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"Antigamente os cartazes nas ruas com rostos de criminosos oferecia recompensas, hoje em dia pede votos...
E o pior é que o BRASILEIRO dá...

ANEXO PESSOAL
Cláudio Filho

I. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... ...............................4
1.1. Histórico na Empresa ........................................................................................................................... 4
1.2. Panorama do Processo Legislativo, atuação e relações institucionais em Brasília .......................................  4
1.3. Descrição das Etapas do Apoio as Demandas Legislativas das Empresas ................................................... 8
II. MEUS RELACIONAMENTOS COM AGENTES PÚBLICOS CENTRAIS DO CONGRESSO NACIONAL ........................ 9  

 


2.1. Minha visão sobre a estrutura de poder e arrecadação financeira do PMDB ..................... 9
2.2. Meu relacionamento com Romero Jucá (Codinome “CAJU”) e a intensa agenda
legislativa liderada e patrocinada por este parlamentar em favor da Odebrecht .................... 11
2.3. Meu Relacionamento com Renan Calheiros (Codinome “JUSTIÇA”) ............................ 16
2.4. Meu relacionamento com Geddel Vieira Lima (Codinome “BABEL”). Pagamentos
realizados em 2006, 2008, 2010 e 2014 .............................................................................................. 19
2.5. Meu Relacionamento com Eliseu Padilha (Codinome “PRIMO”) ..................................... 24
2.6. Meu Relacionamento com Moreira Franco (Codinome “ANGORÁ”) ............................. 26
2.7. Meu relacionamento com Michel Temer .................................................................................... 28
2.8. Meu Relacionamento com Eduardo Cunha (Codinome “CARANGUEJO”) ................. 29
2.9. Meu Relacionamento com Jaques Wagner (Codinome “POLO”) ...................................... 30
III. EVENTOS LEGISLATIVOS ESPECÍFICOS ...................................................... 36
3.1. MP 252/05 (MP do Bem) – MP 255/05 (MP do Bem 2) – Novo tratamento tributário
da NAFTA Petroquímica e Condensado – Atuação do Senador Romero Jucá ....................... 36
3.2. PLC n. 32/07 – Emenda n. 40 - Propõe alteração à Lei n. 8666/93 – Atuação de
Romero Jucá ................................................................................................................................................. 37
3.3. Pagamentos a parlamentares para aprovação do Projeto de Resolução do Senado
Federal n. 72/2010 (“PRS 72/2010”) – Participação de Romero Jucá, Renan Calheiros e
Delcídio do Amaral (Codinome “FERRARI”) ................................................................................. 38
3.4. MP 563/12 – Tratamento Tributário equivalente entre NAFTA e Condensado –
Atuação de Romero Jucá .......................................................................................................................... 41
3.5. MP 579/12 – Atuação de Renan Calheiros ................................................................................ 42
3.6. Pagamentos a parlamentares para aprovação da Medida Provisória n. 613/13 (“MP
613/2013”) – Romero Jucá, Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e Lúcio
Vieira Lima ................................................................................................................................................... 43
3.7. Pagamentos a parlamentares para aprovação da Medida Provisória n. 627/13 (“MP
627/2013”) – Romero Jucá e Renan Calheiros.................................................................................. 48
3.8. MP 651/14– Pagamento para apresentação de emendas e aprovação do texto por parte
de Romero Jucá ........................................................................................................................................... 51
IV. PAGAMENTOS DESTINADOS A AGENTES POLÍTICOS ............................. 52
4.1. Pagamentos realizados para Eliseu Padilha – Jantar no Palácio do Jaburu ..................... 52
4.2. Pagamentos realizados para Anderson Dornelles (codinome “LAS VEGAS”) ............. 54
4.3. Pagamentos realizados a Gim Argello (codinome “CAMPARI”) ...................................... 56
4.4. Pagamentos realizados ao Senador Ciro Nogueira – (codinomes “CERRADO” e
“PIQUI”) ....................................................................................................................................................... 58
4.5. Pagamentos realizados ao Senador José Agripino (codinomes “PINO” e “GRIPADO”).......................................60
4.6. Pagamento realizado ao ex-Deputado Federal Inaldo Leitão (codinome “TODO
FEIO”) ............................................................................................................................................................ 61
4.7. Pagamento realizado ao Deputado Federal Duarte Nogueira (codinome
“CORREDOR”) .......................................................................................................................................... 62
4.8. Pagamento realizado ao Deputado Federal Marco Maia (Codinome “GREMISTA”) 62
4.9. Pagamento realizado ao Deputado Federal Antônio Brito (codinome
“MISERICÓRDIA”) ................................................................................................................................. 63
4.10. Pagamento realizado ao Deputado Federal Arthur Maia (Codinome “TUCA”) ......... 64
4.11. Atuação de João Almeida .............................................................................................................. 64
4.12. Deputado Carlinhos Almeida - MP 544/2011 ........................................................................ 65
4.13. Meu relacionamento institucional com Bruno Araújo ......................................................... 65
4.14. Episódio com o Senador Romário .............................................................................................. 66
4.15. Pagamentos realizados a Flávio Dolabella (“FAZENDEIRO”) ....................................... 66
4.16. Pagamentos a Katia Abreu ............................................................................................................ 67
4.17. Minha visão e atuação sobre o Orçamento Geral da União ............................................... 68
4.18. Pagamentos realizados a outros Agentes Políticos no ano de 2010 (com codinomes
identificados) ................................................................................................................................................ 69
4.19. Explicação sobre outros pagamentos identificados em planilhas relativa a pagamentos
nas eleições de 2010 .................................................................................................................................. 73
4.20. Pagamentos realizados a outros Agentes Políticos oficialmente no Ano de 2014 ...... 76
4.21. MP 460/09 – Esclarecimento sobre os e-mails de Marcelo Odebrecht sobre Antônio
Palocci – “Operação Omertá” ................................................................................................................. 79

 



I. INTRODUÇÃO
1.1. Histórico na Empresa
Eu, Claudio Filho, iniciei minha trajetória na Odebrecht em 1989, como estagiário,
atuando em uma obra em Luziânia/GO. Posteriormente, ainda como estagiário, passei
a trabalhar nas obras do Metrô do Distrito Federal. Quando me graduei, fui efetivado
no setor de contabilidade ainda na obra do Metrô. Essas foram minhas únicas
participações em obras no Brasil.
No final de 1993, fui convidado a integrar a área da Diplan, que é uma área de
planejamento e acompanhamento gerencial, burocrático, interno da construtora.
Permaneci nessa função até maio de 1998.
Em seguida, fui convidado para trabalhar em um empreendimento imobiliário
chamado Luanda Sul. Ocupei o cargo até o agosto de 2004. A partir de então, passei a
ocupar o cargo de diretor de relações institucionais da Odebrecht S.A, em razão da
ocorrência de um sério problema de saúde que impediu que o meu pai, Claudio Melo,
pudesse continuar trabalhando na sua função. Como ocorre até hoje, quando assumi o
cargo, cada uma das empresas do grupo Odebrecht possuía seu próprio diretor de
relações institucionais, com total autonomia de atuação e agenda própria, conforme
irei detalhar adiante.
Como relatarei de forma detalhada no Anexo 4.16, condicionei o meu ingresso ao não
envolvimento da minha pessoa com assuntos relacionados ao Orçamento Geral da
União. Deixei claro que esse tema já tinha levado a injustas conjecturas com relação à
figura do meu pai ao longo da década de 1990, em razão da busca e apreensão
ocorrida na residência de outro executivo da empresa à época e que eu não gostaria de
me envolver com esse tipo de agenda.
Quando assumi o cargo de diretor de relações institucionais da Odebrecht S.A. José
Filho e Rubio Fernal e Souza já trabalhavam em Brasília na área de relações
institucionais.
A referida área apoia os responsáveis pelas áreas de relação institucional e presidentes
das demais empresas do grupo, sendo certo que estes possuem agendas institucionais
próprias junto aos entes e órgãos públicos, incluindo Congresso Nacional, A equipe
de relações institucionais em Brasília é solicitada a apoiar as empresas em situações
específicas de interesse crítico.
1.2. Panorama do Processo Legislativo, atuação e relações institucionais em
Brasília
Antes de relatar os eventos relevantes de que eu tenho participação, quero descrever a
minha atuação e o panorama do processo legislativo ao longo dos anos que estou em
Brasília.
Em agosto de 2004, quando vim para Brasília, ainda não militava no meio político e
5
não tinha contato com políticos, salvo aqueles que me conheciam por intermédio de
meu pai. Nominalmente, dentre os políticos que eu já conhecia por intermédio de meu
pai, cito: Geddel Vieira Lima, José Carlos Aleluia, João Almeida, Jutahy Magalhães e
Heráclito Fortes.
Os poucos relacionamentos do PT que tinha, foram herdados de meu pai. São eles:
Jaques Wagner e Walter Pinheiro. Particularmente, não mantinha relação com o PT.
Sabia que o apoio legislativo oferecido pelos agentes políticos às empresas se dava,
na prática, ao menos em troca de contribuições em períodos eleitorais, quando não em
troca de contrapartidas financeiras mais imediatas, conforme demonstrarei em alguns
meus relatos. Por causa disso, vários agentes políticos tentaram se aproximar de mim.
Valendo-me da situação, percebi que deveria selecionar determinados agentes com
relevância política e que teriam melhores condições de gerar resultados positivos para
a minha empresa.
Resumindo, minha atuação, por ser da área de relações institucionais, é no sentido de
manter perene e diretamente, e com o apoio das entidades de classe que representam
os setores afetos às empresas do grupo, relações institucionais com parlamentares, que
preferencialmente exercem forte liderança em seu partido e em seus pares.
A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e
na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso
interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O
propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões
financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização
indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre
republicanos.
Adicionalmente, busquei identificar e apoiar políticos promissores, que, além de
defender projetos de interesses convergentes, demonstram capacidade de exercer
liderança no Congresso e nos respectivos partidos, passando, portanto, a figurar na
lista de políticos estratégicos. No caso de agentes políticos promissores, a
identificação dos mesmos em seus respectivos Estados de origem se dá, à exceção da
Bahia, pelos DSs e DCs respectivos. No caso da Bahia, a minha participação
efetivamente ocorre, pois se trata do meu Estado de origem.
Para desenvolver a nova função que havia assumido, procurei montar uma boa equipe
e por em prática desenvolvimento de uma agenda de acompanhamento legislativo
qualificado.
Ao longo desses anos, mantive contatos mais frequentes com os seguintes agentes
políticos: João Almeida, Renan Calheiros, Moreira Franco, Bruno Araújo, Heráclito
Fortes, Arthur Maia, Geddel Vieira Lima, José Carlos Aleluia, Ciro Nogueira,
Romero Jucá, Antonio Imbassahy, Lúcio Vieira Lima, Gim Argello, Leur Lomanto,
Jutahy Magalhães, Michel Temer, Inaldo Leitão, Walter Pinheiro, João Carlos
Bacelar, Duarte Nogueira, Eliseu Padilha, Aldo Rebelo, Rogério Rosso, Antonio
Brito, Benito Gama, Rodrigo Maia, Paes Landim, José Agripino, Jacques Wagner,
Paulo Abi-akel, e Claudio Cajado.
Além disso, em casos mais episódicos, mantive algum contato com os seguintes
agentes políticos: Luiz Carlos Hauly, Carlos Sampaio, Cristóvam Buarque, Fábio
Ramalho, Marco Maia, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Arlindo Chinaglia,
Mendonça Filho, Arnaldo Jardim, Daniel Almeida, Paulo Pimenta, Julio Delgado,
Lidice da Mata, Eduardo Cunha, Paulo Magalhaes, Nelson Pelegrino, Agnaldo
6
Ribeiro, Delcídio do Amaral, Fernando Collor, Rui Costa, Carlinhos Almeida e
Eduardo Braga.
Alguns desses parlamentares me solicitaram patrocínio financeiro, na forma que
relatarei em seguida. Os pagamentos destinados a agentes políticos que eram
indicados por mim dentro da minha empresa eram aprovados por Marcelo Odebrecht,
pelos presidentes ou pelos diretores dos negócios. Isso não retira, por evidente, o peso
do meu apoio a um determinado pagamento dentro da empresa. Os agentes políticos
sabiam do peso da minha opinião favorável dentro da empresa e eu sempre usei isso
em meu favor.
Ainda assim, sem querer fugir às minhas responsabilidades, acho importante, apenas
para fins de contextualização, pontuar que, dentro da minha empresa, outras pessoas
mantinham agenda própria no Congresso Nacional. Indico, assim, brevemente a
agenda que os responsáveis pelas Relações Institucionais de cada uma das empresas
desenvolveram e desenvolvem em Brasília junto ao Congresso Nacional:
1) Odebrecht Agroindustrial: o responsável dessa empresa, na qualidade de
Vice-Presidente de RI, é Amaury Pekelman. Assim como ocorre em outras
empresas do grupo, esta empresa possui equipe dedicada a relações
governamentais para assuntos em Brasília e nos Estados.
2) Enseada do Paraguaçú: o diretor de relações institucionais desta empresa é
Humberto Rangel, que possui agenda própria em Brasília.
3) Odebrecht Ambiental: durante algum tempo esta empresa tinha um Diretor
de RI cujo nome é Newton Azevedo Junior, que por várias vezes esteve em
Brasília tratando de assuntos da empresa.
4) Odebrecht S.A.: Além de mim e de José Filho, também é Diretor de relações
institucionais em Brasília o senhor Rubio Fernal e Souza. Por vários anos,
antes inclusive da minha chegada em Brasília, o Rubio desenvolvia a função
de RI junto ao Senado, Casa Civil e Itamaraty. Recentemente, desenvolve esta
função na Odebrecht Infraestrutura Brasil, onde é responsável por RI em apoio
ao Projeto do Submarino.
5) Braskem: Foi representada durante o período entre 2002 e 2007 por seu Vice-
Presidente Alexandrino Alencar, sendo substituído por Marcelo Amaral que
atuou no período entre 2007 e maio de 2016. Os assuntos são tratados
diretamente por uma equipe responsável pelo relacionamento institucional
junto ao Congresso Nacional. Adicionalmente a isso, a empresa tem
consultores externos, que geram relatórios diários e semanais discorrendo
sobre o andamento e acompanhamento dos assuntos de interesse da Braskem e
do setor petroquímico. Em várias oportunidades, a Braskem ou as entidades
representativas de classe apresentaram emendas em MPs e também trataram
de temas diretamente no Executivo e no Legislativo, muitas vezes através da
Frente Parlamentar da Indústria Química, que atuava para defender a
competitividade do setor químico, petroquímico e da indústria plástica. A
CNI, algumas federações Estaduais e as associações de classe ABIQUIM,
ABIPLAST, ABRACE e PLASTVIDA também foram veículos de atuação da
área de relações institucionais da Braskem. A Braskem possui demandas
regionais na Área de RI, tendo um gerente de relações institucionais e uma
equipe em cada Estado de sua atuação, quais sejam: Bahia, Alagoas, São
Paulo e Rio Grande do Sul.
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6) Odebrecht Internacional: Atualmente, o responsável por relações
institucionais da área internacional é João Carlos Nogueira, que é o
responsável em Brasília pelo apoio, em RI, junto ao Itamaraty e ao Ministério
da Indústria e Comércio.
7) Odebrecht Properties: O responsável por RI dessa empresa foi Eduardo
Martins, que, durante os anos de 2014 e 2015, trabalhava em Brasília e
desenvolvia junto ao Congresso Nacional atividade de defesa do setor.
8) Odebrecht Defesa e Tecnologia: Essa empresa tinha dedicada a Brasília duas
pessoas que tratavam de RI: Manoel Nogueira e Oswaldo Oliva, além de uma
estrutura que funcionava no nosso prédio, em andar distinto e com equipe
própria e independente.
9) Infraestrutura Brasil: Especificamente no caso desta empresa, o
relacionamento político-estratégico sempre foi desenvolvido por seus DSs e
também por seus DCs.
Sempre que demandado, atuei institucionalmente em apoio às agendas afetas aos
projetos conduzidos por essas pessoas.
Quanto às demais empresas de engenharia, minha equipe se relacionava com os RI’s
de algumas delas com escritório de representação em Brasília. Posso listar os
seguintes nomes que sei que trabalhavam na área de RI de outras empresas:
1) OAS: Roberto Zardi;
2) Andrade Gutierrez: Flávio Machado e Gustavo Barreto;
3) Queiroz Galvão: Luiz Ronaldo Cherulli; e
4) Camargo Corrêa: Gustavo Marques.
Revendo minha atuação de forma cronológica, tive pouco envolvimento com questões
relevantes ao longo do ano de 2005, pois não conhecia os políticos mais atuantes e fui
aos poucos sendo apresentado a eles, contando com o bom aconselhamento de meu
pai, que apontava quais agentes tinham capacidade de serem líderes e mereciam o
estabelecimento de relação institucional. Não tinha, inicialmente, contato com Michel
Temer, que só conheci em agosto de 2005, por meio do Geddel Vieira Lima, em um
jantar de comemoração de aniversário de meu pai, que já estava com a saúde bastante
debilitada. Somente conheci Eliseu Padilha, acredito, no final de 2005.
Recordo que o meu primeiro embate no Congresso Nacional envolveu tema tributário
na Medida Provisória n. 252 (MP do Bem), conforme será relatado adiante. Minha
atuação tinha como foco a alteração do texto já existente e a inclusão de emendas ao
texto da Medida Provisória.
No mais, todos os assuntos que tratei no Congresso se iniciaram através de Romero
Jucá. Na maioria das vezes, não tratava com mais ninguém. Normalmente, me dirigia
a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam
acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava,
formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o
Líder do Governo no Senado e, embora não falasse pelo Governo, falava com o
Governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam
8
diretamente com ele.
Por opção minha, iniciava a maioria absoluta das tratativas diretamente no Senado.
Poucos casos específicos ficaram apenas no âmbito da Câmara, como a MP dos
Portos. Preferia evitar as discussões na Câmara principalmente em razão do número
de agentes e interesses, o que dificultava as tratativas. Quando, eventualmente,
precisávamos tratar alguma questão com algum Deputado, recorria diretamente à
pessoa de contato dele dentro da empresa.
A partir de 2009 e 2010, as MPs passaram a ter mais valor para a empresa, justamente
por causa da saída de Pedro Novis e da entrada de Marcelo Odebrecht na diretoria da
Odebrecht. Acompanhávamos os pedidos decorrentes da ligação de Marcelo
Odebrecht com o Poder Executivo. A partir daí, passei a tratar os temas
preferencialmente com Romero Jucá, que exercia função de liderança e representação
sobre os demais Senadores, especialmente aqueles do PMDB.
1.3. Descrição das Etapas do Apoio as Demandas Legislativas das Empresas
Para melhor contextualizar os relatos que farei, segue uma breve descrição de como
ocorre o apoio realizado às demandas legislativas das empresas.
Etapa 1 – Surgimento do Interesse da Demanda Legislativa
O primeiro passo deste processo é o encaminhamento e consulta de possível afetação
das MP´s, PL´s e outros temas legislativas, junto as áreas de Relacionamento
Institucional de cada empresa, de forma a que estas empresas se manifestem quanto
ao interesse ou não de acompanhamento .
A partir daí é gerado um documento denominado de “Monitor Legislativo”, contendo
todos os projetos que devem ser acompanhados diariamente, por cada empresa, ao
longo do ano.
Etapa 2 – Monitoramento das Proposições
A partir da consolidação do “Monitor Legislativo”, as áreas de relacionamento
institucional do grupo passam a receber o “Radar Legislativo”, sendo : (a) as
segundas-feiras, o envio de informações com a agenda da semana das proposições,
identificadas também nas agendas encaminhadas nos mailings das entidades e (b)
diariamente, a informação com a movimentação dessas matérias assim que ocorrem.
Etapa 3 – Identificação e inserção em debates
A partir do monitoramento dos principais temas e proposições identificados pelas
empresas, quando solicitado por algum LE ou por Marcelo Odebrecht (raramente isso
ocorrida diretamente por parte de um DS ou DC), eu apoiava as áreas de relações
governamentais e departamentos jurídicos das empresas na identificação e inserção
delas em debates e discussões legitimas de cada setor, sejam nas entidades de classes,
associações e confederações. Naturalmente as empresas já possuem essa
representação nos comitês temáticos dessas entidades e discutem os temas e
9
proposições em reuniões periódicas, que culminam na atuação dessas entidades no
Congresso Nacional.
Etapa 4 – Apoio as ações de inserção de cada setor na agenda no Congresso
Quando a empresa identifica a necessidade de apresentação de sugestões para uma
proposição, sejam emendas a MP ou Projetos de Lei, requerimentos de Audiência
Pública para inserção e qualificação da posição, o meu trabalho consistia em dar
apoio encaminhando essas sugestões para as áreas de Relações Governamentais e
Jurídico dessas entidades.
Etapa 5 – Apoio às entidades e empresas nas ações de convencimento do pleito
Os comitês temáticos elaboram Notas Técnicas sobre os pontos (proposições e
instrumentos apresentados pelos parlamentares) que precisam ser defendidos na
discussões no Congresso.
A partir da consolidação dessa Nota Técnica pela entidade, quando solicitado, eu
apoiava as áreas de Relações Governamentais das empresas e das entidades e suas
estratégias de sensibilização ao longo de toda a tramitação da proposição.
*****
Relatarei em seguida os eventos relevantes que contaram com minha participação ou
conhecimento preciso. Quero, antes de tudo, esclarecer que apresento, neste
momento, relatos totalmente refeitos e revisados, frutos de grande esforço de
detalhamento e recuperação de fatos e dados. Também trago fatos que sei que podem
ser relevantes fontes para alavancar novas linhas de investigação. Tenho convicção de
que, com meus relatos, deixarei clara a forma pragmática como funcionava a política
nos bastidores do Congresso Nacional.
II. MEUS RELACIONAMENTOS COM AGENTES PÚBLICOS CENTRAIS
DO CONGRESSO NACIONAL
2.1. Minha visão sobre a estrutura de poder e arrecadação financeira do PMDB
Antes de relatar os meus relacionamentos com políticos e os episódios
que participei relevantes para a colaboração, quero descrever como
funciona, na minha visão, a estrutura orgânica de poder e arrecadação
financeira do PMDB em Brasília.
Desde que assumi meu cargo em Brasília, em 2004, sempre vi o
PMDB dividido em dois grandes grupos paralelos, que posso
caracterizar como o grupo atuante no Senado Federal e o grupo
atuante na Câmara dos Deputados. Como já mencionei acima, por
estratégia pessoal, foquei a minha atuação institucional no Senado
Federal, mas também sei descrever, no que vivi, o funcionamento do
grupo dominante do PMDB na Câmara dos Deputados.
10
PMDB no Senado Federal
O núcleo dominante do PMDB no Senado Federal tem a sua cúpula
formada pelos Senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício
Oliveira. Esse grupo é bastante coeso em suas atuações e possui
enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do
partido como de outras legendas. Esse fato dá a esse núcleo grande
poder de barganha, pois possui a capacidade de praticamente ditar os
rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado
Federal.
Os papéis desempenhados por cada um dos Senadores dentro do grupo
são bastante claros. Pela sua capacidade de interlocução política
(tendo sido líder do governo por vários anos seguidos), o Senador
Romero Jucá pode ser considerado o “homem de frente” nas tratativas
diretas com agentes particulares. Um exemplo disso é encontrado no
fato de que o gabinete do Senador sempre foi concorrido e
frequentado por agentes privados interessados na sua atuação
estratégica.
Exatamente por essa posição destacada, o Senador Romero Jucá, no
meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de
recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado. Dedico a
ele um relato à parte exclusivo, pois foi ele o meu principal
interlocutor dentro do Senado Federal. A minha experiência deixou
claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de
pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB
do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total
segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e
Eunício Oliveira.
O Senador Renan Calheiros, embora algumas vezes interagisse
diretamente comigo, como detalho no Anexo 2.3, atuava, em regra,
sob a representação do Senador Romero Jucá, delegando a ele a tarefa
de negociar, em seu nome, os repasses financeiros decorrentes de
auxílios legislativos. Ainda que, em alguns casos, eu não tenha tive
tratado diretamente com o Senador Renan Calheiros, eu sempre tive a
certeza de que os entendimentos acertados com Romero Jucá eram
automaticamente acertados com Renan. Acredito que existia, de fato,
uma relação de preposição, em que o Senador Romero Jucá falava em
nome dos dois.
Desde que assumiu mandato de Senador, em 2011, o Senador Eunício
também passou a ser representado pelo Senador Romero Jucá.
Percebia isso quando eu tratava com Romero Jucá, que deixava claro
que seus pedidos e alinhamentos representavam também a vontade do
Senador Eunício Oliveira.
O grupo político dominante do PMDB no Senado Federal, portanto,
concentra grande poder e, centralizado em Romero Jucá, arrecada
recursos financeiros que são repassados internamente dentro dos
nomes associados a esse grupo.
11
PMDB na Câmara dos Deputados
O núcleo político organizado do PMDB na Câmara dos Deputados é
historicamente liderado por Michel Temer, atual Presidente da
República.
À semelhança do que ocorre no Senado Federal, esse grupo é
capitaneado por três nomes: Michel Temer, Eliseu Padilha (atual
Ministro-chefe da Casa Civil) e Moreira Franco (Ministro de Estado
do atual Governo). Dedico a cada um deles anexo próprio, em que
relato detalhadamente os relacionamentos que mantive com todos.
Pelo que pude perceber ao longo dos anos, a pessoa mais destacada
desse grupo para falar com agentes privados e centralizar as
arrecadações financeiras é Eliseu Padilha. Ele atua como verdadeiro
preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu
nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse
núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos.
Michel Temer atua de forma muito mais indireta, não sendo seu papel,
em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso
tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014, conforme
detalharei adiante. Esse papel de “arrecadador” cabe primordialmente
a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco.
Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se
enormemente da relação de representação/preposição que possuem de
Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles,
pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido
também por Michel Temer.
Geddel Vieira Lima também possui influência dentro do grupo,
interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca
de pagamentos.
De forma mais recente, Eduardo Cunha ganhou bastante espaço dentro
desse núcleo do PMDB, muito em razão do poder que tinha de
influenciar seus pares (entre eles alguns deputados que assumiram
papel relevante, como Henrique Eduardo Alves), o que era uma
poderosa moeda de troca na hora de negociar a sua atuação como
parlamentar.
Essa, portanto, é a minha visão macro sobre o funcionamento orgânico
do PMDB, que possui duas grandes células de atuação com relativa
independência entre si.
2.2. Meu relacionamento com Romero Jucá (Codinome “CAJU”) e a intensa
agenda legislativa liderada e patrocinada por este parlamentar em favor da
Odebrecht
12
Romero Jucá era o meu principal interlocutor no Congresso Nacional.
O relevo da sua figura pode ser medido por dois fatos objetivos: (i) a
intensidade da sua devoção aos pleitos que eram do nosso interesse e
(ii) o elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao
Senador ao longo dos anos.
Ao longo de relatos específicos e detalhados, irei demonstrar como
Romero Jucá foi efetivamente o meu vetor de interlocução com os
agentes-chave dos seguintes atos/proposições legislativos junto ao
Congresso Nacional:
(i) Aprovação da Medida Provisória 252/05 e Medida
Provisória 255/05 – Tributação de NAFTA Petroquímica e
Condensado. Atuação decisiva para aprovação da matéria
de interesse da Braskem (Anexo 3.1 – Página 29) –
Apresentação da Emenda de Relator n. 458;
(ii) PLC N. 32/07- Lei 8.666/93 – (Anexo 3.2 – Página 29)
Atuação do Senador Romero Jucá para que reforçasse junto
a Francisco Dornelles a importância da apresentação da
emenda.
(iii)Aprovação da Medida Provisória 449/08 [tratava sobre a
legislação tributário federal relativa ao parcelamento
ordinários de débitos tributários, remissão e regime
tributário de transição];
(iv) Atuação na Medida Provisória n. 460/09 e 470/09, que
tratava sobre crédito prêmio de IPI (Anexo 4.19 – Página
58);
(v) Aprovação da Medida Provisória 472/09 [tratava sobre o
Regime Especial para Indústria Petroquímica]
(vi) Aprovação do PLC 6/09 [estruturava o Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência]: atou como relator do caso e
formulou requerimentos
(vii) Aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal
n. 72/2010 [tratava sobre o tema que foi conhecido como
“Guerra dos Portos” (Anexo 3.3. – Página 30)]: co-autor do
projeto, formulou requerimentos;
13
(viii) Aprovação da Medida Provisória 563/12 [tratava sobre a
alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de
salários devidas pelas empresas e outras questões
tributárias (Anexo 3.4 – Página 33)]: atuou como Vice
Presidente da Comissão Mista e relator da matéria;
(ix) Aprovação da Medida Provisória 579/12 [tratava sobre
concessões de geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica e redução dos encargos setoriais (Anexo
3.5 – Página 33)]: atuou como membro da Comissão Mista;
(x) Aprovação da Medida Provisória 613/13 [tratava de diversos
temas do interesse da Companhia, notadamente do REIQ
(Anexo 3.6 – Página 34)]: atuou como membro da
Comissão Mista;
(xi) Aprovação da Medida Provisória 627/13 [tratava sobre
mudanças no regime de tributação do lucro auferido no
exterior (Anexo 3.7 – Página 40)]: atuou como relator no
Senado e apresentou diversas emendas;
(xii) Aprovação da Medida Provisória 651/14 [tratava sobre
fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária
na integralização de cotas de fundos ou clubes de
investimento e outras questões tributárias (Anexo 3.8 –
Página 41]: atuou como presidente da Comissão Mista,
propôs emendas e formulou requerimentos.
Em todos esses casos, a escolha do Senador Romero Jucá como meu
interlocutor principal no Congresso foi devida, sob a ótica do plano
político, basicamente, a três fatores:
(i) A posição histórica de liderança desempenhada pelo Senador
nos governos anteriores, em que era considerado o
“Resolvedor da República no Congresso”, sendo líder de
todos os governos em que exerceu mandato, que lhe rendeu
a alcunha de “Eterno Líder”;
(ii) Atuação como anteparo das manobras que podiam surgir na
Câmara dos Deputados, antecipando atuações de deputados
contrárias a nossos pleitos e atuando na defesa de nossos
interesses junto aos deputados;
14
(iii)A capacidade de articulação no seu partido, entre seus pares,
especialmente Renan Calheiros e Eunício Oliveira (trio que
efetivamente era o dono do PMDB do Senado), e nas
demais esferas do Governo; e
(iv) A sua desenvoltura no tratamento com o Poder Executivo,
especialmente junto ao Ministério da Fazenda e do
Ministério do Planejamento, tendo sempre voz de
relevância junto a este Poder.
Essas características foram essenciais para que o Senador Romero
Jucá se qualificasse como o meu contato fundamental para o
desenvolvimento de relações institucionais..
No extenso período de sua posição de líder do governo (2006 a 2012),
os temas afetos à Odebrecht foram tratados por ele nas diversas
discussões técnicas com a Empresa e, sobretudo, na defesa de nossos
pleitos perante o Poder Executivo.
O Senador sempre esteve à frente de todas as decisões importantes do
Congresso, em especial em temas de referência tributária, em que ele
tem grande domínio técnico.
A forma como tratei os temas que relato a seguir era fundamentada em
uma certeza: todo apoio desenvolvido pelo Senador, teria, nos
momentos de campanha, uma conta a ser paga. As insinuações não
deixavam dúvidas de que no momento certo eu seria demandado pelo
parlamentar. Salvo alguns casos que serão especificamente apontados
adiante, essas demandas sempre ocorriam em períodos eleitorais.
De forma clara e objetiva: eu e o Senador tínhamos a convicção de
que os apoios aos pleitos da empresa seriam posteriormente
equacionados no valor estabelecido para contribuição a pretexto de
campanha eleitoral, fosse ela realizada de forma oficial ou via caixa 2.
Eu solicitava a aprovação das contribuições ao Senador Romero Jucá a
Marcelo Odebrecht, ou, a depender do tema tratado, a algum LE.
Essas contribuições eleitorais eram medidas, definidas e decididas de
acordo com a relevância dos assuntos de nosso interesse que tinham
sido defendidos pelo parlamentar.
A natureza do meu relacionamento com o Senador Romero Jucá,
fundamentado no apoio aos nossos pleitos e nos pagamentos
supostamente destinados para campanhas, me garantiu proximidade ao
Senador Romero Jucá, ao ponto de acessá-lo diretamente por telefone
ou, mesmo com o gabinete cheio de pessoas aguardando para tratar
com o Senador, eu ter a preferência de ser o primeiro a ser recebido.
Eu sempre vi no Senador Romero Jucá a presença intrínseca da figura
do Senador Renan Calheiros. Isso significa que eu sabia que os pleitos
que eu levava ao Senador Romero Jucá também seriam transmitidos
15
ao Senador Renan Calheiros e por ele defendidos. Isso bastava para
que eu entendesse o recado e visualizasse o tamanho da posição
política representada por Romero Jucá. Reforça este entendimento o
fato de que seu gabinete sempre esteve repleto de empresas buscando
a defesa para seus pleitos.
O fato de o Senador Romero Jucá representar também o Senador
Renan Calheiros era tão notório que, em uma oportunidade, procurei
tratar com o Senador Renan Calheiros sobre um tema de interesse que
já havia tratado antes com o Senador Jucá, e Renan Calheiros me
interrompeu logo no início, afirmando já estar ciente e garantindo que
eu não me preocupasse.
Além da liderança parlamentar e do fato de ser um efetivo
representante do Senador Renan Calheiros, o Senador Romero Jucá
desempenha papel de grande relevância internamente no PMDB.
Além de já ter ocupado o cargo de Vice-Presidente, é pública a vozativa
do Senador dentro de seu partido. O Senador Romero Jucá
desempenha, assim, função de clara ascendência sobre grande parte de
outros políticos do PMDB.
Acredito que, pelo menos no que toca a Odebrecht, nos temas afetos a
mim a importância de Romero Jucá no PMDB transcendia a mera
liderança política, pois ele concentrava a arrecadação e distribuição
dos recursos destinados ao partido. Os relatos abaixo corroboram essa
minha visão.
Ao longo dos anos que mantive interlocução com o Senador Romero
Jucá, participei de pagamentos a ele que hoje superam R$
22.000.000,00. Como tive conhecimento, esses valores eram
centralizados no Senador Romero Jucá e posteriormente redistribuído
dentro de seu grupo no PMDB. Todos os detalhes referentes a esses
pagamentos e das contrapartidas decorrentes deles serão narrados com
profundidade em relatos específicos constantes no item 3.
Essa característica sempre foi considerada por mim como ponto de
referência na minha relação.
As reuniões que eu realizei com Romero Jucá foram sempre
agendadas através da minha secretária, Diva Souza, que marcava com
Cristiane, secretária do Senador, através do número de telefone 3303-
2111/2119. As reuniões sempre ocorreram no Senado Federal Anexo
2, Ala Senador Afonso Arinos, Gabinete do Senador, em horários
variados ao longo do dia.
Em várias reuniões José Filho esteve presente comigo.
As reuniões ocorriam na sala do Senador, sempre em uma mesa
grande retangular, que ficava logo na entrada de sua sala. Em algumas
oportunidades, eu e José Filho ficávamos esperando o Senador já na
sala dele, o que demonstrava uma grande deferência dele à nossa
relação e à empresa. Sempre fui às reuniões no carro da empresa
(Toyota Corolla cinza – Placas dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ
4158 e PAZ 4159), com meu motorista Carlos Eduardo. Na maioria
16
das vezes eu entrava no Senado Federal pelo Anexo II, que dá acesso à
biblioteca, sendo possível ver registros de minha entrada ao longo dos
anos.
2.3. Meu Relacionamento com Renan Calheiros (Codinome “JUSTIÇA”)
Conheci Renan Calheiros, atual presidente do Senado Federal, em
maio de 2005. A primeira vez que estive com ele foi para solicitar que
o Congresso Nacional recebesse o Presidente de Angola, que iria fazer
uma viagem ao Brasil. Solicitei audiência com Renan Calheiros, em
meu nome, via telefone, por meio de minha secretária. Renan
concordou com a ideia de promover a visita, até porque Angola já
estava em Paz.
Em razão de minha solicitação, o Presidente de Angola foi recebido
oficialmente por Renan Calheiros e José Sarney, juntamente com
Marcelo Odebrecht e outros executivos.
Ao longo dos anos tratei de diversos assuntos diretamente com Renan
Calheiros, especialmente sobre a indústria eletrointensiva, como no
caso da MP 579/12 que será relatada adiante, no Anexo n. 3.5.
Minha relação com ele sempre foi boa e sempre tive acesso para ser
recebido pelo Senador quando precisava. Exemplo disso foi a visita de
cortesia que Marcelo Odebrecht me solicitou logo após a sua posse
como Presidente do Senado. Solicitei via gabinete e foi marcada nos
primeiros meses de seu mandato. Consta na agenda oficial da
Presidência do Senado uma audiência em meu nome no dia 28.2.2013:
Claudio Melo Filho, vice-presidente de Relações Político-
Institucional da Odebrecht
Quando 28/02/2013 das 11:00 (2013-02-28T11:00:00) até 11:30
(2013-02-28T11:30:00)
Onde Sala de Audiências
O Senador Renan Calheiros nos recebeu em uma sala de reunião
grande, com cadeiras antigas, localizada dentro do próprio gabinete da
presidência do Senado Federal.
Nos temas afetos aos atos legislativos de que relatei anteriormente, no
relato referente ao meu relacionamento com o Senador Romero Jucá,
o Senador Renan Calheiros me afirmou que os pleitos levados a
Romero Jucá estavam, também, alinhados com ele, Renan Calheiros.
Interpretei a sua resposta como a confirmação da parceria que já havia
identificado entre Renan Calheiros e Romero Jucá.
Em 2010, como consta da planilha entregue pela minha empresa ao
Ministério Público, ocorreu uma contribuição financeira a Renan
Calheiros, com codinome “justiça”. Apesar de me recordar desse fato
e de o meu nome constar na referida planilha, não fui eu quem tratou
com o Senador desta contribuição específica. Na planilha consta como
17
responsável pelo pagamento Ariel Parente, tendo sido aprovada pelo
DS João Pacífico. O valor que consta é de R$ 500.000,00, realizado da
seguinte forma:
Data Codinome Valor (R$) Responsável
10/08/2010 Justiça 250.000,00 Ariel
10/09/2010 Justiça 250.000,00 Ariel
No ano de 2014, em oportunidade que estava reunido com o Senador
Renan Calheiros, na residência oficial do senado, em reunião
agendada por Milton Pradines, da equipe de RI da Braskem, tratamos
especificamente do tema de renovação dos contratos de fornecimento
de energia para empresas eletrointensivas do Nordeste para as plantas
industriais. Nessa reunião, fomos recebidos pelo staff da residência
oficial que nos direcionou para a sala de visitas. Na entrada tínhamos
que dar o nome de todas as pessoas que estavam no carro e que iam
participar da reunião, sendo verificada a pertinência da entrada. O
Senador, que chegou logo depois, ficou sentado em uma cadeira ao
lado das demais pessoas, que ficaram em um sofá encostado na
parede.
Em determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho
seria candidato ao governo de Alagoas e me pediu expressamente, que
eu verificasse se a empresa poderia contribuir. Acredito que o pedido
de pagamento de campanha a seu filho ao governo do Estado de
Alagoas, justamente no momento em que se apresentavam os aspectos
técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado à
renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que
culminou na edição da MP n. 677/15. Entendi, na oportunidade, que
esses pagamentos, caso não fossem realizados, poderiam vir a
prejudicar a empresa de alguma forma.
Durante o trâmite da Medida Provisória, estive mais uma vez com o
Senador para reforçar a importância do tema para a empresa. O
encontro também se deu na residência oficial, em que fomos recebidos
pelo staff e encaminhados para uma sala logo na entrada, ao lado
direito da porta principal, que parece a um escritório. Depois de uns 20
minutos o Senador apareceu.
Soube posteriormente que foram doados oficialmente R$ 320 mil a
pretexto de campanha, sendo R$ 200 mil para a candidatura direta e
R$ 120 mil através do diretório estadual do PMDB/AL e depois
repassado para a campanha da candidatura, conforme tabela abaixo.
Doador
Doado
r
Origin
ário
Data

Recibo
Eleitoral
Valor R$
Nome do
Candidato
BRAS
KEM
20/0
8/14
00015030
0000AL0
R$200.0
00,00
JOSE RENAN
VASCONCEL
18
No mesmo período, falei também diretamente com João Pacífico que
me disse que este assunto já estaria resolvido, pois ele teria interesse
direto por ter a obra do canal do sertão alagoano, naquele estado.
Depois eu fui informado que haviam sido doados R$ 1,2 milhão a
título de campanha.
Minha ação foi de transmitir e apoiar internamente o pedido feito pelo
Senador Renan Calheiros, porque era do meu interesse atendê-lo,
tendo em vista que a minha empresa tinha agenda institucional
permanente no Senado Federal.
Além disso, a Odebrecht sempre ajudou Renan Calheiros, de forma
indireta, através de Romero Jucá. Como será relatado em anexos
específicos abaixo, participei da realização de pagamentos de
campanha ao grupo político do Senador Renan Calheiros que giram
em torno de R$ 22 milhões de reais. Em todas essas ocasiões que
envolveram a atuação de Romero Jucá em defesa de pleitos da
S/A 00030 OS
CALHEIROS
FILHO
Direçã
o
Estadu
al/Distr
ital
BRAS
KEM
S/A
25/0
8/14
00015030
0000AL0
00056
R$20.00
0,00
JOSE RENAN
VASCONCEL
OS
CALHEIROS
FILHO
Direçã
o
Estadu
al/Distr
ital
BRAS
KEM
S/A
25/0
8/14
00015030
0000AL0
00053
R$100.0
00,00
JOSE RENAN
VASCONCEL
OS
CALHEIROS
FILHO
Doad
or
Doad
or
Data
N° Recibo
Eleitoral
Valor R$
Nome do
Candidato
Direç
ão
Estad
ual/Di
strital
C N O
23/09/
14
00015030
0000AL00
0076
R$829.212,
00
JOSE
RENAN
VASCONCE
LOS
CALHEIRO
S FILHO
Direç
ão
Nacio
nal
C N O
15/09/
14
P1500032
7855AL00
0043
R$1.200.00
0,00
Direção
Estadual/Dist
rital
19
empresa, o Senador Renan Calheiros também atuou no mesmo
sentido. Deixarei isso bastante claro adiante.
As reuniões, quando solicitadas por mim, eram marcadas através de
minha secretária Diva Souza, que tratava com Dilene, no telefone (61)
3303-2018 e (61) 9309-4966.
Como anteriormente dito, sempre utilizava o carro da empresa (Toyota
Corolla cinza – Placas dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ 4158 e
PAZ 4159) para os deslocamentos, que era conduzido por meu
motorista Carlos Eduardo.
2.4. Meu relacionamento com Geddel Vieira Lima (Codinome “BABEL”).
Pagamentos realizados em 2006, 2008, 2010 e 2014
Minha relação com Geddel Vieira Lima vem da amizade dele com
meu pai. Em 2004, após a doença de meu pai, nossas relações se
aproximaram mais, quando assumi em Brasília a função de Diretor de
Relações Institucionais.
Como narrarei abaixo, desde o ano de 2006 até o ano de 2014
participei dos pagamentos que foram realizados a Geddel Vieira Lima.
Eu era o principal elo de comunicação entre Geddel e a Odebrecht.
Eu e Geddel nos falávamos com muita constância, seja para tratar de
assuntos da empresa, seja para tratar de assuntos pessoais, pois
criamos uma relação muito próxima.
Com relação aos assuntos da empresa, transmitia a ele pleitos de
interesse sem constrangimentos, pois o relacionamento de Geddel,
tanto comigo, como com a empresa, sempre foi sólido e fundamentado
em uma certeza: a sua dedicação a nossos pleitos sempre era
retribuído com pagamentos, especialmente em momentos de
campanha eleitoral, mas não apenas nesse momento. A relação criada
com Geddel não se resumia a apoios financeiros em períodos
eleitorais. Era muito mais forte do que isso. Geddel recebia
pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não
eleitorais. E fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme
ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por
Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da
Integração Nacional.
Para mostrar quão próxima era minha relação com Geddel, somente
em 2014, eu fiz 117 ligações telefônicas diretamente a ele,
desconsiderando as ligações recebidas. Nós possuímos casas próximas
em condomínio residencial no litoral norte da Bahia. Costumeiramente
conversávamos em nossas casas e caminhávamos pela manhã pelo
condomínio, momento em que conversávamos sobre temas diversos,
inclusive os aqui relatados. Nossa relação era notória entre as pessoas
da nossa convivência. Os caseiros das nossas casas no litoral são
irmãos. Por isso, era comum que eles nos avisassem mutuamente da
nossa presença no condomínio e de convites para visitas casuais.
Ambos são boas testemunhas de corroboração a respeito da densidade
20
da minha relação com Geddel.
Enquanto Geddel era Deputado Federal, por várias vezes frequentei o
gabinete dele (número 612 do Anexo IV da Câmara dos Deputados),
além de termos, por algumas vezes, almoçado juntos em restaurantes
de Brasília, como Lake’s, Piantella e Rubayat.
Da mesma forma, enquanto ele era Ministro da Integração, como
citado abaixo, fui recebido no Ministério por esse agente político. Ele
me recebia em seu próprio gabinete, ou em uma sala de reunião que
ficava contígua à sala do Ministro.
Em algumas vezes em que a audiência atrasava, o assessor do
Ministro, José Carlos, sempre tinha atenção em me acompanhar na
sala de espera, sem participar das reuniões.
Na maioria das vezes em que nos encontramos, marcamos os
encontros através de ligações telefônicas ou mensagens trocadas
diretamente, através dos números (61) 8565-5612, (71) 99627-3984 e
(71) 98818-0515. Na época em que Geddel Vieira Lima era deputado
federal, as marcações também se davam através de minha secretária,
Diva de Souza, que se comunicava com Vera, secretária do gabinete
do Deputado, por meio dos números de telefone (61) 3215-5612 e
(61)98405-9090.
Na ocasião do aniversário de 50 anos de Geddel Vieira Lima, em
março de 2009, demos, em nome da Odebrecht, um presente relevante
a ele. Compramos um relógio Patek-Philippe, modelo Calatrava, que
foi enviado juntamente com um cartão assinado por Emílio Odebrecht,
Marcelo Odebrecht e eu. A compra se deu na loja Grifith em São
Paulo e foi efetivada pelo escritório de Brasília. Estamos tentando
providenciar a Nota Fiscal da compra. Segundo apurado na internet, o
valor estimado hoje do modelo do relógio está em torno de US$
25.000,00. Há diferentes cores do relógio, e, por não ter visto
pessoalmente o relógio, não trago a foto do modelo.
Através dele, me aproximei mais de Moreira Franco (apesar do
parentesco distante) e Eliseu Padilha, que compunham o núcleo
político do PMDB liderado pelo Presidente Michel Temer, como
retratei no Anexo 2.1. Em outras palavras, a confiança que Geddel
Vieira Lima depositava na interlocução comigo teve papel
fundamental para estreitar a minha relação com Moreira Franco e
Eliseu Padilha, que passaram a me enxergar como um importante
interlocutor com a Odebrecht, o que permitiria a eles obter mais
recursos financeiros.
A força política de Geddel Vieira Lima sempre foi manifestada de
maneira mais forte no Estado da Bahia. Eu o considerava um político
local. De temperamento duro e arredio, mas com grande capacidade de
percepção e raciocínio, conseguiu se manter vivo e atuante durante
todo o período do Carlismo, do qual ele era considerado o inimigo
numero 1.
A sua aliança política com o candidato Jacques Wagner, no pleito de
2006, catapultou Geddel para o plano nacional. Tornou-se ministro e
21
começou a exercer ainda mais força na Bahia, fortalecendo o PMDB
local, tendo elegido seu irmão Lúcio Vieira Lima Deputado Federal e
se preparando para saltos maiores. Também em Brasília, continuou
com sua cadeira cativa no PMDB Nacional.
Traduzindo esta força, lançou-se candidato na Bahia ao governo do
estado em 2010 rompendo de forma violenta com o então governador
e também com o governo federal. Mesmo com essa atitude, não
perdeu o seu espaço no PMDB e, especialmente, junto a Michel
Temer, de quem sempre foi muito próximo e integrante de seu núcleo
duro, desde os tempos dele como presidente da Câmara de Deputados.
Como já afirmei, esse núcleo era formado, além de Geddel, por
Wellington Moreira Franco e Eliseu Padilha. Visualizei em Geddel,
assim, outro importante canal de comunicação para acessar as
lideranças do PMDB.
Em 2014, Geddel se colocava como candidato desde o início do ano,
no intuito de anular Paulo Souto (DEM) e trazê-lo, junto com ACM
Neto, para sua base de apoio.
Quando Paulo Souto decidiu ser candidato, contrariando o desejo de
Geddel ser o candidato da oposição, fato que o excluiria do certame,
Geddel recorreu a mim, para que usasse a força da empresa no sentido
de reverter essa decisão. Apesar dos esforços que foram feitos, Geddel
acabou recuando e foi candidato ao Senado na chapa de Paulo Souto.
Apesar dos pagamentos frequentes, Geddel sempre me disse que
poderíamos ser mais generosos com ele. Ele insistentemente alegava
que nunca efetivamente demos a ele o que ele acreditava representar.
Geddel sempre me dizia que se considerava um “amigo da empresa” e
que isso precisava ser mais bem refletido financeiramente. Ele se
comparava com outros políticos adversários do Estado, como Jacques
Wagner e Paulo Souto, e reclamava por achar que estes recebiam
pagamentos mais elevados do que ele.
Sempre me considerei próximo de Geddel e usava isso para me
qualificar juntos aos políticos a ele vinculados – especificamente
Eliseu Padilha, Moreira Franco e Michel Temer. Por outro lado, eu
defendia vigorosamente as suas solicitações de pagamento junto à
Odebrecht, como retribuição.
Eu fazia isso principalmente por acreditar que ele poderia em algum
momento vir a ser governador. Acredito que, quando foi ministro da
Integração e perdemos a concorrência para o lote na transposição do
Rio São Francisco, ele poderia ter nos dado mais atenção, pois
chegamos a pedir uma reavaliação administrativa. Contudo, apesar de
tê-lo avisado e pedido uma atenção especial para o tema, ele preferiu
nada fazer. Utilizamos a negativa de apoio dele em nosso favor. Isso
porque, em troca da postura da empresa de não questionar
judicialmente a decisão administrativa dele, o DS e o DC responsáveis
me pediram que levasse a Geddel demanda de projetos já em curso
atrelados a verbas cuja liberação passava pelo Ministério da
Integração, conforme relato mais a frente.
22
Como eu era o principal contato de Geddel dentro da empresa,
também tratei, ao longo dos anos, de assuntos referentes a pagamentos
a pretexto de campanha eleitoral, os quais passo agora a narrar:
No ano de 2006, a pedido de Geddel, foram realizados pagamentos
por meio de contribuições oficiais e também pagamentos não
declarados via Caixa 2. Os pagamentos realizados em 2006 atingiram
a monta de R$ 1.000.000,00 aproximadamente.
Em 2008, quando Geddel era Ministro da Integração, a pedido do DS
João Pacífico, solicitei uma reunião com ele e o DC Ariel Parente, que
apresentou a obra Tabuleiros Litorâneos e solicitou, com a minha
presença, a liberação de recursos para a obra. O Ministro ouviu o
pleito e disse que iria encaminhar o assunto. Assim, em razão do meu
pedido e esperando contrapartida financeira, Geddel determinou que
os pagamentos por parte do Ministério da Integração ocorressem
efetivamente para quitação de faturas dos serviços realizados. Não
precisei pressionar Geddel para que os pagamentos ocorressem, pois
ele receberia uma contrapartida financeira assim que as faturas fossem
quitadas, o que por si só já o motivava.
Posteriormente, fui informado pelo DS João Pacífico de que seria
possível o pagamento no valor equivalente a 3% (três por cento) dos
valores repassados pelo Ministério da Integração para a obra
Tabuleiros Litorâneos. Transmiti isso a Geddel, que concordou com a
oferta e liberou os pagamentos pendentes em nosso favor.
Valendo-se do pleito que havia solucionado, durante a campanha de
2008 para a prefeitura de Salvador, o Ministro Geddel Vieira Lima me
solicitou nova ajuda financeira. Falei com o DS João Pacifico que
autorizou que os pagamentos fossem feitos. Cheguei a comentar com
João Pacífico que, se a contribuição não fosse feita, poderia prejudicar
a liberação dos recursos da obra, que ainda poderiam ocorrer. Repassei
as informações sobre os pagamentos para o então ministro.
Na mesma época, existiam outros temas de interesse da Odebrecht, à
época liderados por João Pacífico no Município de Salvador,
politicamente ligados ao grupo partidário de Geddel Vieira Lima.
Existiam especificamente contratos celebrados com o Município de
Salvador. Assim como ocorreu com o caso da obra de Tabuleiros
Litorâneos, também participei de reuniões com Geddel Vieira Lima a
respeito especificamente do contrato denominado TMS, atrelado à
prefeitura de Salvador/BA.
A pedido de Geddel, recomendei a João Pacífico que realizasse
pagamento a este agente político no período em que ocorria a disputa
para a Prefeitura de Salvador/BA (nesse caso Geddel apoiava o então
prefeito João Henrique). Não tenho dado de corroboração sobre esse
tema, mas é possível que o DS João Pacífico os possua.
Durante a disputa de Geddel Vieira Lima ao cargo de Governador da
Bahia na campanha de 2010, a pedido de Geddel, solicitei e ocorreu
um pagamento entre R$ 1,0 e 1,5 milhão em 2010. O valor foi
autorizado e repassado a ele em Salvador pela Área de Operações
23
Estruturadas, conforme descrito na planilha:
Data Codinome Nome Valor
12/08/2010 BABEL GEDDEL
VIEIRA
LIMA
500.000,00
16/09/2010 BABEL GEDDEL
VIEIRA
LIMA
500.000,00
16/09/2010 BABEL GEDDEL
VIEIRA
LIMA
500.000,00
30/09/2010 BABEL GEDDEL
VIEIRA
LIMA
500.000,00
30/09/2010 BABEL GEDDEL
VIEIRA
LIMA
500.000,00
Além desses pagamentos, houve contribuições oficiais que apresento
abaixo:
Doador
Originário
Doações - Campanha de Geddel Vieira Lima 2010
Braskem 16/08/10 R$340.000,00 Comitê Financeiro Único
Braskem 15/09/10 R$340.000,00 Comitê Financeiro Único
Em 2014, Geddel solicitou novamente a realização de pagamentos e,
nesta oportunidade, sugeri a Marcelo Odebrecht a aprovação, o que foi
feito de forma oficial, na seguinte forma:
Doador
Originário
Doações - Campanha de Geddel Vieira Lima 2014
C N O 26/08/14 R$1.100.000,00
Direção
Estadual/Distrital
C N O 02/10/14 R$600.000,00
Direção
Estadual/Distrital
Adicionalmente, foi feito a Geddel o seguinte pagamento a pretexto de
contribuição de campanha:
Doador Data
N° Recibo
Eleitoral
Valor R$ N° Documento
BRASKE
M S/A
26/09/14
P150002000
00BR000285
R$1.000.000,0
0
97789
24
Durante os anos de 2011 e 2014, muito em razão da sua derrota na
disputa ao Governo da Bahia em 2010, Geddel viveu período em que a
sua relevância política se viu bastante diminuída. Justamente por isso,
a ida de Geddel a uma das diretorias da CEF no início de 2011,
segundo penso, acabou sendo a forma que ele encontrou de poder
continuar tendo alguma influência em assuntos de relevo.
Em algumas oportunidades, na qualidade de vice-presidente de uma
das diretorias da CEF, Geddel chegou a me procurar dizendo que
estava ajudando a Odebrecht dentro do banco. Eu li esse comentário
como a sinalização de um crédito de capital político para ser usado em
futuras solicitações de pagamentos a pretexto de campanha que
poderiam ser feitas. Não tenho como dar detalhes sobre o período que
Geddel estava vinculado à CEF, pois este órgão não estava afeto à
minha área de atuação na Odebrecht e, portanto, não interagi com
Geddel a respeito de temas afetos à CEF.
2.5. Meu Relacionamento com Eliseu Padilha (Codinome “PRIMO”)
Sempre soube que Eliseu Padilha representava a figura política de
Michel Temer. Tive isso presente durante as tratativas e pleitos de
interesse da Odebrecht, que estão descritos com detalhes no Anexo n.
4.1, especificamente sobre o jantar ocorrido no Palácio do Jaburu com
Michel Temer e o pedido feito enquanto Ministro da Aviação Civil.
Além desses fatos, tratei com Eliseu Padilha sobre os seguintes temas:
(i) Aeroporto de Goiânia – Quando tínhamos finalizado o prédio
do aeroporto e não havia a pista, fui a ele, então ministro da
Secretaria de Aviação Civil, expondo o desconforto da
empresa para que não houvesse a inauguração sem que os
serviços estivessem terminados. Meu pedido não foi
atendido e ocorreu a inauguração sem a pista de pouso
estar concluída, por mais absurdo que pareça.
(ii) Energia para a Petroquímica – Pontuei em mais de uma
oportunidade a questão sobre o enorme prejuízo que o setor
poderia sofrer, por conta da crise energética que estava
presente, especificamente me referindo ao Polo de
Triunfo/RS.
(iii)Política na Bahia – Conversamos algumas vezes durante as
campanhas de 2010 e 2014 sobre a situação política na
Bahia e as pretensões de Geddel Vieira Lima, em função
do relacionamento que ambos tínhamos com Geddel Vieira
Lima.
(iv) Escritório de advocacia localizado na Rua Siqueira Campos,
25
1184, Centro Histórico – Porto Alegre/RS – Eliseu Padilha
é dono de escritório em Porto Alegre/RS. Após sua
inauguração e durante o período em que ele não exercia
cargo publico, me solicitou que indicasse seu escritório
internamente na Odebrecht. Fiz a indicação internamente
na empresa. Esse escritório, inclusive, foi o local de
entrega de pagamento a título de contribuição conforme me
foi informado por José Filho.
Por ter conhecimento da relevância política de Eliseu Padilha e da sua
relação de extrema proximidade com Michel Temer, busquei meu
próprio espaço junto a ele. José Carvalho Filho me apresentou a Eliseu
Padilha, mas a confiança somente foi atingida quando ele percebeu
que havia uma relação de amizade que envolvia seus parceiros Geddel
Vieira Lima e Wellington Moreira Franco, núcleo duro do grupo
político liderado por Michel Temer dentro do PMDB. Ficou claro para
ele que através da minha interlocução ele poderia chegar a Marcelo
Odebrecht.
No tema do jantar, que relato no Anexo n. 4.1, foi ele o representante
escolhido por Michel Temer – fato que demonstrava a confiança entre
os dois –, que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a
pretexto de campanha solicitadas por Michel Temer. Este fato deixa
claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do
valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões de reais.
Acredito que ele atuava na coordenação do direcionamento dos
recursos, pelo menos no que tange a Odebrecht, que eram repassados
ao grupo que ele representava dentro do PMDB.
No período em que esteve sem mandato, foi contemplado para a
presidência do Instituto Ulisses Guimarães. Me encontrava com
Padilha na sede do Instituto. Outras vezes ele ia ao nosso escritório em
Brasília. Alimentei esse relacionamento, pois acreditava na sua
ascendência junto ao grupo político do PMDB que ele representa.
Isso se confirmou na campanha de 2014, já que ele “coordenou” parte
da arrecadação das contribuições de campanha que o PMDB recebeu
naquele ano da Odebrecht.
Como já citado acima, as reuniões ocorriam na SAC, no Setor
Comercial Sul (SCS), Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque
Cidade Corporate, Torre C, 5º e 6 º Andares. Alguns encontros
também se realizaram na sede da Fundação Ulysses Guimarães,
localizada no Anexo I, 26º Andar, Sala 2601, da Câmara dos
Deputados. Esses encontros ocorreram à época de sua gestão como
presidente da fundação.
Os agendamentos de reuniões eram feitos por minha secretária Diva
Souza com a secretária de Eliseu Padilha, Estér, através dos telefones
(61) 3311-7396/7195. Saliento que por algumas vezes as reuniões
eram marcadas diretamente por Paulo Cesena ou Luiz Rocha,
26
responsável pelo aeroporto do Galeão, e eu os acompanhava. Em todas
as vezes meu motorista Carlos Eduardo me levou no carro da empresa
(Toyota Corolla cinza – Placas dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ
4158 e PAZ 4159).
Em algumas oportunidades, recebi e fiz ligações telefônicas e trocas
de mensagens com o agente político, no telefone (61) 99943-0137.
Lembro-me de que, no segundo semestre do ano de 2015, tomei um
café da manhã no Hotel Royal Tulip com Eliseu Padilha, a seu pedido.
Padilha queria que eu transmitisse uma palavra de solidariedade em
nome dele para a empresa em razão do problema vivido pela empresa
e por Marcelo Odebrecht.
2.6. Meu Relacionamento com Moreira Franco (Codinome “ANGORÁ”)
Eu conheço Wellington Moreira Franco há muitos anos, pois possuo
parentesco distante com ele. Figura expoente do PMDB, esteve
presente em vários momentos importantes do país. Tenho uma relação
pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos que precisei.
De forma constante, nos reunimos profissionalmente e também por
amizade. Moreira Franco possui aproximação qualificada com Michel
Temer e isso foi relevante para meu relacionamento com ele. Posso
afirmar isso, conforme segue abaixo:
Em determinado momento, acredito que no ano de 2011, mas não
posso precisar a data, Marcelo Odebrecht me pediu que transmitisse
um recado para Michel Temer. O recado foi que ele teria tido uma
reunião com Maria das Graças Foster e ela teria perguntado
expressamente a Marcelo Odebrecht quais pessoas do PMDB ele teria
ajudado financeiramente na campanha eleitoral de 2010. Marcelo me
disse que não respondeu a pergunta de Graça Foster, pois “não dizia
respeito a ela a relação dele com o PMDB”. Marcelo me pediu pressa
na transmissão do recado.
Sabendo da relação que ele mantinha com Michel Temer, procurei
Moreira Franco e contei a ele o relato de Marcelo e, percebendo que
era importante para Marcelo Odebrecht, pedi que ele transmitisse o
quanto antes para Michel Temer.
Pouco tempo depois, Moreira Franco me ligou e marcou um encontro
no Palácio do Jaburu e me pediu que transmitisse pessoalmente a
Michel Temer o que havia dito a ele. Na presença de Michel Temer e
Moreira, relatei o recado enviado por Marcelo Odebrecht. Não percebi
maiores preocupações, mas não posso dizer se ficou tranquilo. Esse
evento deixa clara a confiança entre ambos e novamente me credenciei
para usar desta amizade se viesse a precisar.
Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar
sobre temas afetos à aviação civil:
(i) Levei a ele a demanda da Odebrecht para que fosse mantido o
modelo de concessões de aeroportos, que inibia o
monopólio. Apesar de muita pressão, o modelo de
27
concessões não foi alterado;
(ii) Levei a ele nova demanda da Odebrecht que tratava sobre a
qualificação das operadoras pretendentes, mais
especificamente no que tange à importância da manutenção
da necessidade de experiência anterior com determinado
fluxo de passageiros. Apesar de nosso pedido, o modelo foi
mantido, com o relaxamento das exigências de qualificação
das operadoras pretendentes como condição para a
participação no certame;
(iii)Em nova oportunidade, Moreira Franco fez muita pressão para
que a Odebrecht assumisse o aeroporto antes do prazo
contratual. Certamente essa pressão era para evitar que a
SAC e o Ministro levassem a culpa por possíveis
problemas que surgissem durante a Copa de 2014. Não
cedemos, apesar de tudo, pois tínhamos convicção que
sairíamos prejudicados;
(iv) Em outro momento, Moreira Franco pressionou a mim e a
Paulo Cesena, para que o Galeão escolhesse o operador do
Free Shop. Não disse a razão, mas insistia bastante. Ao que
me consta o processo de escolha se deu por concorrência;
(v) Também foi com Moreira Franco que retomamos a discussão
jurídica do aeroporto de Goiânia, sendo ele o catalizador do
acordo assinado entre as partes. Não participei deste fato,
mas a primeira reunião sobre o tema foi solicitada por mim
e liderada pelo DS responsável pelo assunto. Essa reunião
ocorreu a pedido de João Pacífico e foi marcada por minha
secretária, Diva de Souza, com possivelmente,
Lúcia/Marcela, através do telefone (61) 3311-7195. Esta
reunião ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil,
localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 22,
Portaria 1, 1º Andar; e
(vi) Em outra oportunidade levei a ele o tema do novo aeroporto de
São Paulo (NASP), cuja implementação, se ocorresse,
poderia prejudicar a concessão do Galeão. Houve pressões
por todos os lados e tivemos a percepção que Moreira
Franco jogou com isso e deixou que o fato fosse resolvido
pelo andar do tempo, de forma que ele saísse bem com
todos os envolvidos. Tive a percepção clara que havia
outros interesses de terceiros envolvidos.
À exceção da reunião que foi realizada no CCBB, todas as demais
reuniões realizadas com Moreira Franco ocorreram no Setor
Comercial Sul (SCS), Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque
Cidade Corporate, Torre C, 5º e 6 º Andares, local para aonde foi a
SAC.
Os agendamentos de reuniões eram feitos por minha secretária Diva
28
Souza com a secretária de Moreira Franco, Lúcia/Marcela, através dos
telefones (61) 3311-7396/7195. Saliento que por algumas vezes as
reuniões eram marcadas diretamente por Paulo Cesena ou Luiz Rocha
e eu os acompanhava. Em todas as vezes meu motorista Carlos
Eduardo me levou no carro da empresa (Toyota Corolla cinza – Placas
dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ 4158 e PAZ 4159).
De fato, Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta
muito bem nas ações com seus pares.
Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha
para captação de recursos para o seu grupo do PMDB, pois Moreira
Franco me solicitou um apoio de contribuição financeira (relatada no
Anexo Legislativo n. 4.1), mas transferiu a responsabilidade pelo
recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha.
2.7. Meu relacionamento com Michel Temer
Como já ficou esclarecido pelos relatos anteriores, eu tinha um
relacionamento próximo com o núcleo político de Michel Temer,
valendo-me principalmente de Eliseu Padilha e Moreira Franco para
transmitir os pleitos da empresa a Michel Temer.
Tratei poucas vezes diretamente com Michel Temer, a quem fui
apresentado por Geddel Vieira Lima, em agosto de 2005 em um jantar
na casa de meu pai.
Em 2011, Marcelo Odebrecht e eu fizemos uma visita de cortesia a
Michel Temer por ter se tornado Vice-Presidente da República. Essa
reunião foi solicitada oficialmente por minha secretária, Diva de
Souza, ao gabinete do então Vice-Presidente da República. Nessa
visita estava presente Moreira Franco, que à época era Ministro da
Secretaria de Assuntos Estratégicos. Esse fato consta na agenda oficial
da Vice-Presidência da República:
Presidência da República
AGENDA DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Segunda-Feira
27 de junho de 2011
17h30 Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira
Franco; Marcelo Odebrecht, Diretor-Presidente da Odebrecht; e
Cláudio Melo, Vice-Presidente da Odebrecht Gabinete do Vice-
Presidente da República
(disponível em: http://www2.planalto.gov.br/vice-presidencia/vicepresidente/
agendas/agenda-do-vice-presidente/2011-06-27)
Como relatarei com detalhes no Anexo n. 4.1, estive com Michel
Temer em um jantar no Jaburu, oportunidade em que ele solicitou a
Marcelo Odebrecht pagamento ao PMDB. Esses pagamentos, no valor
29
de R$ 4 milhões, foram realizados via Eliseu Padilha, preposto de
Temer, sendo que um dos endereços de entrega foi o escritório de
advocacia do Sr. José Yunes, hoje Assessor Especial da Presidência da
República.
Como já mencionei, estive com Michel Temer, também, para
transmitir a ele um recado pedido de Marcelo Odebrecht. O recado era
relatar a pergunta que Graça Foster, então presidente da Petrobrás, fez
a Marcelo sobre a existência de pagamentos da empresa a nomes do
PMDB para durante a campanha eleitoral de 2010, conforme já
detalhado no relato n. 2.5.
Resumindo, para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me
valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa
era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República
também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como
no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu
Padilha.
2.8. Meu Relacionamento com Eduardo Cunha (Codinome “CARANGUEJO”)
Minha primeira interação com o Deputado Eduardo Cunha foi por
solicitação de Henrique Valladares, o DS energia, quando de sua vinda
a Brasília para acompanhar uma audiência publica na comissão de
Minas e Energia da Câmara dos Deputados, cujo tema era o processo
licitatório das Usinas do Madeira, mais especificamente a UHE de
Jirau. Imagino que esse evento deva ter ocorrido entre 2007 e 2008.
Henrique Valladares, que tinha relação próxima com o parlamentar, já
havia combinado com o Deputado Eduardo Cunha que o mesmo daria
apoio a ele e à equipe dele na defesa dos interesses da área de energia
nesta audiência pública.
Em 2010, pela importância política que o então deputado possuía, a
empresa aprovou o valor estimado de R$ 7.000.000,00. Esses valores
constam expressamente nas planilhas como supostamente destinados à
campanha eleitoral, identificado pela expressão “CP-Braskem” e
também a Benedicto Junior.
Me recordo que Henrique Valladares também me solicitou que
transmitisse informações de pagamentos a este parlamentar que eram
de compromissos dele, relativos a área de Energia.
Ainda assim, eu não fui o responsável pelo recebimento das
solicitações dos pagamentos que constam nas planilhas com a
vinculação ao nome Caranguejo, que era o codinome utilizado para
Eduardo Cunha. Certamente eu entreguei algumas vezes senhas a
Eduardo Cunha quando solicitado pela área de operações estruturadas,
mas o pedido de pagamentos não foi endereçado por Eduardo Cunha a
mim. Abaixo estão as datas e os valores contidos na planilha que estão
30
vinculados a meu nome:
DATA CODINOME NOME VALOR (R$)
30/07/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
03/09/2010 Caranguejo E. Cunha 1.000.000
03/09/2010 Caranguejo E. Cunha 1.000.000
03/09/2010 Caranguejo E. Cunha 1.000.000
03/09/2010 Caranguejo E. Cunha 1.000.000
09/09/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
09/09/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
24/09/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
01/10/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
08/10/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
29/07/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
25/08/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
31/08/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
08/09/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
10/09/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
28/09/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
29/09/2010 Caranguejo E. Cunha 500.000
Nas vezes em que me reuni com Deputado Eduardo Cunha sobre
assuntos legislativos de interesse da empresa, sabia que os pagamentos
feitos me creditavam uma situação confortável e que seriam um
elemento de atendimento as questões da Odebrecht, utilizei portanto
esta força.
Nas vezes em que conversava com o deputado sobre temas da
empresa, era sempre atendido com presteza e educação. As reuniões se
deram no gabinete da liderança do PMDB, que fica em frente ao Salão
Verde, em uma sala no final do corredor das lideranças. Em algumas
vezes fiquei esperando em uma sala de reunião ao lado da sala da
liderança e o deputado me atendia lá quando tinha gente em sua
própria sala. Entendi que essa era uma forma de reconhecimento pela
relação deste com a Odebrecht, pois ele sabia que receberia
pagamentos a pretexto de contribuição de campanha. Não me
considero o ponto de referência dentro da empresa de Eduardo Cunha,
principalmente em razão da minha opção de tratar dos pleitos via
Senado Federal.
Estive com Eduardo Cunha em outra oportunidade, para tratar da
Medida Provisória n. 627/13, que será relatada em detalhes no Anexo
n. 3.7.
2.9. Meu Relacionamento com Jaques Wagner (Codinome “POLO”)
31
Conheço Jacques Wagner desde o início do ano de 2006, tendo sido
apresentado ao mesmo por um amigo familiar em comum. Nos anos
de 2006 a 2010, fui eu quem, a pedido do agente político, viabilizei
internamente contato de Jacques Wagner com a companhia para
possibilitar contribuições a pretexto de campanha. Eu sempre fui o
principal defensor de Jacques Wagner dentro da Odebrecht.
A imagem de Jacques Wagner, dentro da companhia, despertava
inicialmente certa desconfiança, pois a opinião sobre o êxito de sua
carreira política não era unânime, mas eu pessoalmente sempre
acreditei, sendo isso fundamental para que a companhia apoiasse a sua
primeira candidatura.
Sabendo da minha relação com Jacques Wagner, ao longo dos anos
alguns executivos da Companhia solicitaram meu apoio junto a ele,
para possibilitar reuniões e o consequente desenvolvimento de suas
respectivas agendas institucionais.
Eu me comunicava diretamente com Jacques Wagner, por meio de
ligações telefônicas e mensagens de texto. O telefone que tenho é (61)
99551-6033. Nas oportunidades em que ele era governador do Estado,
minha secretária se comunicava com a Sra. Vera, secretária da
governadoria, através dos telefones (71) 3115-9456/9446.
Por algumas vezes, já na condição de Ministro, o ponto de contato era
Sônia, que trabalhava em Brasília, na representação do governo da
Bahia no Distrito Federal e que acompanhou o Ministro como sua
assessora nas duas pastas que ele ocupou, através dos telefones (61)
3411-1410/1411 ou (61) 99202-8788.
Evento 1 – Pagamento em 2006:
Como já mencionado, Jacques Wagner lançou-se candidato ao
Governo do estado da Bahia no ano de 2006, razão pela qual me
chamou e solicitou encontro com Marcelo Odebrecht. Durante almoço
marcado por mim no restaurante Convento localizado na Casa da Itália
no eixinho sul, em Brasília, Jacques Wagner solicitou apoio financeiro
e Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não
acreditar no sucesso de sua candidatura. Esta ajuda financeira foi
direcionada por Marcelo Odebrecht para o DS Bahia à época,
Alexandre Barradas. Acredito que tenham ocorrido pagamentos de até
R$ 3.000.000,00 de forma oficial e via Caixa 2. O meu apoio interno
foi essencial para que esse pagamento ocorresse.
A partir da entrada de Jacques Wagner no cargo de governador da
Bahia, encaminhei junto a ele três temas de grande interesse da
companhia no Estado da Bahia que, se destravados, poderiam gerar
investimentos importantes. Eram eles: (i) créditos de ICMS que
estavam pendentes de devolução por parte do Estado desde o início da
construção do polo petroquímico de Camaçari; (ii) litígio judicial
envolvendo fornecimento de gás para o polo petroquímico e (iii)
pagamento das indenizações decorrentes da “cláusula quarta” de
acordo coletivo do polo petroquímico que estavam pendentes de
32
julgamento definitivo por parte do STF.
O caso do crédito de ICMS foi tratado por mim com Jacques Wagner.
Resolveu-se com a definição de que o estado devolveria nosso crédito,
desde que investíssemos o mesmo valor no Polo de Camaçari. No final
do ano de 2010 o acordo que permitiu a monetarização dos créditos foi
celebrado. Nos anos subsequentes foram parcialmente recebidos os
créditos e realizados os investimentos solicitados, sendo acompanhado
tecnicamente, a partir do ano de 2011, pela empresa.
A questão da Cláusula Quarta era um litigio trabalhista com o
sindicato da indústria química e houve uma solicitação do governador
Jacques Wagner para que pagássemos esta conta, pois ele havia sido
presidente do sindicato. O pedido de Jacques Wagner foi atendido.
Os temas relatados acima têm correlação entre si, pois foram levados
ao mesmo tempo. Ou seja, de um lado solucionou-se o problema dos
créditos de ICMS e, de outro, encaminhou-se o pagamento da dívida
trabalhista. Essa operação gerou dividendos políticos para Jacques
Wagner.
Tratei, ainda, com Jacques Wagner a respeito de um terceiro tema,
relativo a relevante litígio judicial sobre Bahia Gás. O tema foi o único
tratado por mim com Jacques Wagner que efetivamente ainda não teve
solução, estando agora em disputa perante o Poder Judiciário.
Evento 2 – Pagamentos em 2010:
A atenção demonstrada por Jacques Wagner aos temas que eram de
interesse da Odebrecht reforçou a sua imagem no grupo e qualificou-o
como beneficiário de melhores recebimentos financeiros. O próprio
Jacques Wagner fez questão de encaminhar esse pedido de apoio
financeiro mais qualificado, apoiando-se na cuidadosa atenção que
demonstrou aos nossos pleitos ao longo do seu primeiro mandato
como Governador da Bahia.
Assim, em 2010, fizemos a mesma linha de encontro de 2006,
novamente a pedido de Jacques Wagner. Desta vez, como dito, ele
apresentou, como argumentos para maior apoio financeiro, a atenção
dada e a resolução encaminhada aos temas relevantes de interesse da
Odebrecht que eu narrei acima.
O Codinome referente a Jaques Wagner é “Polo”, sendo que as
planilhas do Drousys indicam 10 (dez) pagamentos feitos em seu favor
entre agosto/2010 e março/2011.
Data Valor Codinome Responsável Local
16/03/2011 250.000,00 POLO DS/AV SP
21/03/2011 750.000,00 POLO DS/AV SP
25/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
25/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
25/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
17/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
33
04/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
11/08/2010 500.000,00 POLO DS/AV SSA
15/10/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
01/09/2010 3.000.000,00 POLO DS/AV SP
Em algumas oportunidades recebi de Jacques Wagner reclamações na
demora das contribuições e transmiti ao DS Bahia. O fato de o meu
nome não constar na planilha não retira a minha posição de elo interno
de Jacques Wagner para tratar deste tema.
Evento 03 - CERB:
No ano de 2014, Jacques Wagner me procurou pedindo apoio
financeiro para a eleição de Rui Costa.
Conversei com Marcelo Odebrecht, que me disse que só iríamos fazer
um pagamento mais elevado caso o assunto da Bahia Gás fosse
resolvido ou, então, se um tema denominado “Recebíveis CERB”
fosse encerrado, tema esse que era uma questão antiga que envolvia
disputa judicial da Odebrecht contra o Estado da Bahia. Além do
interesse empresarial, Marcelo Odebrecht não acreditava no sucesso
da candidatura de Rui Costa.
Retornei a Jacques Wagner e tratei com ele dos dois assuntos,
cobrando uma saída para alguma das questões e condicionando o
pagamento diferenciado a título de pretensa doação de campanha à
solução de um dos assuntos. Ele pediu para que o responsável pelo
assunto “Recebíveis CERB”, que era André Vital, procurasse o
secretário da Casa Civil Rui Costa, pois ele iria solicitar que o
secretário conduzisse o assunto e buscasse uma solução. Em algumas
oportunidades cobrei a solução do governador. O assunto demorou
muito, mas foi resolvido por Rui Costa. Em função disso, fizemos
contribuição financeira diferenciada a Rui Costa.
Acho importante relatar que apoiei algumas vezes André Vital DS
Bahia junto a Jacques Wagner. Em um desses apoios, fizemos uma
reunião com o governador Jacques Wagner especificamente sobre o
tema da Fonte Nova, que diz respeito a uma pendência de pagamento
referente à finalização da obra do estádio, tendo correlação com o
assunto CERB abaixo.
André Vital, DS da Bahia, me procurou em uma oportunidade,
orientado por Benedicto Júnior, apresentando o valor da CERB, que,
na época, era algo entorno de R$ 390 milhões. Como André vital me
transmitiu que o alinhamento dele com Benedicto Júnior passou pelo
crivo de Marcelo Odebrecht, para que, caso recebessemos o valor
mínimo de R$ 290 milhões – que certamente seriam pagos ao longo
dos anos futuros, por falta de recursos de Estado – ficou acordado que
aceitaríamos ficar com R$ 260 milhões e que R$ 30 milhões restantes
seriam pagos a pretexto de a campanhas do PT na Bahia na eleição de
2014 e em eleições futuras.
34
André Vital determinou que o valor mínimo para recebermos em 2014
seria de R$ 60 milhões e com isso, ele se comprometeu em repassar o
valor de até R$ 10 milhões. Não fiz o acompanhamento destes
recebimentos, pois esta função burocrática é do DS Bahia André Vital
portanto não sei de fato nem qual o valor foi recebido e nem quanto
repassamos a título de campanha.
Fui a Jacques Wagner transmitir esse posicionamento, dizendo a ele
que Marcelo Odebrecht não acreditava nas chances de Rui Costa se
eleger na Bahia. Eu também transmiti a ele que eu próprio não
acreditava. Dessa forma, fui orientado a apresentar estas bases acima
mencionadas como a única condição de apoio financeiro diferenciado
que poderíamos vir a fazer. Apesar da insatisfação demonstrada, o
governador se empenhou em resolver o assunto para que pudesse ter
recursos para eleger o seu sucessor.
Atrelado ao tema da CERB, ficou vinculado o recebimento dos pleitos
que André Vital tinha contra o Estado, referentes à aceleração da obra
da Arena Fonte Nova para atender os prazos da FIFA. Não me recordo
do valor, mas sei que o valor financeiro discutido incluiu esse acerto e
a disputa judicial que existia contra a CERB.
Apesar de não ter conduzido a doação, pois foi André Vital, acredito
que foi destinado aproximadamente R$ 10 milhões de reais a pretexto
de campanha de Rui Costa ao governo do Estado da Bahia. Ressalto
que na sexta-feira que precedeu a eleição, o Governador Jacques
Wagner me ligou dizendo que André Vital não havia cumprido o
compromisso. Liguei para Benedicto Júnior e disse a ele da
reclamação ocorrida, pois não consegui falar com André Vital.
Benedicto Júnior me tranquilizou e disse que faria naquele momento o
deposito diretamente na conta nacional do partido dos trabalhadores.
Recordo-me que André Vital me telefonou confirmando que já havia
feito a transferência e comunicado à pessoa com quem ele tratava na
campanha de Rui Costa. Liguei para o governador Jacques Wagner,
avisei a ele da decisão da empresa e do procedimento realizado. Ele
agradeceu e disse que iria atrás do recurso para que fosse transferido
para a conta do partido na Bahia.
Evento 05 – Atuação como Ministro de Estado - PROSUB e
Acordo de Leniência
Me envolvi com o apoio a este Projeto quando o Ministro Jacques
Wagner assumiu o cargo, pois o ponto de contato com Wagner dentro
da empresa sou eu.
Usando o prestígio que desenvolvi junto a ele e fazendo valer todo o
apoio que a empresa fez nas campanhas de Governo dele, promovi
uma reunião com André Amaro e Fabio Gandolfo, onde eles falaram
abertamente do projeto e seus problemas, especialmente no tocante a
fluxo de recursos. Essa reunião ocorreu no gabinete do Ministro no dia
08/04/2015, conforme consta na agenda oficial do Ministério
35
(disponível em: http://www.defesa.gov.br/agenda-deautoridades/
agenda-do-ministro/15415-agenda-para-quarta-feira-8-deabril-
de-2015).
Na reunião estava presente a secretária executiva Eva Chiavon, que foi
designada pelo Ministro para tratar do assunto junto ao presidente da
ODT e o DC do PROSUB.
Por duas vezes o responsável pelo acompanhamento de recursos deste
projeto em Brasília, Rubio Fernal, me entregou documentos que
deixavam clara a existência de débitos altos do Governo com o projeto
e eu levei pessoalmente esses documentos ao ministro como forma de
pressionar. Fizemos pressão quanto ao tema e eu, particularmente,
mostrava a ele que caso não fosse ele o ministro, possivelmente o
projeto já teria parado por falta de recursos.
O projeto não sofreu qualquer paralização na sua gestão, certamente
pela forma com que ele sempre manteve um fluxo mínimo de
recursos, mesmo tendo deixado dividas com sua saída.
Enquanto Jacques Wagner era Ministro, mantivemos uma reunião
junto com Emílio Odebrecht para que Emílio reforçasse a ele a
importância de que existisse uma medida legislativa de urgência
cuidando da possibilidade de que empresas fizessem acordos de
leniência. Marquei essa reunião a pedido de Emílio Odebrecht. Depois
disso, em algumas outras oportunidades, reforcei o assunto com ele.
O avanço da história resultou na edição da Medida Provisória n.
703/15, a qual caducou sem que fosse convertida em lei.
Evento 05 – Presentes a Jacques Wagner
Em oportunidades, quando do aniversário de Jacques Wagner,
enviamos relógios de presente a ele. Lembro-me de dois descritos
abaixo.
Quando do aniversário de Jacques Wagner em março de 2012, foi
dado um relógio Hublot, modelo Oscar Niemeyer. Em outro
aniversário, que não me recordo o ano, também foi enviado relógio da
marca Corum, modelo Admirals Cup. Esses presentes foram entregues
junto com um cartão assinado por Marcelo Odebrecht, eu e André
Vital. Pelo que me lembro o custo desses relógios, por orientação de
Marcelo Odebrecht, foi rateado com o DS Bahia André Vital. O
relógio foi adquirido na loja Grifith, em São Paulo.
Eu me lembro com detalhes do relógio Hublot, porque esse relógio
tem, em seu fundo, a imagem do Congresso Nacional, um símbolo de
Brasília. Segundo consta na internet, o valor estimado desse relógio,
hoje, é de aproximadamente US$ 20.000,00. Segue fotografia do
modelo:
36
O segundo relógio, da marca Corum tem seu preço, estimado hoje,
segundo consta na internet, em US$ 4.000,00. Segue fotografia do
modelo:
Estamos buscando as Notas Fiscais de aquisição dos relógios.
III. EVENTOS LEGISLATIVOS ESPECÍFICOS
3.1. MP 252/05 (MP do Bem) – MP 255/05 (MP do Bem 2) – Novo tratamento
tributário da NAFTA Petroquímica e Condensado – Atuação do Senador
Romero Jucá
No dia 15 de junho de 2005, foi publicada a MP 252, conhecida como
a MP do Bem.
Em apoio aos interesses da Odebrecht, solicitei ao Deputado Geddel
Vieira Lima para que apresentasse emenda que atendesse ao nosso
pleito, referente ao tratamento tributário a Nafta Petroquímica e
Condensado. Nosso objetivo era que retornasse o status quo anterior
às leis que disciplinaram as novas hipóteses de incidência nãocumulativa
em relação a COFINS e PIS/PASEP. O Deputado atendeu
37
à nossa solicitação e apresentou emenda de nosso interesse,
protocolada sob o numero 342.
O relator revisor da MP 252/2005 era o Senador Romero Jucá.
Solicitei ao Senador apoio para a inclusão do tema de nosso interesse
no conteúdo da matéria, assim como para que atuasse como
interlocutor para discussão com o Poder Executivo, em especial o
Ministério da Fazenda.
Em atendimento ao nosso pleito, o Senador Romero Jucá discutiu um
novo texto com o Poder Executivo, atuou no Congresso Nacional e
conseguiu aprovar sua emenda de relator (número 458) incorporando
ao PLV 23 da MP 252/05.
Como o prazo da MP 252/05 estava esgotando (caducando), foi dada a
alternativa de apresentar o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV
23) da MP 252/05, no relatório da MP 255/05, que ficou conhecida
como a MP do Bem 2. No dia 21 de novembro de 2005, a MP 255/05
foi convertida na Lei 11.196/05.
Certamente a dedicação do Senador Romero Jucá em atender às
solicitação da empresa foi equalizada no pagamento a pretexto de
campanha no ano de 2006.
3.2. PLC n. 32/07 – Emenda n. 40 - Propõe alteração à Lei n. 8666/93 – Atuação
de Romero Jucá
Existia uma forte preocupação da Odebrecht em que fossem realizados
ajustes ao processo licitatório no Brasil, regulado pela Lei n. 8.666/93,
fato que geraria maior segurança para as empresas e também para o
Poder Contratante, mais especificamente a habilitação técnica das
empresas que participariam do certame licitatório e a possibilidade de
inversão de fases. Esse era o assunto tratado pela emenda n. 40 da
CAE do PLC n. 32/97.
Procurei o Senador Romero Jucá e levei a demanda de interesse da
empresa, explicando a ele que os mecanismos trariam a garantia de
execução da obra contratada em qualquer contratempo existente com a
empresa contratada.
Na época, também discuti a necessidade fundamental de haver projeto
executivo em todas as obras no Brasil, antes de deflagrar o processo
licitatório, além de sugerir, também, que o Brasil considerasse o
mecanismo de Performance Bond (espécie de seguro-garantia)..
Pedi a ele que reforçasse junto ao Senador Francisco Dornelles a
importância desse assunto, pois este era o autor da referida emenda. A
discussão sobre o tema ainda não foi resolvida.
38
3.3. Pagamentos a parlamentares para aprovação do Projeto de Resolução do
Senado Federal n. 72/2010 (“PRS 72/2010”) – Participação de Romero Jucá,
Renan Calheiros e Delcídio do Amaral (Codinome “FERRARI”)
A indústria brasileira vinha sofrendo com o impacto negativo de
importações realizadas com benefícios fiscais. Em algumas
oportunidades, produtos produzidos no Brasil, quando comprados
diretamente dos produtores brasileiros, ficavam mais caros do que se o
cliente optasse por comprar o produto brasileiro através da China ou de
outros países. Esse assunto ficou conhecido como “Guerra dos Portos”.
Marcelo Odebrecht, com o objetivo de enfrentar esse problema, manteve
reunião com Guido Mantega e encaminhou o tema junto ao Poder
Executivo. Guido Mantega teria dito a ele, na oportunidade, que o
Governo Federal entendia o problema e estava mobilizado para resolver a
questão até o fim do ano, e que pediria ao Senador Romero Jucá para
tratar diretamente do assunto.
Em 30 de novembro de 2011, recebi em cópia, mensagem de e-mail de
Marcelo Odebrecht para Carlos Souza, contendo a informação acima a
respeito do contato por ele mantido com Guido Mantega. No mesmo dia,
Marcelo Odebrecht manda um segundo e-mail para as mesmas pessoas
pedindo que eu entrasse em contato com Romero Jucá para confirmar se
Guido Mantega realmente tinha falado com ele e que estaria “totalmente
engajado em resolver até o final do ano”. Pediu, ainda, que eu avaliasse se
era necessário tratar com mais algum parlamentar a respeito do tema.
De: Marcelo Bahia Odebrecht Enviada em: quarta-feira, 30 de novembro
de 2011 17:21
Para: cmf@odebrecht.com
Assunto: Re:
Agora temos que ir com tudo.
CMF: veja com Juca se GM esta mesmo firma conforme me disse. Ele me
disse que orientou RJ a botar para votar este ano.
Ademais veja se tem alguém com quem preciso atuar.
De: Marcelo Bahia Odebrecht Enviada em: quarta-feira, 30 de novembro
de 2011 14:06
Para: Carlos Fadigas, Claudio Melo Filho
Falei com GM. Esta totalmente engajado em resolver ate o final do ano.
Disse que ja falou com Juca.
No dia 27 de março de 2012, juntamente com Carlos Souza, estive no
39
Congresso Nacional e mantivemos contatos institucionais com diversos
senadores a respeito do assunto, tais como Gim Argello, Renan Calheiros,
Fernando Collor, Romero Jucá, Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Na
oportunidade Romero Jucá, aproveitando-se da simbologia do seu cargo
de Senador, solicitou apoio financeiro.
O tema se iniciou no Senado Federal com um documento de autoria do
próprio Senador Romero Jucá, dando ensejo ao trâmite do PRS 72/2010,
que estabelecia alíquota de ICMS de 0% nas operações interestaduais com
bens e mercadorias importadas do exterior. O PRS somente foi votado em
24 de abril de 2012, quando as novas regras desejadas pela indústria
brasileira entraram em vigor.
O pagamento que o Senador Romero Jucá solicitou foi aprovado por
Carlos Souza, que autorizou junto a área de operações estruturadas,
conforme e-mail datado de 27 de abril de 2012. Esse pagamento foi feito
em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo Senador Romero Jucá
durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desses
pagamentos seja da ordem de R$ 4.000.000,00, embora não me recorde
com precisão. Esses pagamentos, segundo me foi dito por Romero Jucá,
não seriam apenas para ele, mas também, como já havia ocorrido em
outras oportunidades, para Renan Calheiros. Os pagamentos foram
realizados na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 2º andar.
Não localizei, contudo, identificação desses pagamentos junto ao sistema
Drousys, o que não me permite apontar a forma e o local de realização dos
mesmos.
Em 20 de julho de 2012, recebi e-mail de Carlos Souza, com cópia para
Márcio Faria, dizendo que Márcio havia relatado a ele que Sen. Delcídio
teria reclamado por não ter recebido muita “atenção” da nossa parte após a
aprovação do PRS 72/2010. Carlos Souza aprovou um apoio de R$
500.000,00 que transmiti ao Senador Delcidio em 26 de julho de 2012 no
hotel Fasano em São Paulo que a companhia lhe faria um pagamento. Na
sequencia, enviei e-mail a Carlos Souza e Márcio Faria no mesmo dia
comunicando que Delcídio tinha ficado “absolutamente satisfeito” e que
tinha “pressa” no recebimento. A partir deste ponto não mais me envolvi
no tema.
De: CARLOS FADIGAS Enviado em: quinta-feira, 26 de julho de 2012
00:49
Para: cmf@odebrecht.com; marciofario@odebrecht.com
CMF, recebi uma ligação de MF (copiado) que estava jantando com
nosso amigo em comum. Segundo MF, nosso amigo estava chateado pois
nao teria recebido sua atenção. Comentei com MF o que havia me dito,
mas você me ajudaria muito se ligasse e comentasse diretamente com MF
o que você me relatou sobre suas tentativas de receber apoio de nosso
amigo em comum.
40
(...)
De: Claudio Melo Filho Enviada em: quinta-feira, 26 de julho de 2012
16:31
Para Carlos Fadigas; Marcio Faria da Silva
Assunto: Amigo
Ficou absolutamente satisfeito, no stress... mas tive que assumir conforme
Marcio falou.
Como sempre....tem pressa....
Vou precisa de ajuda dos dois para resolver com Bel.
Falamos na segunda.
Abs
Consta no sistema, que, ao que tudo indica, o seguinte pagamento seria,
pagamento feito a Delcídio do Amaral:
(i) Codinome FERRARI: pagamento realizado em 16 de agosto de
2012 no valor de R$ 500.000,00.
Entre os dados que corroboram os fatos narrados acima, posso destacar os
e-mails internos da Companhia que esclarecem a agenda da empresa junto
ao Poder Executivo. Ressalto, também, o e-mail de Carlos Souza
aprovando os pagamentos, dentre vários outros, que, somados, permitirão
a ampla comprovação de todos os fatos acima narrados. Os dados de
corroboração que, com muito esforço pessoal, eu logrei reunir são amplos
e permitem aprofundar as meras referências a codinomes, datas e
endereços constantes no DROUSYS. Há, portanto, através da minha
colaboração, robusta possibilidade de incremento das investigações sobre
um tema relevante que ainda não se encontra (ao menos publicamente)
sob investigação no âmbito da “Operação Lava-jato”.
Episódio apartado que desejo relatar envolvendo Romero Jucá e Renan
Calheiros:
Além dos fatos narrados nos Relatos de n. 1, 2 e 3, quero relatar, também,
outro fato envolvendo o Senador Romero Jucá. No ano de 2010, por
solicitação de Henrique Valladares, que à época era Presidente da
Odebrecht Energia, eu e José Filho repassamos senhas a este parlamentar
por conta de compromissos assumidos por Henrique. Assim como em
outros eventos envolvendo Romero Jucá, acredito que esses valores
também beneficiaram Renan Calheiros.
Inseridos nesse contexto estão valores acertados por Henrique Valladares.
Esclareço que fui informado por Henrique Valladares que ele havia feito
um acerto financeiro relativo ao contrato de Santo Antônio que
contemplava pagamento ao Senador Romero Jucá, no valor de R$
6.000.000,00. Henrique solicitou a mim e a José Carvalho Filho que
quando houvesse pagamentos, comunicássemos ao Senador. Os
41
pagamentos foram efetivamente realizados. Constam na planilha, com
codinome “Caju”, pagamentos realizados a Romero Jucá no ano de 2010,
entre os quais podem estar parte daqueles referentes ao evento vinculado a
Henrique Valladares:
Data Valor Obra
15/07/2010 250.000,00 BJ-CMF
16/07/2010 250.000,00 BJ-CMF
22/07/2010 250.000,00 CP
26/07/2010 250.000,00 BJ-CMF
05/08/2010 250.000,00 CP
06/08/2010 250.000,00 BJ-CMF
19/08/2010 500.000,00 BJ-CMF
01/09/2010 500.000,00 BJ-CMF
09/09/2010 500.000,00 BJ-CMF
21/10/2010 500.000,00 BJ-CMF
22/10/2010 500.000,00 BJ-CMF
10/11/2010 500.000,00 BJCMF
Identifiquei, também, os seguintes pagamentos ao Senador Romero Jucá,
que acredito terem sido feitos a pretexto de campanha. Não sei precisar a
razão pela qual estão alocados à empresa Braskem:
18/08/2010 500.000,00 Braskem
10/09/2010 500.000,00 Braskem
24/09/2010 500.000,00 Braskem
29/09/2010 500.000,00 Braskem
07/10/2010 500.000,00 Braskem
Consta como endereço de entrega da maior parte dos pagamentos:
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 2º Andar. Durante a colaboração,
pesquisei na internet e identifiquei como sendo o endereço do banco
BVA.
3.4. MP 563/12 – Tratamento Tributário equivalente entre NAFTA e
Condensado – Atuação de Romero Jucá
Em abril de 2012, o Governo Federal editou a MP 563/12, que ficou
conhecida como a Segunda Etapa do Plano Brasil Maior.
Solicitei ao Senador Romero Jucá que atuasse pela aprovação da
emenda n. 57, apresentada por Francisco Dornelles. Essa emenda foi
sugerida pela ABIQUIM e CNI diretamente ao Senador Francisco
Dornelles sem minha participação.
Em seguida, a pedido da empresa, solicitei ao Senador Romero Jucá,
como sempre, seu empenho na defesa desse pleito, incorporando a
emenda como uma das inovações do texto, sustentando e garantindo a
sua aprovação pelo Congresso Nacional. É certo que o empenho do
42
Senador Romero Jucá sustentava-se no fato de que receberia
pagamento a título de suposta contribuição de campanha durante o
período eleitoral.
3.5. MP 579/12 – Atuação de Renan Calheiros
A MP 579/12 contemplou, a partir de uma emenda do relator, Senador
Renan Calheiros, a extensão do prazo de fornecimento de energia
barata para as empresas eletrointensivas do Nordeste para o ano de
2015. Fui a Renan Calheiros, juntamente com executivos da Braskem,
com o intuito de sensibilizá-lo para o drama da escassez de energia
que já se instalava nas plantas industriais do Nordeste como um todo
e, especialmente, no estado de Alagoas. Essa reunião ocorreu no
Anexo I do Senado Federal, Gabinete localizado no 15º Andar.
Lembro que todas as empresas eletrointensivas do nordeste fizeram
muita pressão sobre o tema.
Me dirigi a ele, pois Renan Calheiros, ao que me foi dito, havia sido
presidente do Conselho da SALGEMA, e, portanto, entendia a
importância da eletricidade como principal insumo para essas plantas
localizadas em Alagoas e que um potencial aumento do custo poderia
implicar no fechamento das plantas e, portanto, gerar perda de
emprego e arrecadação para os estados do Nordeste. Acredito que, em
função disso, e pelo relacionamento que sempre manteve com a
Odebrecht, ele atendeu o nosso pedido, mas recusou vários outros
pleitos feitos por outros setores.
Posteriormente tentei resolver com ele a questão sobre a renovação
desses mesmos contratos com a CHESF por via legislativa. Levei o
problema ao Senador Renan Calheiros, que endereçou o tema por
intermédio do Senador Romero Jucá. Este, em atenção aos interesses
da empresa, apresentou as seguintes emendas de mesmo conteúdo em
diferentes medidas provisórias:
Medida Provisória Emenda
649 46
656 47, 60
661 62
663 27, 28, 30, 31, 34, 40
668 34, 35, 37, 38, 47
670 104, 105, 107, 108, 109
671 30, 84, 85, 86, 87
672 18, 30, 31, 32, 33
675 122, 124, 125, 126
Depois da longa dedicação de Romero Jucá na defesa do pleito que
levei a ele, finalmente uma emenda de sua autoria, que permitia
geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto de
43
energia aos grandes consumidores do Nordeste até 2042, foi aprovada.
Contudo, posteriormente o seu conteúdo foi vetado pela presidência da
República.
Em março de 2015, o Congresso Nacional pautou o veto presidencial.
No Senado Federal, faltaram apenas dois votos para derrubar o veto,
embora tenha sido público o emprenho do Senador Renan Calheiros,
que presidia a sessão.
Este é um ótimo exemplo da atuação sincronizada dos dois Senadores.
O presente caso deixou com Renan Calheiros um crédito, tendo em
vista o forte empenho que dedicou aos nossos interesses. Esse crédito
foi relembrado por ele a mim quando, em 2014, pediu que a
companhia fizesse pagamento financeiro a seu filho a pretexto de
contribuição de campanha. Justamente pela existência desse crédito, o
pedido de Renan em favor de seu filho foi acolhido e realizado
conforme descrito no item 2.3 acima.
3.6. Pagamentos a parlamentares para aprovação da Medida Provisória n.
613/13 (“MP 613/2013”) – Romero Jucá, Renan Calheiros, Eunício Oliveira,
Rodrigo Maia e Lúcio Vieira Lima
Em meados de abril/maio de 2013, eu fui procurado por Carlos Souza
durante o trâmite da MP 613, que tratava de diversos temas do interesse
da Companhia, notadamente do REIQ, com objetivo de garantir a
aprovação do texto vindo do Poder Executivo.
Durante o trâmite da MP 613, o senador Romero Jucá, em reunião
realizada no seu gabinete, solicitou-me apoio financeiro atrelado à
aprovação do texto que interessava à companhia. Pelo que me foi relatado
pelo Senador Romero Jucá, confirmando a sua posição de centralizador do
recebimento de pagamentos e organizador dos repasses internos do
PMDB, os pagamentos seriam destinados a membros do PMDB no
Senado Federal, especificamente a ele e aos Senadores Eunício de
Oliveira, e Renan Calheiros. Ficou claro na oportunidade que esses
pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que,
mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da
MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços. Como já ressaltei, Romero
Jucá sempre deixou claro para mim que, em momentos como o ocorrido
aqui de solicitação de vantagem pecuniária, ele também o fazia em nome
de Renan Calheiros.. Ou seja, no meu entendimento, através de Romero
Jucá, Renan Calheiros também estava sendo remunerado para atender aos
interesses da companhia.
Dando continuidade ao tema, levei a demanda a Marcelo Odebrecht e
Carlos Souza. Carlos Souza determinou um teto para contribuição a ser
feita, após isso realizei as tratativas com o Senador Romero Jucá e
fechamos que o pagamento seria de R$ 7,0 milhões.
Carlos Souza autorizou, junto à área de operações estruturadas, a
operacionalização dos pagamentos, que foram feitos da seguinte forma:
44
1. Senador Eunício Oliveira (codinome “Índio”): os pagamentos foram
realizados no valor aproximado de R$ 2.100.000,00. O Sr. Ricardo
Augusto (foto anexa como dado de corroboração), preposto do Senador
Eunício, foi a nosso escritório, se apresentou a mim e eu o encaminhei
para José Filho, para que entregasse a senha e o local onde os pagamentos
seriam realizados. O valor foi dividido em duas parcelas, sendo uma paga
em Brasília e a outra em São Paulo. Os pagamentos foram realizados entre
outubro de 2013 e janeiro de 2014. O Drousys indica dois pagamentos de
R$ 1.000.000,00 para Eunício Oliveira (codinome “Índio”), nas datas de
24/10/2013 e 27/01/2014.
2. Senadores Romero Jucá (codinome “Caju”) e Renan Calheiros: os
pagamentos ao Senador Romero Jucá foram no valor aproximado de R$
4,0 milhões, valor este que abarcaria contribuições para o próprio e para o
Senador Renan Calheiros. O Senador Romero Juca indicou o Sr. Milton
Lira (foto anexa como dado de corroboração) para intermediar o
recebimento. Pedi a José Filho que entrasse em contato com Milton Lira.
Além dos pagamentos acima descritos, dois deputados federais
solicitaram-me pagamentos decorrentes do mesmo contexto de discussão
do texto da MP 613. Foram eles:
a) Dep. Lúcio Vieira Lima (codinome “Bitelo”): participou da
aprovação da MP 613 na qualidade de Presidente da Comissão Mista. Em
reunião realizada no dia 07/08/2013, no gabinete da liderança do PMDB,
na qual eu estava presente juntamente com representantes de outras
empresas, o Deputado solicitou-me apoio financeiro. Referida reunião
ocorreu durante o trâmite da MP 613. Solicitei a José Filho que
transmitisse ao parlamentar a confirmação de que a Companhia realizaria
o pagamento de valor compreendido entre R$ 1,0 milhão e R$ 1,5 milhão
(não me recordo com exatidão o valor). Os pagamentos foram realizados
no início do mês de outubro de 2013 na cidade de Salvador/BA.
Embora o pedido de contribuição financeira tenha sido feito pelo
parlamentar acima com fundamento em necessidade de custear despesas
de campanhas eleitorais, ficou claro que o não atendimento ao pedido
traria dificuldades na aprovação da MP 613.
b) Dep. Rodrigo Maia (codinome “Botafogo”): Durante a fase final da
aprovação da MP 613, o Deputado, a quem eu pedi apoio para
acompanhar a tramitação, aproveitou a oportunidade e alegou que ainda
havia pendências da campanha de Prefeito do Rio de Janeiro em 2012.
Solicitou-me uma contribuição e decidi contribuir com o valor
aproximado de R$ 100.000,00, que foi pago no início do mês de outubro
de 2013.
Referido parlamentar era visto por mim como ponto de interlocução
dentro da Câmara dos Deputados na defesa dos interesses da empresa.
Além dos pagamentos mencionados acima, gostaria de ressaltar outra
situação ocorrida no período. Também durante a tramitação da MP 613, o
Deputado Eduardo Cunha me ligou no dia 19/8/2013 à noite e foi à minha
casa.
Naquela oportunidade, o então Deputado alegou que tinha divergências na
45
discussão da MP 613 sobre temas que afetavam o setor sucroalcooleiro.
Também externou que tinha problemas de relacionamento com o
representante da UNICA em Brasília, mas não me disse o motivo. Relatei
o ocorrido por e-mail a Marcelo Odebrecht, Carlos Fadigas e Luís
Mendonça.
Há registro de uma ligação telefônica efetuada para o Senador Romero
Jucá em 20/08/2013, às 9h30, momentos antes da sessão da Comissão
Mista que aprovou a MP 613.
No mesmo sentido, existiram ligações efetuadas para o Deputado Lucio
Vieira Lima no período da votação da MP, especialmente em 07/08/2013
– data em que ocorreu um café da manhã patrocinado pela Odebrecht
Agroindustrial e a reunião da comissão mista –, 13/08/2013 e 20/08/2013
– quando a MP foi retirada de pauta e, posteriormente, votada pela
Comissão.
No dia da aprovação da MP na Comissão Mista, houve troca de e-mails
entre Marcelo Odebrecht, Carlos Fadigas, Luiz Mendonça e eu, nos quais
foram abordados detalhes da votação, principalmente sobre os próximos
trâmites e votações do projeto na Câmara:
De: Marcelo Bahia Odebrecht Enviada em: terça-feira, 20 de agosto de
2013 14:47
Para: Claudio Melo Filho
Cc: Carlos Fadigas, Luiz Mendonca
Assunto:
Como esta a 613?
From: Claudio Melo Filho Sent: Tuesday, August 20, 2013, 12:51 SA
Pacific Satandard Time
To: Marcelo Bahia Odebrecht,
Cc: Carlos Fadigas, Luiz Mendonca
Subject: RES:
Vencemos na Comissão. Pancadaria geral!!! Perdi uma emenda que
atendia a Agro, alinhei isso com Mendonça.
Segue agora a tarde para plenário, devendo ser votada amanhã. Seguindo
para o Senado. Ontem o Carang chegou em minha casa as 00:45...pode
imaginar isso!!!?? Dona Cláudia quase me mata!!!
Vamos em frente!!!
De: Marcelo Bahia Odebrecht Enviada em: terça-feira, 20 de agosto de
2013 14:57
Para: Claudio Melo Filho
Cc: Carlos Fadigas, Luiz Mendonca
46
Assunto: Re: RES:
Vota então hoje?
No dia seguinte, mais e-mails foram trocados, dessa vez versando sobre a
resistência do PMDB para colocar a matéria em votação:
De: Marcelo Bahia Odebrecht (maito:mbahia@odebrecht.com) Enviada
em: quarta-feira, 21 de agosto de 2013 17:51
Para: Claudio Melo Filho
Cc: CARLOS FADIGAS
Assunto: e a 613?
De: CARLOS FADIGAS Enviada em: quarta-feira, 21 de agosto de 2013
18:23
Para: Marcelo Bahia Odebrecht, Claudio Melo Filho
Cc: Luiz Mendonca
Assunto: e a 613?
A sessão não acabou. Pelo que sei, a briga está feia. PMDB dando
trabalho. CMF é quem tem o detalhe.
De: Claudio Mel Filho Enviada em: quarta-feira, 21 de agosto de 2013
18:34
Para: CARLOS FADIGAS, Marcelo Bahia Odebrecht
Cc: Luiz Mendonca
Assunto: e a 613?
Algum acordo foi rompido pelo Governo. Tudo indica que foi adiada a
votação para a próxima terça. É duro!!!
Ficarei na pressão 24 h.
De: Claudio Mel Filho Enviada em: quarta-feira, 21 de agosto de 2013
18:44
Para: CARLOS FADIGAS, Marcelo Bahia Odebrecht
Cc: Luiz Mendonca
Assunto: e a 613?
Caiu a Sessão. Marcada para a próxima terça. Ainda sem Acordo.
De: Marcelo Bahia Odebrecht (maito:mbahia@odebrecht.com) Enviada
em: quarta-feira, 21 de agosto de 2013 23:19
47
Para: Claudio Melo Filho, CARLOS FADIGAS
Cc: Luiz Mendonça
Assunto: e a 613?
Cláudio,
Precisamos ter certeza. Entendo que 3a é última chance.
O que é que está atrapalhando de fato?
Já no âmbito do Senado, as mensagens dão conta de que Eunício teria
obstruído a votação do projeto no intuito de pleitear vantagens para dar
continuidade ao tema.
From: Claudio Melo Filho Sent: Wednesday, August 28, 2013, 05:14 PM
SA Pacific Standard Time
To: Marclo Bahia Odebrecht, Carlos Fadigas, Luiz Mendonca
Subjetct: Res: Votação Senado
Sen Eunicio obstruiu. Estou esperando Pres Senado para uma reunião.
Claudio Melo Filho
Odebrecht SA
(...)
From: Claudio Melo Filho Sent: Wednesday, August 28, 2013, 05:22 PM
SA Pacific Standard Time
To: Marclo Bahia Odebrecht, Carlos Fadigas, Luiz Mendonca
Subjetct: Res: Votação Senado
Sim, já fui abisado. Estou aqui para tratar.
Ele destacou para retirar a emenda 22 (Unica). Já mandei via Raizen a
Beth procura-lo....mas no fundo a razão e outra.....
Claudio Melo Filho
Odebrecht SA
De: Marcelo Bahia Odebrecht Enviada em: quarta-feira, 28 de Agosto de
2013 19h23
Para: Claudio Melo Filho, Carlos Fadigas, Luiz Mendonca
Assunto: Res: Votação Senado
Que maluquice! O que ele ganha com isto?
48
From: Claudio Melo Filho Sent: Wednesday, August 28, 2013, 05:25 PM
SA Pacific Standard Time
To: Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Fadigas, Luiz Mendonca
Subjetct: Res: Votação Senado
O de sempre.
Claudio Melo Filho
Odebrecht SA
Em conversa posterior à aprovação, Marcelo Odebrecht me indaga quanto
teria sido pedido pelos parlamentares para a defesa de nossos interesses no
Congresso Nacional.
De: Marcelo Bahia Odebrecht Enviada em: quinta-feira, 29 de agosto de
2013 19h00
Para: Claudio Melo Filho
Cc: CARLOS FADIGAS, Luiz Mendonca
Assunto:
Nota: CF não tem cripto.
CMF: a festa nas 2 casas custou algo a CF e ou LDM? Importante eu
saber para a minha conversa amanhã com meu amigo.
Como já demonstrei com alguns exemplos, os relatos acima possuem
sólidos dados de corroboração, destacando-se entre eles as trocas de
mensagens eletrônicas (e-mails), cujas datas, objeto e assuntos tratados
correspondem diretamente com a tramitação da MP 613/13 na Comissão
Mista. As ligações telefônicas de meu número de celular a personagens
centrais da tramitação legislativa também corroboram o que foi narrado,
deixando clara a proximidade temporal entre os pagamentos realizados, o
andamento da MP 613 e os contatos telefônicos. Com os dados de
corroboração que serão apresentados, será possível alavancar as
investigações que decorrem dos dados constantes no sistema DROUSYS,
já que farei toda a demonstração factual que apenas a análise fria dos
dados do referido sistema é insuficiente para evidenciar. Há aqui
amplíssimo material de corroboração.
3.7. Pagamentos a parlamentares para aprovação da Medida Provisória n.
627/13 (“MP 627/2013”) – Romero Jucá e Renan Calheiros
Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras,
tratou diretamente com o poder executivo mudanças no regime de
tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu,
principalmente, em setembro de 2013, como fica claro no seguinte e-mail
49
que eu estava copiado:
De: Marcelo Bahia Odebrecht [mailto: mbahia@odebrecht.com]
Enviada em: quinta-feira, 29 de agosto de 2013 11:12
Para: Paulo Henyan Yue Cesena <cesena@odebrecht.com>;; Benedicto
Barbosa da Silva Junior <bjunior@odebrecht.com>;; Newton Souza
<newton.souza@odebrecht.com>;; Claudio Melo Filho
<cmf@odebrecht.com>;; Luiz Mendonca
<luizdemendoca@odebrecht.com>;; CARLOS FADIGAS
<carlos.fadigas@braskem.com>;
Assunto:
GM marcou amanha a tarde comigo:
PC/BJ: alguma atualizacao concessoes? Quer que eu cheque algo sobre
Invepar?
BJ: CID e CEF vs SCCP?
NS: IR exterior algo alem das notas? [Essa mensagem deixa claro que o
assunto sobre a tributação de lucros no exterior já estava sendo tratado
junto ao Poder Executivo]
CMF: me atualize amanha 613
Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior
deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano,
independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais
afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas
à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a
parlamentares. O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões
técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado
desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo
Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas,
que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da
comissão.
Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da
Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do
Senado ocorreu. Ao final, o texto transformado na Lei n. 12.973/2014
refletiu substancialmente a proposta do Ministério da Fazenda, tema que
havia sido tratado diretamente por Marcelo Odebrecht. Inclusive, à época,
mantive contato telefônico com Romero Jucá como os registros abaixo
demonstram:
Data_Hora_Chamada Duração
Ligação
Número
Discado
Pessoa
06/04/2014 16:01:36 0,60 6181440061 Romero Jucá
50
Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre
abril e junho de 2014, recebi pedido do Senador Jucá de pagamento em
contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha
ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em
nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos
recebimentos financeiros.
Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa
natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas
realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00 (conforme planilha abaixo),
tendo como registro do tema “exportação” no sistema em datas próximas
ao tema ora narrado.
Data Codinome Valor
18/22 ago 2014 Exportação 500.000,00
18/22 ago 2014 Exportação 500.000,00
11/15 ago 2014 Exportação 500.000,00
11/15 ago 2014 Exportação 500.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 1.250.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 420.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 830.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 340.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 420.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 170.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 500.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 500.000,00
04/08 ago 2014 Exportação 150.000,00
28/01 ago 2014 Exportação 500.000,00
28/01 ago 2014 Exportação 500.000,00
28/01 ago 2014 Exportação 1.250.000,00
21/27 jul 2014 Exportação 500.000,00
21/27 jul 2014 Exportação 500.000,00
O codinome utilizado, nesta oportunidade, para o Senador Romero Jucá
(“Exportação”) deixa claro que os pagamentos possuem direta relação
com a defesa de nossos pleitos na Medida Provisória 627/13, que tratava
sobre a questão de Lucros no Exterior. Sei que o pagamento foi no valor
de R$ 5.000.000,00, na forma determinada pelo Setor de Operações
Estruturadas e transmitida ao Senador por José Filho. Além disso, há email,
com assunto “Exportação”, em que o custo é alocado à áreas do
exterior por Marcelo Odebrecht, e que corrobora o fato narrado:
De: Hilberto M Alves da Silva Filho
Enviada em: segunda-feira, 7 de julho de 2014 10:54
Para: Claudio Melo Filho
Assunto: RES: Exportação
51
CMF,
Eles tem que aprovar via BIRA
De: Claudio Melo Filho
Enviada em: quinta-feira, 3 de julho de 2014 12:08
Para: Euzenando Azevedo; Marcio Faria da Silva; Ernesto Sa Vieira
Baiardi
Cc: Hilberto M Alves da Silva Filho; Fernando Migliaccio
Assunto: Exportação
Euzenando, Marcio e Ernesto,
Só faltam vocês aprovarem junto a equipe de HS.
Aguardo retorno.
Como o Senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador
do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido
direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido.
Além das informações contidas na planilha do sistema Drousys,
contribuirei com a investigação ao trazer as datas dos e-mails (que
demonstram o interesse da empresa) e a programação dos pagamentos que
correspondem às principais datas da tramitação da MP. Inclusive, há
ligação telefônica minha para o Senador Jucá antes da aprovação do
Projeto de Lei de Conversão no Senado Federal.
3.8. MP 651/14– Pagamento para apresentação de emendas e aprovação do texto
por parte de Romero Jucá
Quando a MP 651/14, conhecida como Pacote de Bondades, foi
publicada, fui procurado e informado pelo Senador Romero Jucá de
que este seria relator da medida na Comissão Mista. De posse dessa
informação, repassei internamente e recebi sugestões de textos de
emendas. O Senador acabou por não se tornar o relator, mas foi o
Presidente da Comissão Mista.
Considerando o relacionamento que mantinha com a empresa,
fundamentado na certeza de que receberia pagamentos a pretexto de
contribuição de campanha, o Senador Romero Jucá apresentou as
emendas 259, 262, 271 e 272, que foram todas total ou parcialmente
aprovadas. O Senador também atuou junto ao Poder Executivo para
que o texto não fosse vetado.
O tema foi inserido no relatório da comissão mista, aprovado no
congresso e depois sancionado pela Presidência da República.
Recebi solicitação do Senador Romero Jucá para que ajudasse na
campanha eleitoral de seu filho, candidato a Vice-Governador do
estado de Roraima. Foi realizada doação ao Diretório do PMDB em
52
Roraima, pela CNO, no valor de R$ 150.000,00, com recibo de n.
P15000303018RR000063.
IV. PAGAMENTOS DESTINADOS A AGENTES POLÍTICOS
4.1. Pagamentos realizados para Eliseu Padilha – Jantar no Palácio do Jaburu
4.1 Eu participei de um jantar no palácio do Jaburu juntamente com
Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer
solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as
Campanhas do PMDB no ano de 2014. O jantar ocorreu
possivelmente no dia 28 de maio de 2014, para o qual fui no carro da
empresa (Toyota Corolla cinza – Placas dos carros da empresa: JIZ
0228, PAZ 4158 e PAZ 4159), conduzido por Carlos Eduardo, cuja
placa é . Há chamada telefônica destinada ao celular de Eliseu Padilha,
às 20h16min no dia de realização do jantar.
Data_Hora_Chamada Duração Número Pessoa
27/05/2014 15:08:05 0,90 6199430137 Eliseu
Padilha
28/05/2014 20:16:27 0,50 6199430137 Eliseu
Padilha
Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha.
Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando
amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela
entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a
chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro
preto, com estrutura de alumínio.
No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a
condição de possuir o Vice-Presidente da República como Presidente
do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito
pagamento no valor de R$ 10.000.000,00. Claramente, o local
escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais
peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião.
Inclusive, houve troca de e-mails nos quais Marcelo se referiu à ajuda
definida no jantar, fazendo referência a Temer como “MT”.
De: MO
Para: Hilberto Silva
CC: BJ, CF, CMF
09/10/2014, 09h01
Assunto: sem assunto
PS ficou com aquele buraco de 4 reais com DM (entre outros). O que
era obvio. Depois de muito choro não tive como não ajudar na
53
seguinte linha (de ter algum conforto ainda que “moral”) – Vamos
combinar o pgto com DM via HS para fev/15 (HS: eu disse que vc
procuraria DM para confirmar)
- fico com este crédito para a próxima, onde não nos buscaria
- ele avisaria o amigo de CMF (MT) que este seria nosso únicos
contas a pagar do time dele!
Michel Temer, em uma oportunidade, esteve disponível para ouvir
tema de interesse da Odebrecht. Este foi o caso de uma viagem
institucional que seria realizada por Michel Temer a Portugal, país em
que a Odebrecht tem atuação. Entreguei nota a Michel Temer sobre a
atuação da companhia em Portugal. Esse exemplo deixa claro a
espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado.
Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em
atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou
responsável por receber e alocar R$ 4.000.000,00. Compreendi que os
outros R$ 6.000.000,00, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam
alocados para o Sr. Paulo Skaff.
Na parte que me foi designada, pedi a José Filho que mantivesse
contatos com Eliseu Padilha para alinhamento da forma de pagamento.
Além disso, mantive contatos telefônicos com Eliseu Padilha para
tratar do assunto.
Segundo me foi informado por Eliseu Padilha, sei que parte do
pagamento foi destinada ao ex-deputado Eduardo Cunha. Reforça este
entendimento o fato de Eduardo Cunha, à época do repasse financeiro,
ter telefonado diretamente a José Filho e, segundo este me relatou à
época, reclamou, de forma rude, pois não havia confirmação do
pagamento pela área de operações estruturadas. O valor aproximado
foi de R$ 1,0 milhão.
Após José Filho me relatar o ocorrido, transmiti a reclamação de
Eduardo Cunha a Hilberto Silva. Da mesma forma, procurei Eduardo
Cunha para acalmá-lo e esclarecer que não tinha conhecimento de que
o pagamento feito a Eliseu Padilha seria repassado a ele e quais eram
os valores que havia sido definidos, pois isso não era determinado pela
empresa.
Quero ressaltar que nas vezes que me foi solicitada qualquer agenda
com Michel Temer, procurava Eliseu Padilha, que viabilizava os
encontros para as demandas da empresa.
No caso em concreto o codinome utilizado pelo setor de operações
estruturadas para definir Eliseu Padilha nesta operação financeira foi
“Angorá”. A título de informação, que reforça a relação de
representação entre Eliseu Padilha e Moreira Franco, este último tem o
apelido de Gato Angorá. Durante a coleta de dados de corroboração,
apurei que um dos pagamentos, que havia solicitado José filho fazer,
ocorreu entre 10 de agosto e o final de setembro de 2014 na Rua
Capitão Francisco, 90, Jardim Europa, sede do escritório de Advocacia
54
José Yunes e Associados. José Yunes hoje é assessor especial da
presidência da República.
4.2 Em outra ocasião, já indicada acima, o Ministro Moreira Franco,
em uma reunião na Secretaria de Aviação Civil, em que participaram,
além de mim e de alguns integrantes da equipe do Ministro, Paulo
Cesena e Luiz Rocha, solicitou que apoiássemos financeiramente o
partido dele nas eleições de 2014. Transmiti essa demanda a
Benedicto Junior, já que, evidentemente, um pedido de Ministro para
realizar um pagamento de dinheiro poderia nos trazer prejuízos em
caso de não atendimento ou, ainda, vantagens em caso de
atendimento. O fato é que pagamentos ocorreram em razão de um
pedido feito por um Ministro de Estado em ambiente institucional e
por ocasião de uma reunião de trabalho.
Nessa reunião foram tratados temas relativos ao contrato do Galeão,
especificamente a antecipação do início da operação deste aeroporto
pela Odebrecht, especialmente nos quesitos:
(i) Reforma de escadas rolantes que estavam quebradas;
(ii) Reforma e limpeza dos banheiros e outros locais insalubres; e
(iii) Segurança interna e externa dos usuários do aeroporto.
Posteriormente, Moreira Franco foi substituído por Eliseu Padilha na
titularidade de Secretaria de Aviação Civil. Algumas vezes fui
cobrado por Eliseu Padilha a respeito do pagamento que havia sido
solicitado por Moreira Franco. Novamente transmiti a Benedicto
Junior o pedido. Ficou clara a existência de correlação entre a quantia
em dinheiro almejada e o cargo de Ministro de Estado ocupado pelas
duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo pedido. O
local em que os pedidos foram feitos carrega relevante simbologia que
não pode ser desconsiderada, já que acredito ter pesado no momento
da definição que coube internamente a Benedicto Junior.
Para corroborar o relato acima, trago, entre outros elementos
relevantes (como ligações telefônicas), a programação semanal de
pagamentos, que consta data, valor, codinome e, inclusive, local de
entrega. Os dados de corroboração são fortes e permitem que a
investigação vá muito além daquilo que o simples acesso ao sistema
Drousys poderia permitir.
4.2. Pagamentos realizados para Anderson Dornelles (codinome “LAS VEGAS”)
Em meados de 2012, Marcelo Odebrecht se reuniu com uma pessoa
chamada Anderson Dornelles no escritório de Brasília. Durante o
encontro pediu que me chamasse para conhecê-lo e me apresentou
como diretor da Odebrecht em Brasília.
Segundo me foi dito por Marcelo Odebrecht, ele mantinha contato
com o Sr. Anderson, pois este trabalhava com a Sra. Presidente Dilma
55
Rousseff e era responsável pela Agenda de trabalho da mesma.
Posteriormente à reunião, Marcelo me comunicou que recebeu um
pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se
realizassem pagamentos de R$ 50 mil em seu benefício. Inclusive, os
e-mails abaixo demonstram a aprovação de Marcelo Odebrecht quanto
aos pagamentos que foram realizados a Anderson Dornelles.
De: Claudio Melo Filho
Para: Marcelo Odebrecht
Data: 03 setembro de 2014, 17h32
Assunto: Las Vegas
MO,
Este tema, por esquecimento meu,, esta sem ser resolvido nestes
últimos dois meses.
Por favor aprove junto a Bel.
De: Marcelo Odebrecht
Para: Hilberto Silva
Data: 03 setembro de 2014, 17h33
Assunto: Las Vegas
OK
De: Hilberto Silva
Para: Marcelo Odebrecht
CC: Claudio Melo Filho
Data: 03 setembro de 2014, 20h30
Assunto: Las Vegas
Vamos resolver
Os planilhas indicam 7 (sete) pagamentos entre outubro/2013 e
julho/2014, no total de R$ 350.000,00. Inclusive, o codinome de
Anderson Dornelles é “Las Vegas”.
Data Codinome Valor Observação
14/10/13 LAS VEGAS 50.000,00 CMF
11/11/13 LAS VEGAS 50.000,00
09/12/13 LAS VEGAS 50.000,00 CMF
07/04/14 LAS VEGAS 50.000,00
56
05/05/14 LAS VEGAS 50.000,00
02/06/14 LAS VEGAS 50.000,00 ATRAÉS
CMF REF.
JUNHO
07/07/14 LAS VEGAS 50.000,00 CMF
Estiveram na empresa em Brasília em diferentes momentos para tratar
com José Filho sobre os recebimentos acordados com Anderson
Dornelles duas pessoas: Fabio Veras e Douglas Rodrigues.
Quanto a isso, os registros apontam que Douglas Rodrigues esteve na
Odebrecht Brasília em três datas:
Visitante Visitado Unidade Entrada Saída
Douglas
Rodrigues
José Odebrecht 11/02/2015
5:15:36
11/02/2015
5:16:36
Douglas
Rodrigues
José Odebrecht 24/02/2015
5:18:40
25/02/2015
5:08:27
Douglas
Rodrigues
José Odebrecht 12/05/2015
5:15:40
12/05/2015
5:16:23
Entre os dados de corroboração que confirmam o narrado acima – em
que trago as programações semanais de pagamento e os registros de
entrada de Douglas Rodrigues no edifício onde se situa o escritório da
Companhia em Brasília – destaco a transcrição de e-mail de Marcelo
Odebrecht aprovando o pagamento.
4.3. Pagamentos realizados a Gim Argello (codinome “CAMPARI”)
Eu recebi pedidos de apoio financeiro por parte de Gim Argello nos
períodos em que ocorriam as campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Não
tenho como dizer se os pagamentos em dinheiro que foram realizados
efetivamente foram utilizados por Gim Argello para fins eleitorais. Em
2010, inclusive, Gim Argello sequer candidato era. Mas, como
habitualmente ocorre entre agentes políticos, as campanhas eleitorais
foram o pretexto apresentado para que os pagamentos ocorressem. O
codinome utilizado pelo setor de operações estruturadas para se referir a
Gim Argello era “Campari”.
Nesses dois períodos (2010 e 2014), Gim Argello me pediu uma
reunião com Marcelo Odebrecht para tratar de pagamento financeiro
diferenciado a pretexto de campanha. Compreendi que havia a
concordância de Marcelo em fazer o apoio diferenciado.
6.1. No ano de 2010 foi realizada, após aprovação de Marcelo
Odebrecht, contribuição no valor de R$ 1.500.000,00 em razão de
57
pedido feito a mim por Gim Argello, que à época era presidente
regional do PTB.
Data Valor Codinome Local
22/07/2010 500.000,00 Campari São Paulo
19/08/2010 500.000,00 Campari São Paulo
27/08/2010 500.000,00 Campari São Paulo
Todos os pagamentos foram realizados em São Paulo. Em um deles
consta o endereço Rua Cardoso de Almeida, 1943.
Em adição a isso, Gim Argello buscava condições para formar uma
base político-eleitoral e se candidatar a Governador do Distrito Federal
em eleição futura, cargo de grande relevância para os investimentos já
realizados pela companhia no DF. Esta solicitação, sugerida por mim e
aprovada por Marcelo, foi operacionalizada pelo setor de operações
estruturadas. Eu repassei a Gim Argello a senha que ele deveria utilizar.
Recebi dele o endereço e a instrução de qual pessoa deveria ser
procurada.
6.2. Em 2014, após receber solicitação de Gim Argello, sugeri o valor
de R$ 1.300.000,00, que também foi aprovado por Marcelo Odebrecht.
Não tive influência na forma de alocação interna desse valor. Os
pagamentos foram feitos da seguinte maneira:
(i) R$ 250.000,00 para o PTB distrital (12/09/2014) com o recibo
eleitoral numero P14000397012DF000009;
(ii) R$ 50.000,00 (15/09/2014), direto para a conta da candidatura
com o recibo eleitoral numero 001440500000DF000021; e
(iii)O restante foi operacionalizado em setembro de 2014 pelo setor
de operações estruturadas. Repassei a Gim Argello a senha
da operação .
Desejo, ainda, relatar como se deu a minha participação no evento
relacionado à CPI da Petrobrás no Senado e à CPMI da Petrobrás no
Congresso, tendo em vista que a existência de inquérito policial em
trâmite perante a JF/PR.
Tomei conhecimento que Gim Argello pediu apoio ilícito a empresas
com o pretexto de proteção no âmbito das referidas comissões. O
contato de Gim Argello com a Odebrecht ocorreu indiretamente. Júlio
Camargo, da Toyo Setal, procurou Márcio Faria para informar sobre
pedido de apoio ilícito feito por Gim Argello. Márcio Faria não deu
andamento ao tema.
Posteriormente, Léo Pinheiro convidou Benedicto Júnior para um
almoço na residência de Gim Argello para tratar do andamento da
CPMI da Petrobrás. Benedicto Júnior, entretanto, em razão da
ocorrência de um imprevisto de natureza pessoal, não conseguiu se
58
deslocar a Brasília e, por telefone, me pediu que participasse do almoço
na residência de Gim Argello em seu lugar. Não me explicou, contudo,
todos os fatos que envolviam o almoço.
Neste almoço, não presenciei, por parte do ex-senador Gim Argello, a
formulação de pedidos de nenhuma natureza. O encontro começou em
tom cordial e os temas discutidos entre os presentes não disseram
respeito ao andamento das comissões parlamentares. Basicamente, as
conversas envolveram amenidades, pois Gim Argello estava
aguardando a chegada de Vital do Rêgo Filho para tratar do andamento
da CPMI da Petrobrás.
Praticamente no final do encontro, Vital do Rêgo Filho chegou e alegou
que não tinha ciência de que o almoço ocorreria, pedindo escusas pelo
atraso. Somente nesse momento o tema da CPMI foi abordado. Ambos
os ex-parlamentares explicaram que o propósito da CPMI não era
prejudicar a imagem das empresas e que, na medida do possível,
procurariam conduzir as investigações sem exageros.
Enquanto estive presente, não houve qualquer pedido de apoio ilícito.
Encerrado o almoço, conversei por telefone com Benedicto Junior a
respeito do almoço, reportando fielmente o ocorrido, e não me envolvi
novamente com o assunto.
Por fim, como contrapartida feita pelo ex-agente político no momento
em que era Senador, indico a emenda n. 92 à MP n. 599/2012, que foi
apresentada por Gim Argello no interesse da Odebrecht.
As reuniões em que estive no gabinete do Senador, localizado no
Senado Federal Anexo I, 14º Andar, foram marcadas por minha
secretária Diva Souza, diretamente com Anicélia (secretária), através
dos telefone (61) 3303-1160/63 ou (61) 99839-4690. Também me
encontrei com o Senador em sua residência localizada no SHIS QL 12
Conjunto 0 Casa 8.
Me lembro de chegar, ser recebido por algum empregado doméstico da
casa, e ficar sentado em duas cadeiras que ficam logo após a cozinha
do lado direito, enquanto esperava o Senador. Percebia que mais
pessoas estavam na varanda da casa, mas normalmente conversávamos
a sós no mesmo local. Os encontros eram normalmente rápidos e na
maioria das vezes pela manhã.
Sempre fui a essas reuniões no carro da empresa (Toyota Corolla cinza
– Placas dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ 4158 e PAZ 4159),
conduzido por Carlos Eduardo.
4.4. Pagamentos realizados ao Senador Ciro Nogueira – (codinomes
“CERRADO” e “PIQUI”)
Por razão da minha atuação na companhia, mantive diversos contatos
com o Senador Ciro Nogueira e, nas ocasiões abaixo narradas, recebi
pedidos de contribuição financeira.
59
Recebi, no segundo semestre de 2010, pedido do parlamentar de
contribuição financeira. Esse encontro provavelmente deve ter
ocorrido em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Sugeri
internamente a inclusão do nome do parlamentar para receber o valor
de R$ 300.000,00, o que foi aprovado. O pagamento foi
operacionalizado pelo setor de operações estruturadas, com o uso dos
codinomes “Helicóptero” e “Cerrado”. Fui o responsável por passar a
senha para o senador.
No segundo semestre de 2014, o Senador Ciro Nogueira solicitou a
mim, em reunião provavelmente realizada em seu gabinete no Senado
Federal, apoio para a campanha dos candidatos do PP. A solicitação
foi por mim encaminhada a Benedicto Junior que aprovou o valor de
R$ 1.300.000,00. Pedi a José Filho que procurasse o Senador e
viabilizasse o pagamento. O valor foi pago em setembro de 2014
através da área de operações estruturadas, como consta na planilha:
Data Codinome Nome Valor
08/09/14 CERRADO Ciro Nogueira 800.000,00
08/09/14 CERRADO Ciro Nogueira 500.000,00
Em diversas oportunidades, tratei com o referido parlamentar a
respeito de assuntos públicos que eram do interesse da companhia, tais
como :
(i) pedido de audiência em nome de Andre Vital, Diretor
Superintendente da Bahia, junto ao Ministro das Cidades à
época, para tratar o Projeto de Mobilidade Urbana em
Salvador;
(ii) tema relacionado a energia no Nordeste, quando da discussão
da queda do Veto presidencial que prorrogava os contratos
de energia para o Nordeste (MP 656). Ele sequer foi à
votação. Cobrei Ciro Nogueira sobre o assunto
posteriormente e ele se desculpou dizendo não saber que a
discussão ocorreria no dia em que ele esteve ausente; e
(iii)marcação de audiências a pedido de executivos da empresa.
Ressalto que, em meados de setembro de 2014, recebi uma orientação
de Marcelo Odebrecht para comunicar ao Senador Ciro Nogueira que
a companhia iria efetuar um pagamento, a princípio, para campanhas
eleitorais do PP, partido presidido pelo mesmo, no valor de R$ 5
milhões. Fui à casa do Senador e passei a informação. No dia seguinte,
acredito eu, Marcelo voltou a me ligar e pediu que eu transmitisse que
a doação havia sido cancelada. Imediatamente liguei ao Senador para
comunicá-lo. Pude perceber que parecia que o mesmo já havia sido
avisado, pois recebeu com tranquilidade.
Além disso, no ano de 2014, atendendo a pedido do parlamentar,
recomendei internamente que a seguinte doação fosse realizada para a
campanha de sua esposa, Iracema Portella, que concorria ao cargo de
60
deputada federal. A doação foi efetuada no valor aproximada de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) [Recibos Eleitorais:
011110600000PI000112; 011110600000PI000114; e
011110600000PI000115].
Para corroborar o relatado acima, trago, entre outros elementos, as
ligações telefônicas, cujas datas coincidem com o período
programando para os pagamentos, além da lista de presença na
votação do veto n. 4 da MP 656, correspondente aos artigos que
prorrogavam os contratos de energia para o Nordeste.
Meus encontros com o Senador Ciro Nogueira eram marcados
diretamente por mim com o parlamentar, através do celular (61)
98109-7777. Os encontros ocorriam em seu gabinete, localizado na
Ala Teotônio Vilela, Senado Federal, Gabinete 01. Algumas vezes o
Senador foi até o meu escritório localizado no SAS Quadra 5, Bloco
N, 9º Andar.
4.5. Pagamentos realizados ao Senador José Agripino (codinomes “PINO” e
“GRIPADO”)
Tenho relação profissional há cerca de 05 anos com o Senador José
Agripino, que sempre se referiu a companhia com muita cordialidade,
fazendo questão de mencionar a sua relação pessoal com Emílio
Odebrecht.
Em uma ou duas oportunidades, durante o ano de 2014, estive reunido
com o Senador para tratar sobre a política na Bahia, especialmente em
razão da minha amizade com Geddel Vieira Lima e da relação
conflituosa que se estabeleceu em decorrência da retomada da
candidatura de Paulo Souto, do partido do Senador José Agripino, ao
Governo da Bahia.
Além disso, quando a mídia ventilou que, em eventual vitória de
Aécio Neves na campanha presidencial de 2014, o Senador José
Agripino poderia ser postulante ao cargo de Ministro de Minas e
Energia, estive com o parlamentar. O material foi um estudo sobre a
problemática da crise energética no Brasil e eu levei este material ao
Senador, pedindo a ele que olhasse com carinho, especialmente no que
diz respeito aos impactos da energia sobre o Nordeste.
Por ocasião ainda da campanha de 2014, a pedido de Marcelo
Odebrecht, comuniquei ao Senador que a companhia iria fazer um
pagamento a ele no valor de R$ 1.000.000,00. Destaco que o Senador
José Agripino não era candidato a cargo eletivo nas eleições de 2014.
Segundo me foi dito por Marcelo Odebrecht, esse valor teria sido
solicitado a ele pelo Senador Aécio Neves como uma forma de apoio
ao DEM, que era presidido à época pelo Senador José Agripino.
Entrei em contato com o Senador diretamente por meio do seu celular
(números (61) 9982-4205 ou (61) 98153-6488) e marquei encontro
com o Senador, que ocorreu em seu gabinete na Ala Afonso Arinos,
61
Senado Federal, Gabinete 09.
Este pagamento foi solicitado e aprovado por Marcelo Odebrecht e
operacionalizado pela área de operações estruturadas. No sistema
DROUSYS, os pagamentos constam identificados com o codinome
“Gripado” e vinculado as “MBO” “evento 14 DP” e foram realizados
entre 13 e 17 de outubro de 2014, conforme indicação da planilha.
Segue abaixo transcrição de e-mail que corrobora o fato narrado:
De: Hilberto M Alves da Silva Filho
Enviada em: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 12:57
Para: Claudio Melo Filho
Assunto: Re: Andamento
Você esta gripado e eu fud...,,,,,,.
Enviada do meu iPhone
Em 22/09/2014, às 11:35, "Claudio Melo Filho"
<cmf@odebrecht.com>; escreveu:
Conforme falamos, final do dia ligo para Lucia.
MO, criou mais um Gripado. Quando puder me ligue e falamos. Mas
já vou mandar email para ele deste.
Adicionalmente ao fato já relatado, é importante esclarecer que em
2010, conforme planilha, houve uma contribuição financeira para o
Senador José Agripino, cujo codinome é “PINO”. Ocorreu também
pagamento para seu filho, que não tenho relação, mas sei que o
codinome é “PININHO”. Estas contribuições foram definidas e
realizadas por João Pacifico e Ariel Parente, mas consta de forma
equivocada em planilha que faz referência a meu nome.
4.6. Pagamento realizado ao ex-Deputado Federal Inaldo Leitão (codinome
“TODO FEIO”)
Durante a campanha de 2010, recebi um pedido do ex-Deputado
Inaldo Leitão para que reforçasse junto ao João Pacífico, DS das
regiões norte e nordeste e amigo pessoal de Inaldo, a solicitação que
ele havia feito a Pacífico de contribuição financeira. Reforcei o pedido
junto a Pacífico até porque também tenho uma relação pessoal com o
parlamentar e o mesmo tinha capacidade demonstrada de ser um
futuro líder na Câmara, já tendo sido membro da CCJ. Ressalto, ainda,
que este ex-Deputado Federal tem relações antigas na empresa, além
de familiares.
Foram pagos R$ 100.000,00, operacionalizados pela equipe de
Operações Estruturadas, após solicitação e aprovação de Pacífico, sob
62
o codinome “Todo Feio”, contudo há referência ao mesmo
parlamentar também com o codinome “Cunhado”, cujo responsável
pelo pagamento é Ariel Parente.
4.7. Pagamento realizado ao Deputado Federal Duarte Nogueira (codinome
“CORREDOR”)
Em 2008, no desempenho de minhas funções na área de Relações
Institucionais, solicitei, a pedido de Henrique Valladares, ao Deputado
Duarte Nogueira, durante as discussões na Comissão de Minas e
Energia da Câmara, que defendesse o processo licitatório das usinas
do Rio Madeira. O deputado se prontificou a entender a questão e nos
ajudar em nossos interesses.
Desta forma, promovi uma reunião no gabinete do deputado no
gabinete dele no anexo 3, em que Henrique Valladares, presidente da
Odebrecht Energia, fez uma longa apresentação sobre o tema, estando
presente também o deputado Bruno Araújo, além de mim e José Filho.
Nossos interesses referentes ao processo licitatório da UHE Jirau
foram derrotados nos debates ocorridos na Comissão de Minas e
Energia, pois, no entendimento do governo, contrário ao de Henrique
Valladares, não teria ocorrido nenhum problema no processo
licitatório da referida UHE.
Durante a campanha de 2010, recebi solicitação de apoio financeiro do
Deputado Federal Duarte Nogueira. Dada a posição de liderança
parlamentar da bancada ruralista e o alinhamento da sua plataforma
política com os interesses da Odebrecht Agroindustrial, solicitei
contribuição para o Deputado Federal no valor de R$ 300.000,00. Não
tenho detalhes sobre a realização dessa contribuição, mas sei que foi
feita.
Pelo que consta no Drousys, foram realizados dois pagamentos, em
25/08/2010 e 28/09/2010, respectivamente nos valores de R$
300.000,00 e R$ 50.000,00, sob o codinome “Corredor”.
Em 2014, após receber pedido de reforço de contribuição financeira
por parte do Deputado Federal Duarte Nogueira, encaminhei o assunto
a Amaury Pekelman, RI da agroindustrial, que já havia feito
contribuição e me disse que iria proceder com o reforço solicitado.
Em 2014 foi realizada doação eleitoral no valor total de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). [Recibos n.
045450600000SP000051; e 045450600000SP000036].
4.8. Pagamento realizado ao Deputado Federal Marco Maia (Codinome
“GREMISTA”)
Lembro-me que estive com o Deputado Federal Marco Maia na
viagem promovida pela Braskem para Nova Iorque em novembro de
63
2011, com a agenda de defesa do setor petroquímico, quando o mesmo
ainda era presidente da Câmara dos Deputados. Nesta viagem tive
contato com este deputado, pois ele tinha uma relação próxima com
diretor de RI da Braskem, Carlos Parente. Lembro-me que naquela
ocasião, Carlos Parente me apresentou ao senhor Nazur, que era uma
espécie de assessor de Marco Maia.
Também estive com o Deputado Federal Marco Maia, ainda enquanto
ele era presidente da Câmara, em jantar de cortesia na residência
oficial oferecido a Marcelo Odebrecht.
Durante a campanha eleitoral de 2014, aproximadamente no mês de
agosto ou setembro, Marco Maia solicitou-me contribuições
financeiras a pretexto de sua candidatura à Câmara dos Deputados.
Imagino que o referido parlamentar tenha me procurado, pois desejava
receber doações tanto da Braskem, possivelmente através de Carlos
Parente, como também de Marcelo Odebrecht. Dessa forma, ele teria
duas fontes de contribuição financeira ao invés de uma.
A referida solicitação foi autorizada por Marcelo Odebrecht e
transmitida por mim ao referido parlamentar. Posteriormente, o Sr.
Nazur, assessor pessoal do referido parlamentar, procurou-me para
receber detalhes a respeito do pagamento que tinha sido acordado.
Marcelo autorizou a realização do pagamento por parte da área de
operações estruturadas.
Segundo dados constantes do sistema DROUSYS, que não foram
alimentados por mim, foram realizados, em 2014, dois pagamentos a
Marco Maia no valor total de R$ 1.350.000,00, em datas
compreendidas entre o final de setembro e o início de outubro de
2014. No sistema DROUSYS, os pagamentos constam identificados
com o codinome específico e vinculados a “MBO” “evento 14 DP”.
As referências a Marco Maia são feitas por meio do codinome
“Gremista”.
4.9. Pagamento realizado ao Deputado Federal Antônio Brito (codinome
“MISERICÓRDIA”)
O Deputado Federal Antônio Brito tem relação com a Empresa, onde,
inclusive, foi estagiário.
Por essa razão, durante a campanha de 2010, após receber um pedido
do Deputado Antônio Brito, direcionei para o DS-Bahia para que fosse
aprovado. Recomendei o atendimento em razão da capacidade
demonstrada pelo candidato de ser um futuro líder na Câmara e pela
relação antiga que a Companhia mantém com a família Brito.
Foram pagos R$ 100.000,00, operacionalizados pela equipe de
Operações Estruturadas, por orientação do DS-Bahia, sob o codinome
“Misericórdia”.
Usando dessa mesma relação, e reforçado pelo fato de seu pai ser
advogado da empresa, o Deputado Antônio Brito também solicitou
64
pagamento a pretexto de campanha a seu pai, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Edvaldo Brito (codinome
“Candomblé”) era ex-prefeito de Salvador/BA e advogado tributarista,
e recebeu pagamento a pretexto de campanha em função da Odebrecht
ver nele um político influente no Estado e que poderia se tornar
relevante em demandas locais. Em 2010, foi candidato não eleito ao
Senado Federal. Apostávamos que, se eleito, também poderia ser
sensível aos nossos pleitos junto ao Senado Federal.
Além disso, em 2014, foi realizada doação eleitoral a Antônio Brito no
valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). [Recibos n.
014100600000BA000006; e 014100600000BA000007].
As informações sobre os pagamentos realizados foram transmitidas ao
parlamentar por José Carvalho Filho.
4.10. Pagamento realizado ao Deputado Federal Arthur Maia (Codinome
“TUCA”)
Recebi uma solicitação de apoio a pretexto de campanha do Deputado
Arthur Maia. Desta forma, tendo em vista a capacidade demonstrada
pelo Deputado Federal Arthur Maia, bem como pelo fato de este ser
baiano e possuir confiabilidade dentro da empresa, sugeri, durante a
campanha eleitoral de 2010, que a companhia realizasse uma
contribuição ao Deputado Federal em valor diferenciado. Foram pagos
R$ 250.000,00, operacionalizados pela equipe de Operações
Estruturadas, para o codinome “Tuca”. Os pagamentos foram
efetivados nos dias 27/08/2010, 10/09/2010 e 01/10/2010, nos valores
de R$ 100.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00, conforme dados do
Drousys.
Na eleição de 2014, esse parlamentar me procurou e relatou que havia
solicitado uma contribuição financeira que não tinha sido atendida. Me
pediu, então, que eu tentasse corrigir o ocorrido. Assim o fiz e, até
onde sei, a contribuição foi realizada de forma oficial, no valor de R$
349.972,00 [Recibos n. 077120600000BA000012;
077120600000BA000031; 077120600000BA000025; e
077120600000BA000017].
As informações sobre os pagamentos foram transmitidas ao
parlamentar por José Carvalho Filho.
4.11. Atuação de João Almeida
Ex-funcionário da Odebrecht que deixou a empresa para entrar na
política sem cortar os laços com a organização. Líder e Vice-líder do
PMDB e do PSDB.
A Odebrecht participou de algumas concessões rodoviárias no Brasil
e, em algumas delas, percebeu que empresas espanholas apresentavam
propostas em valores muito inferiores às das concorrentes. Na época
65
Benedicto Junior me pediu que verificasse a possibilidade de algum
parlamentar levar o assunto referente aos preços fora de mercado das
empresas espanholas para discussão na comissão de infraestrutura da
câmara.
Procurei o então deputado João Almeida, com quem mantenho uma
boa relação, e lhe apresentei a demanda. A preocupação da empresa na
época consistia no fato de estar querendo participar da concessão da
BR 324, na Bahia (Salvador Feira de Santana), e acreditava que essa
investida predatória de empresas estrangeiras – especialmente
espanholas) – pudesse dificultar o processo licitatório. O Deputado
não só levou o tema na comissão de infraestrutura da Câmara, como
me disse ter apresentado uma representação junto ao TCU pedindo
esclarecimentos.
Ao que me consta não houve nenhum retorno efetivo deste órgão, mas
o que vale é a intensão do deputado em nos ajudar, pois
historicamente este sempre foi ajudado pela empresa.
No ano de 2010 foi realizado pagamento a pretexto de campanha ao
Deputado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
É uma pessoa que tenho muito contato e mantenho relação de
amizade. Por isso, sempre entrei em contato diretamente, através dos
números (71) 99969-2364 e (61) 99678-9067.
4.12. Deputado Carlinhos Almeida - MP 544/2011
Em determinada oportunidade, no ano de 2011, apoiei a discussão da
MP 544/2011, que tratava da criação do Regime de Incentivo a
Indústria de Defesa.
Como conheci o ex-Deputado Carlinhos Almeida em viagem
institucional à Ucrânia, tratei diretamente com este parlamentar pontos
para melhorar a redação da MP, tais como a classificação de produtos
de defesa.
As sugestões à referida MP foram apoiadas institucionalmente pela
FIESP junto com a Comdefesa e Abimde. O deputado Carlinhos
Almeida se candidatou a prefeito de São José dos Campos logo após
ser relator desse projeto. Nessa oportunidade me solicitou ajuda a
pretexto de campanha. Transmiti isso à Odebrecht Defesa e
Tecnologia e o apoio foi feito no valor de R$ 50.000,00, de forma
oficial.
4.13. Meu relacionamento institucional com Bruno Araújo
A menção a meu nome na planilha da empresa pode ter ocorrido
porque reforcei a João Pacífico a necessidade de uma atenção especial
ao Deputado Bruno Araújo. Me tranquilizou o fato de Pacífico ter me
dito que não me preocupasse, pois a mesma solicitação teria sido feita
a ele por Marcelo Odebrecht.
Apesar de ter sido apresentado ao Bruno por João Pacífico, desenvolvi
66
uma boa relação profissional e pessoal com ele, especialmente na
época em que ele foi líder do PSDB na Câmara. A relação de amizade
se desenvolveu a ponto de ele ter me indicado para receber a Medalha
do Mérito Legislativo no ano de 2012 (21/11/2012).
Almoçamos algumas vezes para falar sobre política na Bahia, pois ele
tem relação com agentes políticos daquele estado e eu tenho
conhecimento, por ser meu estado de origem. Tratei com ele sobre o
tema da renovação dos contratos de energia no Nordeste, pois entendia
que era preciso sensibilizar parlamentares atuantes oriundos desta
região.
Bruno Araújo foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e
acompanhou a viagem à Ucrânia, promovida pela Frente Parlamentar
Brasil-Ucrânia e a Agência Espacial Brasileira. Estive presente nessa
viagem, pois esse era um tema de especial interesse para a empresa.
4.14. Episódio com o Senador Romário
O diretor de RI da Odebrecht Properties, Eduardo Martins, se reuniu
com o Senador Romário no nosso escritório em Brasília. Após o
encontro, Eduardo foi à minha sala e pediu para me apresentar ao
senador Romário. Concordei, pois para Eduardo, seria importante
mostrar a relação dele comigo, haja vista que eu trabalhava em
Brasília.
O encontro se deu na minha sala, chamei inclusive pessoas da minha
equipe, incluindo José Carvalho Filho para também conhece-lo. Foi
um aperto de mãos breve e na saída várias pessoas do escritório
pediram para tirar fotos.
Na sequência deste encontro, Eduardo Martins no intuito de se
aproximar mais do senador, me pediu para que eu falasse com o DS do
Rio de Janeiro, Leandro Azevedo, na linha de fazermos uma
contribuição financeira a pretexto de campanha.
Liguei para Leandro, mas ele foi taxativo dizendo que não faria, pois
na propaganda eleitoral do senador ele havia aparecido na frente de
uma placa da Odebrecht falando mal dos estádios construídos por nós.
Além disso, Leandro Azevedo me pediu para que o Senador Romário
entrasse em contato com ele, para ele expor diretamente a situação.
Pedi a uma pessoa da minha equipe que seguisse a orientação de
Leandro e fornecesse o telefone para o Senador. Concordei com a
negativa e a partir daí saí do processo. Pelo que me consta nenhuma
contribuição foi realizada.
4.15. Pagamentos realizados a Flávio Dolabella (“FAZENDEIRO”)
Provavelmente no ano de 2008 ou de 2009, fui procurado pelo diretor
da área internacional da Odebrecht em Brasília, acredito que Antônio
67
Almeida ou seu antecessor, que me perguntou se eu conhecia algum
dos integrantes do COFIG. De fato, eu não conhecia esse órgão, mas,
vendo a lista, identifiquei uma pessoa chamada Flávio Dolabella, com
quem mantinha relação de amizade, cujo número telefônico é (61)
99971-9787.
Apresentei Flávio Dolabella ao diretor da área internacional. A partir
de então, ocasionalmente, este diretor, acredito que Antônio Almeida,
agendava reuniões institucionais com Flávio Dolabella. Em algumas
situações, o mesmo diretor me solicitou que conversasse com Flávio
Dolabella a respeito da possibilidade de ter acesso a algumas atas de
reunião do COFIG. Eu procurei Flávio Dolabella, que as
providenciou.
Por seu turno, Flávio Dolabella me solicitou pagamentos financeiros e
me repassou o número da conta-corrente. Lembro-me que os
pagamentos eram realizados na forma de depósito em conta-corrente,
acredito que em valores de R$ 15.000,00, em momentos espaçados
entre os anos de 2008 e 2010.
O codinome constante no DROUSYS é FAZENDEIRO. Não localizei
registros no DROUSYS para todos os períodos, mas, como os
depósitos eram feitos em conta-corrente, será possível rastrear
exatamente em quais meses os pagamentos foram feitos. Antônio
Almeida, por seu turno, poderá esclarecer quais eram as atas a que ele
teve acesso.
Constam no DROUSYS os seguintes lançamentos referentes ao ano de
2010:
(i) C.10.1329 – R$ 15.000,00 – 15.07 – FAZENDEIRO – SSA –
Antônio Almeida – SEVENMP – DEPÓSITO EM
CONTA;
(ii) C.10.1394 – R$ 15.000,00 – 09.09 – FAZENDEIRO – SSA –
Antônio Almeida – CARIOQUINHA – ERA
EXPORTAÇÃO - SUPERVISÃO – DEPÓSITO EM
CONTA;
(iii) C.10.1395 – R$ 15.000,00 – 12.10 – FAZENDEIRO – SP –
Antônio Almeida – SEVENMP – ERA EXPORTAÇÃO -
SUPERVISÃO – DEPÓSITO EM CONTA
4.16. Pagamentos a Katia Abreu
Este relato é apenas para mostrar como às vezes somos abordados por
pessoas com quem não temos relação, mas que muitas vezes esses
agentes políticos se acham no direito de proceder como querem apenas
68
em razão de possuir mandato eletivo.
Certa feita, recebi uma ligação no meu escritório da Senadora Kátia
Abreu – pessoa que não conhecia -, a pedido de Marcelo Odebrecht,
segundo ela me relatou. Na ligação ela disse que Marcelo iria ajudá-la
e por isso ela estava me ligando.
Achei um absurdo a ligação e transmiti a Marcelo Odebrecht, que
desmentiu o fato e disse que já havia pedido a Fernando Reis que
fizesse um apoio. Sei que o apoio foi realizado porque José Carvalho
Filho intermediou o encontro entre Mário Amaro, DS de Fernando
Reis e a pessoa indicada pela senadora. Não sei precisar o valor, mas o
relato serve de ilustração de fatos que ocorrem em Brasília.
Quando ela já era ministra da Agricultura, Marcelo Odebrecht
solicitou um encontro com a ministra, nesta oportunidade ele convidou
Luiz de Mendonça e eu, foi quando fui apresentado a ela.
4.17. Minha visão e atuação sobre o Orçamento Geral da União
Antes de entrar na Odebrecht S/A, acompanhei o advento do
escândalo dos “Anões do Orçamento”. Esse ocorrido consistiu na
descoberta de que parlamentares, ao elaborarem o Orçamento Geral da
União (OGU), apresentavam emendas individuais que no futuro
seriam revertidas para recursos de obras. Apurou-se na CPI dos
“Anões do Orçamento” que parlamentares negociavam as emendas
pelo recebimento de percentuais dos recursos que seriam futuramente
repassados às obras.
A Odebrecht acabou envolvida no escândalo, tendo, inclusive, sido
realizada busca e apreensão na residência de um de seus executivos à
época.
Pelo que escutei à época, as emendas eram levadas aos parlamentares
pelos DC’s e DS’s, sendo que aqueles eram responsáveis pela
apresentação e aprovação das mesmas. No momento em que os
recursos aprovados eram transferidos para as obras, havia o repasse
para o político responsável pela emenda, em percentual previamente
acordado com os DS’s e DC’s.
Fui informado pela empresa que os seguintes nomes tratavam, à
época, sobre OGU: Ailton Reis, José Carvalho Filho, Laerte Rabelo e
Maurício Vasconcelos.
Após esse acontecimento, a Odebrecht mudou radicalmente sua forma
de atuação estratégica quanto ao tema. Nesse momento, os recursos
para as obras passaram a ser aprovados e liberados diretamente pelo
Poder Executivo, por meio da criação de dotação orçamentária
específica, que não mais sofria influência individual de parlamentares.
Este acompanhamento e pressão política para as liberações de recursos
são feitos diretamente pelos DS’s e DC’s das respectivas obras junto
69
ao Poder Executivo. Os DS’s que atuaram ao longo do meu período
em Brasília, pós-2004, atrás de recursos são João Pacífico, Valter
Lana e Fábio Gandolfo. Quanto aos DC’s, as relações destes são com
os seus respectivos DS’s, sendo que eu não tenho seus nomes e
relação direta com nenhum deles. A forma de atuação dos DS’s e
DC’s também mudou: ao invés de pressionar parlamentares, passou-se
a pressionar os “donos da obra”, ou seja, os governadores ou prefeitos,
para que estes pressionassem as suas respectivas bancadas estaduais.
Quando cheguei na Odebrecht S/A, em 2004, sabendo do ocorrido no
passado, acertei que não me envolveria com OGU e nem com
nenhuma forma de atuação que envolvesse a liberação de recursos,
com receio da investida de parlamentares de uma área que não é de
minha responsabilidade, ou seja, obras.
Excepcionalmente, em casos específicos que relatei acima (Anexo 2.8
– Paper entregue a Jacques Wagner; e Anexo 2.3 – Apoio ao DS João
Pacífico junto a Geddel Vieira Lima), apoiei as demandas da empresa
em função exclusivamente da minha relação pessoal com os agentes
políticos envolvidos.
4.18. Pagamentos realizados a outros Agentes Políticos no ano de 2010 (com
codinomes identificados)
Como já indiquei anteriormente, no exercício da minha atividade
profissional, eu recebi, por parte de alguns parlamentares com quem
eu me relacionava e que tinha relacionamento institucional com a
Companhia, solicitações de apoio financeiro em períodos próximos
aos pleitos eleitorais. Além dos casos já narrados acima, listarei neste
anexo pagamentos feitos pela empresa que foram realizados sem
declaração à Justiça Eleitoral.
Conforme o contexto descrito acima, e além dos casos já narrados nos
tópicos anteriores, informo abaixo lista dos candidatos aos quais foram
feitos pagamentos no ano de 2010, por aprovação dos presidentes das
empresas ou de Marcelo Odebrecht, e que de alguma forma participei
da solicitação. Esses pagamentos foram operacionalizados pela relação
regional com os políticos e pela expectativa que se tinha de que, caso
fossem eleitos, atendessem a pleitos nossos que surgissem durante os
seus mandatos:
(i) Deputado Paes Landim (PI) [“Decrépito”], no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). Antigo parlamentar do Piauí,
que sempre nutriu simpatia pela Odebrecht. Fez discursos
citando a empresa de forma elogiosa no plenário do
Congresso, além de discursos específicos em homenagem à
memória de meu pai, fato que me deixou sensibilizado e
agradecido. Acredito que sua postura nutria esperança de
receber algum pagamento a pretexto de campanha eleitoral,
70
fato que ocorreu. Por outro lado, o pagamento também
tinha como objetivo gerar crédito para eventual
necessidade futura. Paes Landim possui longa relação com
a empresa estando já em seu oitavo mandato como
Deputado Federal. Sua relação com a empresa vem desde o
final da década de 1980 e eu continuei esse
relacionamento. Por várias vezes tentou publicar a história
da Odebrecht em livros que são editados pelo Congresso.
Chegou a solicitar encontros com o fundador da Odebrecht,
mas que não se concretizou. Em algumas oportunidades
discursou sobre a Engenharia Brasileira e sempre citava a
Odebrecht como exemplo. Chegou a me procurar para que
participássemos da construção do aeroporto em Parnaíba
(Piauí), mas agradeci e disse a ele não era uma obra
adequada para o tamanho de nossos projetos;
(i) ;
(ii) Paulo Henrique Lustosa (CE) [“Educador”], no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). Filho de ex-Ministro de
Estado. Pela formação econômica e por ser um estudioso
do Brasil, além de ter sido meu contemporâneo de
faculdade e eu ter amizade com seu pai, ajudei o deputado,
a pedido de seu pai, pois há muitos anos não o via. Se
eleito fosse poderia ser uma pessoa de contato no
Congresso para ouvir nossas preocupações e pleitos. Paulo
Henrique Lustosa não se elegeu ao cargo de Deputado
Federal ao qual concorreu no pleito de 2010, mas ficou
como suplente. Continuei sem ter contato com Paulo
Henrique, pois o mesmo se mudou para o seu Estado natal,
Ceará, tendo sido Secretário de alguma pasta local. O
mesmo procedimento ocorreu no ano de 2014, quando seu
pai me procurou e nós fizemos contribuição na forma
descrita no Anexo n. 4.20. Este deputado, Mestre em
Políticas Sociais, publicou alguns estudos interessantes
sobre Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Em algumas
vezes, conversamos muito sobre os projetos sociais da
Fundação Odebrecht, especificamente sobre
desenvolvimento sustentável de jovens. Seu telefone é (61)
98419-7745;
(iii)Heráclito Fortes (PI) [“Boca Mole”], no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Político de influência,
com histórico no PMDB de Ulysses Guimaraes, tendo sido
Deputado Federal, Senador da República e ex-prefeito de
Teresina/PI, tinha a expectativa de que em eventual
necessidade, pudéssemos usar o seu apoio em demanda
dentro do Senado Federal. Exemplo disso foi quando ele
era Senador e que pedi a ele que acompanhasse as
dificuldades que passávamos com a perda de um
71
funcionário nosso no Iraque, pois ele era membro da
Comissão de Relações Exteriores. O trânsito deste
parlamentar com o meio político agregou a mim uma melhor
percepção dos “players” em Brasília. Considero Heráclito muito
bem informado e tem leitura da história política que ajuda a
qualquer RI que trabalha em Brasília. Em razão das fortes
relações políticas que tem, Heráclito sempre ajudou na análise
dos principais temas políticos. Esse acervo político e as suas
fortes relações justificavam que fossem realizados pagamentos a
pretexto de campanha. Seus telefones são (61) 98144-0041
ou (61) 99981-4789;
(iv) Arthur Virgílio (AM) [“Kimono”], no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). Ex-líder do PSDB,
político importante, atual prefeito de Manaus/AM, sabia,
caso eleito – o que não ocorreu – certamente seria um
parlamentar de expressão no Congresso Nacional, o que
justifica o pagamento a pretexto de contribuição de
campanha, do qual participei como mensageiro da
Odebrecht, pois não tinha relação de proximidade com esse
agente político. O candidato não foi eleito;
(v) José Carlos Aleluia (BA) [“Missa”], no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). O Deputado sempre foi
um defensor da Bahia e de seus problemas. Certamente, na
minha visão, ele poderia ser um ponto de entrada para
discussão de temas da região Nordeste, como ocorreu
quando da questão da grave crise de energia que afetaria as
empresas eletrointensivas do Nordeste. Seus telefones são
(61) 99982-3306 ou (71) 999710912;
(vi) Colbert Martins (BA) [“Médico”], no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Essa ajuda se deu
a pedido de Geddel Vieira Lima. Mesmo eu não tendo
relação de proximidade, busquei reforçar a liderança que o
PMDB da Bahia poderia ter no Congresso. Seu telefone é
(61) 99862-5570;
(vii) Adolfo Viana (BA) [“Jovem”], no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). O pagamento a pretexto de campanha
foi feito exclusivamente por um pedido do Deputado
Jutahy Magalhães. Um pedido feito por Jutahy Magalhães
tinha grande importância por ser um parlamentar de relação
antiga com a empresa. Segundo me informou ele faz parte
do grupo político do mesmo estado;
(viii) Lídice da Mata (BA) [“Feia”], no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Ex-prefeita de Salvador/BA, diz que
conhece e admira a Odebrecht tendo relação histórica com
a empresa. Eu acreditava na sua eleição como Senadora
pelo momento político na Bahia, pois ela era da chapa do
governador eleito Jacques Wagner. Depois de ser eleita nas
eleições de 2010, recordo-me que falei pessoalmente com a
Senadora, e solicitei apoio direto de José Filho para acompanhar
72
o tema, para que esta Senadora ajudasse um projeto do Instituto
de Hospitalidade em Salvador, que acredito ter relação com a
Fundação Odebrecht. Este projeto era vinculado a Secretaria de
Turismo da Bahia, cujo secretário, Domingos Leonelli, era
indicado pelo PSB, partido da Senadora. José Filho me relatou o
descaso dela com o assunto, pois nunca recebeu sequer um
retorno;
(ix) Daniel Almeida (BA) [“Comuna”], no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). A solicitação foi feita, pois o
mesmo é do PCdoB, partido que detinha, à época, a
secretaria de estado de esportes da Bahia. Como tínhamos
vencido a concessão para a Fonte Nova, seria uma forma
de mantermos uma interlocução qualificada, sobretudo em
razão da Copa do Mundo, Aliado a este fato, foi levado em
consideração para a realização do pagamento, o fato de o
candidato ser da base aliada do Governo da Bahia. Seu
telefone é (61) 99943-0044;
(x) Paulo Magalhães Júnior (BA) [“Goleiro”], no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Contribuímos para a
possível eleição desse deputado estadual, pois ele me
solicitou pagamento a título de contribuição de campanha
em razão da minha relação pessoal. Não acreditava que ele
fosse eleito, pois não tinha uma base de sustentação que o
levasse a ter voto suficiente, como acabou acontecendo,
pois ele não foi eleito. Outro fator que contribuiu para a
decisão da empresa sobre o pagamento é o fato de ele
pertencer à Família Magalhães, tendo pai como Deputado
Federal e parentes históricos de peso na política baiana.
Fato que justificou o pagamento realizado pela empresa.
Seu telefone é (71) 99968-5717;
(xi) Hugo Napoleão (PI) [“Diplomata”], na valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). Era amigo de meu pai, ambos
piauienses, e foi Governador do Estado do Piauí. Em razão
da sua relação com meu pai, solicitou-me pagamento para a
campanha de 2010. Apesar do pouco contato, considero
uma pessoa de uma cultura impar e tem um escritório de
advocacia constituído em Brasília. Chegou a me solicitar
que o indicasse para a área jurídica, mas não tive
oportunidade de realizar, contudo poderia ter sido feito,
visto como trata seus temas jurídicos. Esse agente político
teve relevância na história, tendo sido Governador do
Estado do Piauí e Ministro de Estado da Educação, da
Cultura e de Comunicações;
(xii) Jutahy Magalhães (BA) [“Moleza”], no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), é um político
historicamente ligado à Odebrecht, inclusive por meio de
amizades e relações familiares, e foi ajudado, de maneira
relevante, em 2010 e 2014. Este deputado sempre se valeu
do histórico político da sua família, tendo sido eleito para
73
08 legislaturas na Câmara de Deputados. Sem dúvida que
ajuda a Bahia nos seus discursos desenvolvimentistas e
conhecendo os investimentos da Odebrecht no estado era
visto com um aliado para defesa de interesses afetos a estes
investimentos. Sua projeção nacional deveu-se a sua
estreita relação com o PSDB de São Paulo,
especificamente com o Senador José Serra. O deputado
sempre foi bastante atuante e por algumas vezes exerceu
cargo de liderança em seu partido. Foi Ministro do Bem
Estar Social, no Governo Itamar Franco. Seu telefone é
(61) 99654-4545; e
(xiii) Francisco Dornelles (RJ) [“Velhinho”], no valor de R$
200.000,00. A relação com o atual Governador do Rio de
Janeiro é antiga por todo o seu histórico político no País.
Foi realizado pelo DS RJ, mas eu tinha interesse nesse
apoio fruto de estar acompanhando a sua emenda à Lei
Federal n. 8.666/93, relatada no anexo n. 3.2. Além desse
fato específico, foi relevante para a realização do
pagamento, a atuação parlamentar do político e sua
influência nas discussões de temas tributários,
especialmente de infraestrutura, em que adotava postura
favorável ao setor e aos interesses da empresa. O
pagamento foi tratado pela equipe do DS Rio de Janeiro,
após minha solicitação e aprovação da empresa.
Há outras informações em planilha do sistema Drousys associando
meu nome a pagamentos realizados a codinomes que não identifico e
que serão detalhados em relato próprio.
Também, preciso esclarecer que consta, em planilha, com referência a
meu nome, uma doação feita a Rodrigo Maia em 2010. O deputado me
pediu e transmiti a solicitação a Benedicto Júnior. Sei que o
pagamento, no valor de R$ 500.000,00, foi atendido sob a condução
de João Borba.
4.19. Explicação sobre outros pagamentos identificados em planilhas relativa a
pagamentos nas eleições de 2010
Além dos fatos que relatei acima, em que participei e tive
conhecimento, há algumas informações constantes nas planilhas da
empresa, que relacionam, de alguma forma, meu nome a pagamentos
que supostamente foram realizados a pessoas identificadas por
diferentes codinomes, os quais não reconheço e posso afirmar que não
participei de eventuais tratativas e nem de qualquer fase da
formalização dos pagamentos. São eles:
AÇO (Antônio Palocci)
ITALIANO (Antônio Palocci)
KAFTA (Gilberto Kassab, segundo informado pela empresa)
74
MINEIRINHO (Aécio Neves, segundo informado pela empresa)
Após ter ciência de que a planilha associava meu nome aos
pagamentos associados aos codinomes acima, soube internamente que
se tratava, de fato, de um erro contido na planilha, e que os autores dos
pagamentos já haviam sido identificados e que seriam esclarecidos
pelos responsáveis.
Afora os codinomes mencionados acima, os quais me foram
esclarecidos que haviam sido identificados como pagamentos
atrelados a outas pessoas, há outros codinomes em que há referência a
meu nome e que não identifico. Não há planilha ou qualquer outro
documento que identifique agentes políticos aos codinomes, contudo
há nas planilhas menção a responsáveis diretos que não sou eu. Os
codinomes são os seguintes:
ADVENTISTA(Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e
como responsável José Filho - JCF)
BEZERRO (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e
como responsável José Filho - JCF)
CASTANHA (Consta na planilha como sendo do estado do Pará e
como responsável CM. Ressalto que minha inicial na empresa é CMF)
CONTADOR (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e
como responsável José Filho - JCF)
CORRIDA (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e
como responsável José Filho - JCF)
FERROVIA (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e
como responsável José Filho - JCF)
LAQUÊ (Consta na planilha como RF e fui informado que se trata de
Ricardo Ferraz e que este codinome diz respeito à Senadora Lúcia
Vânia – GO. Não me foi solicitada qualquer contribuição)
LUTADOR (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e
como responsável José Filho - JCF)
MENINO (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia sem
atribuição de responsável)
MENOR (Consta na planilha como sendo do estado do Piauí e como
responsável José Filho - JCF)
MIUDO (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e como
responsável José Filho - JCF)
MONTE (Nesse caso, vim a saber posteriormente, por meio de José
Filho, se tratar de Mario Negromonte. Estive com esse agente político,
juntamente com José Filho e Valter Lana, em visita de cortesia no
gabinete do Ministro das Cidades, oportunidade em que Valter Lana
apresentou projetos mobilidade urbana na região de sua
responsabilidade)
NARIGUDO (Consta na planilha como sendo do estado do Pìauí e
como responsável José Filho - JCF)
75
OVO – O responsável pela pessoa é Alexandre Barradas, conforme
consta em campo específico da planilha.
RÁDIO (Consta na planilha como sendo do estado de Rondônia e
como responsável José Filho - JCF)
REGIME(Consta na planilha como sendo do estado de São Paulo e
como responsável José Filho - JCF)
REITOR (Consta em campo específico a pessoa de RF no DF, que
acredito ser Ricardo Ferraz. Me foi dito que essa indicação refere-se a
Cristovam Buarque, por ter sido Reitor da Universidade de Brasília.)
REZADOR (Consta na planilha como sendo do estado da São Paulo e
como responsável José Filho - JCF)
SEGUROS (Nesse caso, vim a saber posteriormente, por meio de José
Filho, se tratar de Moreira Mendes)
SOGRA (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e como
responsável José Filho - JCF)
TIQUE NERVOSO (Nesse caso, vim a saber posteriormente, por
meio de Ariel Parente, se tratar de Henrique Eduardo Alves)
TRAVE (Consta na planilha como sendo do estado da Bahia e como
responsável José Filho - JCF)
ZOOLÓGICO (Nesse caso, vim a saber posteriormente, por meio de
José Filho, se tratar de João Leão).
Há alguns casos em que, embora eu não possa dizer com certeza quem
é o agente, pois não fui eu a criar o codinome, é possível fazer
algumas tentativas de esclarecimento. São eles:
(i) Acredito que TRAVE é a mesma pessoa que GOLEIRO (Paulo
Magalhães Júnior), pois as datas de pagamentos são muito
próximas e os codinomes se confundem com as senhas que
foram informadas [dia 10/08 – Codinome: Goleiro/Senha:
Trave – dia 11/08 – Codinome: Trave/Senha: Goleiro –
ambos no valor de R$ 50.000,00]; e
(ii) Acredito que MENINO seja a mesma pessoa que JOVEM
(Adolfo Viana Neto), pois as datas de pagamentos são
muito próximas e os codinomes se confundem com as
senhas que foram informadas [dia 10/08 – Codinome:
Jovem/Senha: Menino – dia 11/08 – Codinome:
Menino/Senha: Jovem – ambos no valor de R$ 50.000,00].
Ressalto que José Filho teve, em algumas oportunidades, uma agenda
independente de mim, em que tratava diretamente com os DS’s e até
LE’s sem o meu intermédio, até mesmo pelo seu histórico e a longa
carreira que tem dentro da empresa.
Gostaria, ainda, de esclarecer que não sei quem é Antero Paes de
Barros e que jamais mantive qualquer contato com ele, portanto há um
erro na planilha ao relacionar meu nome a essa pessoa.
76
4.20. Pagamentos realizados a outros Agentes Políticos oficialmente no Ano de
2014
No ano de 2014, encaminhei à Odebrecht solicitações de agentes
públicos (candidatos a Deputados Federais, Distritais e Estaduais,
sendo que todos se elegeram) para pagamentos a pretexto de
campanha, tendo a companhia os realizado de maneira oficial.
Esses pagamentos, seguindo a linha do que era realizado nas demais
campanhas eleitorais, tinham como premissa a expectativa de que o
candidato, caso fosse vencedor das eleições, se dedicaria aos pleitos de
interesse da empresa:
(i) Antônio Imbassahy (BA) - foi realizada doação eleitoral
no valor total de R$ 299.700,00 (duzentos e noventa e nove
mil e setecentos reais). [Recibos
n.045450600000BA000016; e 045450600000BA000025].
O parlamentar já foi prefeito de Salvador/BA e possui
antigas relações com a empresa, tendo sido contemplado
com o pagamento por ser político influente da Bahia, sem
ter solicitado a mim o apoio financeiro. Minha relação é
recente com este deputado tendo sido apresentado ao mesmo
pelo Deputado Arthur Maia, no final de 2011. Este parlamentar
também participou da visita à Ucrânia já referida anteriormente,
pois era membro, à época, da comissão de Ciência e Tecnologia.
Esta viagem, também, me aproximou mais do parlamentar. Em
algumas oportunidades em que visitei o parlamentar em seu
gabinete, conversamos sobre os rumos do Brasil e a política no
nosso Estado da Bahia, momento em que percebi que havia uma
certa frustração por não ter sido ele a indicação do seu partido
para o cargo de Vice-Governador na chapa derrotada na eleição
de 2014. Também expressei nossa preocupação quanto ao
momento delicado vivido pela empresa. Ele, por seu turno, se
mostrou solidário ao problema vivido por Marcelo Odebrecht e
também acreditava que a Bahia sofreria muito com possíveis
desinvestimentos que poderiam ser feitos pela Odebrecht em
seus projetos. Seu telefone é (61) 99823-8245;
(ii) Benito Gama (BA) – foi realizada doação eleitoral no
valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). [Recibo n.
014100600000BA000010]. Conheço o agente político
desde minha infância e ele possui várias relações pessoais
dentro da empresa, pois é da Bahia, tendo sido Secretário
de Estado em alguns governos. Benito Gama não foi
parlamentar enquanto eu ocupei o cargo de Diretor de RI
em Brasília/DF, pois perdeu todas as eleições que
participou até 2014, quando se elegeu. Foi presidente
nacional do seu partido, o PTB, o que também fundamenta
a realização do pagamento. Seu telefone é (61) 98117-
2930;
(iii) Claudio Cajado (BA) foi realizada doação eleitoral no
valor total de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais).
[Recibos n. 025220600000BA000005;
77
025220600000BA000007; e 025220600000BA000004].
Antes de conhecê-lo, sei que este parlamentar foi Prefeito
de Dias D’Ávila, cidade próxima ao Polo Petroquímico de
Camaçari e que, portanto, tem relevância social na região.
Além disso, está em seu sexta mandato parlamentar como
Deputado Federal, o que mostra o seu peso político na
Bahia. Sempre foi ligado à Família Magalhães no Estado
da Bahia. Conheci o parlamentar em uma viagem de
trabalho à Ucrânia, em função da visita promovida pela
Agência Espacial Brasileira que liderava o Projeto da Base
de Lançamento de Alcântara. Esse parlamentar nos
acompanhou, pois era o presidente da frente parlamentar
Brasil-Ucrânia. Havia um receio de que o Brasil não
honrasse os compromissos bilaterais, apesar de a Ucrânia
ter feito a sua parte. O Brasil acabou rescindindo o acordo
bilateral o que trouxe prejuízos para a empresa até os dias
de hoje. Seus telefones são (61) 99985-6963 e (71) 99988-
5061;
(iv) Colbert Martins (BA) foi realizada doação eleitoral no
valor total de R$ 441.442,59 [Recibos n.
015100600000BA000011 e 015100600000BA000012].
Amigo pessoal de José Carvalho Filho há anos. Fez
solicitação em 2014 e, como já tínhamos feito em 2010,
repetimos. Seu telefone é (61) 99862-5570;
(v) Heráclito Fortes (PI) foi realizada doação eleitoral no
valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). [Recibos
n. 040360600000PI000132; e 040360600000PI000112].
Apesar de ter perdido a eleição de 2010, possuo relação de
amizade com o parlamentar e acreditava no seu sucesso nas
eleições de 2014, o que se concretizou com a sua eleição
para Deputado Federal. O trânsito deste parlamentar com o
meio político agregou a mim uma melhor percepção dos
“players” em Brasília. Considero Heráclito muito bem
informado e tem leitura da história política que ajuda a
qualquer RI que trabalha em Brasília. Em razão das fortes
relações políticas que tem, Heráclito sempre ajudou na
análise dos principais temas políticos. Esse acervo político
e as suas fortes relações justificavam que fossem realizados
pagamentos a pretexto de campanha. Seus telefones são
(61) 98144-0041 ou (61) 99981-4789;
(vi) Hugo Napoleão (PI) - foi realizada doação eleitoral no valor
total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). [Recibos n.
055000600000PI000025; 055000600000PI000023; e
055000600000PI000022]. Era amigo de meu pai, ambos
piauienses, e foi Governador do Estado do Piauí. Em razão
da sua relação com meu pai, solicitou-me pagamento para a
campanha de 2014, que foi aprovado no valor acima.
Apesar do pouco contato, considero uma pessoa de uma
cultura impar e tem um escritório de advocacia constituído
78
em Brasília. Chegou a me solicitar que o indicasse para a
área jurídica, mas não tive oportunidade de realizar,
contudo poderia ter sido feito, visto como trata seus temas
jurídicos. Esse agente político teve relevância na história,
tendo sido Governador do Estado do Piauí e Ministro de
Estado da Educação, da Cultura e de Comunicações;
(vii) José Carlos Aleluia (BA) foi realizada doação eleitoral no
valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
[Recibos n. 025550600000BA000016;
025550600000BA000018; e 025550600000BA000011]. O
parlamentar possui relações próximas com a empresa, por
ser Baiano. Em 2010 participei do pagamento realizado ao
político, como relatado no anexo n. 4.18, item V. Em 2014
o pagamento foi realizado via doação oficial por meio do
DS André Vital. Seus telefones são (61) 99982-3306 ou
(71) 999710912;
(viii) Jutahy Magalhães (BA) foi realizada doação eleitoral no
valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
[Recibos n. 045450600000BA000040;
045450600000BA000016; 045450600000BA000035; e
045450600000BA000027]. A ajuda foi realizada pelo
mesmo fundamento em 2010, descrito no anexo 4.18, item
XII, pois, em função de seu histórico familiar na politica na
Bahia, sempre foi ajudado pela empresa. Seu telefone é
(61) 99654-4545;
(ix) Leur Lomanto Júnior (BA) - foi realizada doação
eleitoral no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais). [Recibos n.
150150700000BA000039; 150150700000BA000040; e
150150700000BA000045]. O agente político é meu amigo
de infância, pois nossos pais eram amigos. O pagamento
realizado em 2014 teve como premissa o meu
reconhecimento de suas pretensões políticas maiores
(atualmente é deputado estadual), pois pertence a família
tradicional do sul do Estado da Bahia, sendo filho de ex-
Deputado Federal e neto de ex-Governador de Estado.
Agrega aos fatos acima a relação pessoal, desenvolvida por
nossos pais, tendo seu pai Leur Lomanto trabalhado como
estagiário junto a meu pai em uma empresa de e engenharia
na Bahia na década de 1970. Seu telefone é (71) 99988-
0385;
(x) Lúcio Vieira Lima (BA) - foi realizada doação eleitoral no
valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
[Recibos n. 015180600000BA000009; e
015180600000BA000013]. A efetuação do pagamento e o
valor que foi definido certamente possui relação com a sua
dedicação observada na aprovação da MP 613/13, relatada
em detalhe no anexo n. 3.6, além do fato de ser vice-líder
79
de seu partido na Câmara dos Deputados. Seus telefones
são (71) 99627-3984 e (61) 98565-5612;
(xi) Orlando Silva (SP) - foi realizada doação eleitoral no valor
total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). [Recibos n.
065650600000SP 000141; e 065650600000SP 000152],
pelo seu histórico de relacionamento com a empresa, e por
ter sido Ministro dos Esportes. Lembro-me que esteve no
escritório da empresa em Brasília e me pediu
especificamente que reforçasse internamente o pedido que
havia feito de pagamentos a pretexto de campanha;
(xii) Paes Landim (PI) foi realizada doação eleitoral no valor
total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [Recibos n.
014100600000PI000030; e 014100600000PI000036], pelas
mesmas razões que fundamentaram o pagamento de 2010,
relatada em detalhes no anexo 4.18, item I;
(xiii) Paulo Henrique Lustosa (CE) foi realizada doação
eleitoral no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
[Recibos n. 011330600000CE000009;
011330600000CE000019; e 011330600000CE000019]. O
parlamentar, além de ser um líder promissor, é meu amigo
e foi meu colega de faculdade, como descrito em detalhes
no anexo 4.18, item II, razão pela qual meu pediu
pagamento no ano de 2014. Seus telefones são (61) 98419-
7745 e (85) 99813-7005; e
(xiv) Robério Negreiros (DF) – foi realizada doação eleitoral
no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
[Recibos n. 150000800000DF000016; e
150000800000DF000018]. Sou amigo de seu sogro, Luiz
Carlos Garcia (telefone (61) 98114-0700), que foi a meu
escritório e fez uma solicitação de pagamento de campanha
para seu genro, Robério Negreiros. Eu disse a ele que não
tinha relações com deputados distritais e não era meu
objetivo ter. Para ajudar a um amigo, solicitei à empresa
que realizasse o pagamento, pois, em algum momento no
futuro, poderíamos ter interesses locais a serem defendidos
no Distrito Federal. Seu telefone é (61) 98159-9873.
4.21. MP 460/09 – Esclarecimento sobre os e-mails de Marcelo Odebrecht sobre
Antônio Palocci – “Operação Omertá”
Por volta de 2006, o STF reverteu uma decisão anterior de seu
colegiado que permitia as empresas que adquiriam insumos com
tributos pelo IPI à alíquota zero creditar-se de um valor, a título de IPI,
equivalente ao produto da alíquota de saída sobre o valor de aquisição
do insumo (crédito= Alíquota de SaídaxValor de Aquisição), o
chamado IPI Zero. Com a reversão do posicionamento anterior, várias
80
empresas (dentre as quais a CSN, COSAN e Odebrecht) passaram a
possuir um passivo tributário em montantes significativos. O governo,
por outro lado, possuía alto recebível contra essas empresas.
Além dessa situação, o Governo receava perder uma disputa tributária
milionária referente ao crédito prêmio de IPI sobre as exportações, que
beneficiaria principalmente as empresas exportadoras e as tradings
(IPI Prêmio).
Diante desse quadro, a Fiesp articulou um grupo de empresas para
formular uma proposta ao Governo Federal que permitisse um
encontro de contas (compensação) entre os créditos que o governo
possuía (mas que poderiam levar várias empresas à bancarrota)
referentes ao crédito de IPI Zero e os potenciais passivos provenientes
da discussão do IPI Prêmio. Esse grupo era formado pela própria
Odebrecht, pela CSN, Cosan, Companhias de Tranding de São Paulo e
Alagoas, empresas moveleiras e de calçados do Sul do país.
As discussões transcorreram durante muito tempo no executivo,
representado pelo Ministério da Fazenda e pela PGFN, à época
chefiada por Luís Inácio Adams. Embora o governo entendesse o
racional da proposta, não conseguia progredir pelo fato da discussão
com o IPI Prêmio ainda estar sujeita à apreciação pelo STF.
Esse grupo passou então a tratar o tema com o Congresso Nacional. O
assunto foi tratado com forte articulação da FIESP, inicialmente na
MP 449 (Refis), mas tendo se concentrado, no segundo semestre de
2009, na aprovação de emendas nas MPs 460 e 462. Neste período,
após determinação de Marcelo Odebrecht, apoiei as ações da
Odebrecht no Congresso Nacional e solicitei o apoio do Senador
Romero Jucá (então líder do governo) que, como sempre, atuou
fortemente na aprovação do tema nas duas MPs. Durante esse fato, o
Senador Romero Jucá me disse e, chegou a anunciar publicamente,
que teriam chegado a um acordo em relação a inclusão de uma
emenda na MP 460 e que esta emenda não seria vetada pela
Presidência da República. Esse fato gerou forte expectativa, mas
culminou em seu veto pelo presidente Lula.
Apesar dos vetos, a negociação permaneceu com a participação ativa
do Senador Romero Jucá e o tema foi finalmente atendido, em grande
parte, na edição pelo governo da MP 470/09.
Quanto a este assunto, quero esclarecer o conteúdo de alguns e-mails
que foram tornados públicos na deflagração da 35ª Fase da Operação
“Lava Jato”, denominada “Omertá”. Esses e-mails trazem o meu nome
em conversas envolvendo a discussão do tema no Poder Executivo ou
com o então Deputado Federal Antônio Palocci.
81
Nesse contexto, quem tratava dos temas junto ao Poder Executivo era
prioritariamente Marcelo Odebrecht. Igualmente, como os próprios emails
deixam claro, o ponto de contato da empresa com Antônio
Palocci era Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Quero frisar
que jamais estive ou tratei de qualquer assunto com o Sr. Antônio
Palocci.
Especificamente com relação às trocas de e-mail sobre crédito prêmio
de IPI que envolveram meu nome associado a conversas e tratativas
com Antônio Palocci, posso esclarecer que fui copiado
exclusivamente em razão de dois fatores: (i) eu tratava sobre a matéria
com o Senador Romero Jucá; e (ii) por eu estar localizado em Brasília,
poderia ser acionado para eventual necessidade emergencial (o que
não ocorreu).
De fato, a leitura atenta dos e-mails permite verificar o que estou
afirmando. Por exemplo, os e-mails que foram transcritos na página 71
da representação da autoridade policial deixam claro que o ponto de
contato de Palocci na empresa era Alexandrino Alencar,
principalmente quando Marcelo Odebrecht direciona exclusivamente a
ele a pergunta se algo foi marcado com o então deputado federal. Essa
mesma troca de e-mails deixa claro que eu não me encontrei na
oportunidade com Marcelo Odebrecht para tratar sobre o tema, uma
vez que estava com compromisso pré-agendado em Salvador.
No mesmo sentido estão os e-mails transcritos na página 76 da
referida representação, em que, embora eu esteja em cópia, Marcelo
Odebrecht dirige-se exclusivamente a Alexandrino Alencar para tentar
agendar encontro com Palocci.
Em outras oportunidades, estou copiado para me inteirar tecnicamente
sobre o assunto, uma vez que havia iniciado tratativa sobre o tema
com o Senador Romero Jucá, como ocorre nos e-mails transcritos na
página 83.
Além disso, as conversas que foram reunidas nas páginas 91, 159/163
e 203 são exemplos claros de que fui copiado unicamente em razão de
estar situado em Brasília. Nos e-mails que estão entre as páginas
159/163, há pedido de Roberto Ramos para que eu entregue a Marcelo
Odebrecht nota técnica elaborada por Jorge Mitidieri. Como eu estava
fora de Brasília, pedi que encaminhassem a nota a minha secretária. Já
nos e-mails transcritos às paginas 91 e 203, fui solicitado para dar
apoio a eventual encontro com Antônio Palocci ou Branislav Kontic,
mas posso afirmar que esses encontros jamais ocorreram.
Portanto, quero ressaltar que jamais estiver ou tratei sobre qualquer
assunto com Antônio Palocci. Acredito que Alexandrino Alencar
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chegou a me apresentar Branislav Kontic em um encontro casual, mas
nunca estive com ele para tratar de qualquer assunto de interesse da
empresa. Essa é a razão pela qual esse fato não foi por mim relatado
anteriormente.
Nesse assunto, a minha atuação se dava por intermédio do Senador
Romero Jucá.

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