arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões com as outorgas, ou seja, sob este ponto de vista, o ágio equivale a 23%.

 

Os investimentos realizados pelos vencedores nos quatro aeroportos estão estimados em R$ 6,6 bilhões. Os consórcios vencedores foram a alemã Fraport (que levou Fortaleza e Porto Alegre), a francesa Vinci, com Salvador, e a suíça Zurich (Florianópolis).

 

Segundo cálculos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por esses aeroportos passarão 12% do total de passageiros de companhias aéreas no Brasil. Com isso, 59% dos passageiros do país serão atendidos por aeroportos concedidos, somando-se os que já foram leiloados anteriormente.

 

A Fraport, que havia perdido a disputa pelo Galeão em 2013, foi a concorrente mais agressiva nesta rodada. A alemã levou os aeroportos de Fortaleza (com uma oferta de R$ 425 milhões) e de Porto Alegre (R$ 290,5 milhões).

 

A oferta inicial mínima para Fortaleza era de R$ 360 milhões e para Porto Alegre, de R$ 31 milhões.

 

A presença da Fraport em dois empreendimentos foi possível porque a atual rodada de concessão permitiu que um mesmo grupo disputasse mais de um aeroporto, desde que não situado na mesma região geográfica. A mudança favoreceu a competição, na opinião do advogado especialista no tema Adelmo Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

 

"Permitir que o mesmo grupo disputasse duas regiões favorece a operação porque dá ganhos de escala", afirma.

 

Quem ficou com o aeroporto de Salvador foi a francesa Vinci com uma oferta superior a R$ 660,9 milhões. A oferta mínima para Salvador era de R$ 310 milhões.

 

A suíça Zurich levou o projeto de Florianópolis, com uma oferta de R$ 83 milhões. A proposta inicial mínima era de R$ 53 milhões. Florianópolis foi o aeroporto mais disputado, com 11 lances.

 

Os valores das outorgas ficaram em R$ 1,5 bilhão para Fortaleza, R$ 1,59 bilhão para Salvador, R$ 382 milhões para Porto Alegre e R$ 241 milhões para Florianópolis.

 

O maior ágio (852%) aconteceu em Porto Alegre. O projeto de Salvador teve um ágio de 113%. Fortaleza (18%) e Florianópolis (58%) tiveram ágios menores.

 

QUEM VENCEU

  • Fortaleza (CE) Fraport, Alemanha, R$ 425 milhões
  • Salvador (BA) Vinci, França, R$ 660,9 milhões
  • Florianópolis (SC) Zurich, Suíça, R$ 83 milhões
  • Porto Alegre (RS) Fraport, Alemanha, R$ 290,5 milhões

 

O número de concorrentes ficou abaixo do registrado nas rodadas anteriores de licitações de aeroportos. Em 2012, quando foram leiloados três grandes aeroportos, foram 11 grupos. Na seguinte, em 2013, com duas unidades, foram cinco.

 

O evento marcou a abertura da primeira rodada de concessões do governo de Michel Temer e funciona como um grande teste para o modelo de privatizações deste governo, que esticou prazos para análise dos projetos, mudou a forma de pagamento das outorgas e criou uma espécie de "seguro cambial" para evitar perdas com desvalorização do real.

 

Nos últimos dias, nomes como a espanhola OHL, os brasileiros fundo Pátria e CCR, além dos argentinos da Inframérica anunciaram suas desistências em participar do leilão. Outros, como a italiana AB Concessões também chegaram a estudar a possibilidade, mas declinaram. A avaliação de que o modelo contemplava um crescimento da economia e da demanda fora da realidade foi uma das razões que os desmotivaram.

 

Diferentemente das rodadas anteriores, o leilão atual não trouxe mais a Infraero como sócia, o que muda a governança das futuras concessionárias. Em outra mudança prevista nesta rodada, desta vez houve gatilhos para os investimentos, que só seriam utilizados caso os novos negócios atingissem determinados níveis de demanda. "Isso dá um certo conforto de que não serão necessários investimentos que não façam sentido em um primeiro momento", diz Paulo Dantas, sócio do escritório Demarest Advogados.

 

A forte presença de estrangeiros entre os competidores deste novo leilão é um resquício da Operação Lava Jato porque a maioria das grandes construtoras nacionais que dominava as rodadas anteriores está hoje envolvida nas investigações e tem problemas para gerir as atuais concessões.

 

Os prazos de concessão serão de 25 anos prorrogáveis por mais 5 para o terminal de Porto Alegre e de 30 anos também prorrogáveis por mais 5 para os outros três aeroportos.

 

A concessão desses aeroportos corresponderá à gestão privada de empreendimentos e representarão 12% do total de passageiros nos aeroportos do país. Segundo cálculos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com isso, 59% dos passageiros do país passarão a ser atendidos em aeroportos concedidos. 

 

Joana Cunha, 16/03/2017

Folha de São Paulo

 

Matéria do Estadão  na íntegra

 

Foi encerrado nesta quinta-feira, 16, o leilão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, o primeiro certame de concessões de infraestrutura de transportes da gestão Temer. O governo conseguiu arrecadar com a licitação um valor global de R$ 1,459 bilhão com o leilão, considerando apenas o valor inicial de outorga, a ser pago nas assinaturas dos contratos de concessão. Isso corresponde a um ágio de 93,7% em relação ao montante mínimo inicial previsto de R$ 753,5 milhões.

 

Considerando o valor total da outorga que os futuros concessionários deverão pagar ao longo dos até 30 anos de contrato, o montante fixo de outorga é de R$ 3,7 bilhões, o que representa um ágio de quase 25% em relação aos R$ 3 bilhões inicialmente planejados. Isso sem contar os montantes variáveis de outorga, que serão pagos no futuro em porcentual da receita gerada.

 

Operadores europeus levaram os quatro terminais, sendo que a alemã Fraport conquistou dois deles, Fortaleza e Porto Alegre. Para o primeiro, ofereceu R$ 425 milhões, o que corresponde a um ágio de 18% em relação ao montante mínimo inicial previsto, de cerca de 360 milhões. Para Porto Alegre, ofereceu R$ 290,512 milhões, montante 852% maior que os cerca de R$ 31 milhões iniciais.

 

Já a francesa Vinci Airports ficou com Salvador, ao oferecer R$ 660,943 milhões, o que corresponde a um ágio de 113% ante o valor mínimo de R$ 310 milhões. A operadora foi a única a apresentar proposta pelo terminal, mas chegou a tentar abrir mão do aeroporto, preferindo disputar Fortaleza. Ao final, perdeu as disputas pelo terminal cearense e também pelo aeroporto de Florianópolis.

 

Por fim, a Zurich ficou com o terminal de Florianópolis, com um lance de R$ 83,333 milhões, o que corresponde a um ágio de 58% ante um valor mínimo de R$ 52,75 milhões.

 

O ministro Moreira Franco, que comanda o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), afirmou que a reputação das empresas e a natureza dos contratos de concessão vão garantir que o serviço prestado aos usuários dos aeroportos. "São todas empresas com tradição no exterior e presença em aeroportos que são muito bem avaliados", disse.

 

Mais concessões. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que o governo ainda estuda se há a necessidade ou não de novas concessões de aeroportos no futuro.

 

"Estamos calibrando o sistema público e o sistema que foi concessionado para, aí sim, saber se haverá a necessidade ou não de mais concessões de aeroportos", disse Quintella. "Não pretendemos fechar essa porta de jeito nenhum".

 

Questionado quanto ao futuro da Infraero, o ministro disse que o governo tomou medidas para garantir a sustentabilidade da companhia, entre elas o envio de R$ 500 milhões para o Plano de Demissão Voluntária de funcionários da estatal.

 

"Queremos uma Infraero mais moderna, enxuta, que troque mais experiência com operadores importantes no mundo", disse. Ele voltou a lembrar que a ideia do governo é a abertura de quatro subsidiárias da Infraero, voltadas para Serviços, Participações, Navegação e Aeroportos. "(A Infraero Aeroportos) receberia um certo número de aeroportos, para a futura abertura de capital da empresa", disse.

 

Luciana Collete e Victor Aguiar, 16/03/2017
O Estado de S.Paulo

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