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"Antigamente os cartazes nas ruas com rostos de criminosos oferecia recompensas, hoje em dia pede votos...
E o pior é que o BRASILEIRO dá...

 Milhões de votos serão perdidos.

Quando se permitia o financiamento empresarial de campanhas (até à eleição de 2014) a Justiça Eleitoral foi transformada numa lavanderia estatal (segundo o corregedor eleitoral Hérman Benjamin). Dinheiro de propinas foram usados abundantemente nas “doações eleitorais”. Tudo declarado para a Justiça. Isso é lavagem de dinheiro.

 

Agora que só se permite o financiamento por pessoa física, a Justiça Eleitoral virou o palco de um imenso “laranjal” (Gilmar Mendes), ou seja, os candidatos e financiadores estão usando “laranjas” para “regularizar” o procedimento deles. O crime, agora, é de falsidade ideológica.

Essa anomalia é fruto da inoperatividade dos órgãos de controle. Diante dessa fraqueza institucional, o poder político se une ao poder econômico e juntos passam a praticar todos os abusos imagináveis. Com uma Justiça Eleitoral firme, célere e bem estruturada (deveria ser frequente a requisição de funcionários nas épocas eleitorais), que cassasse prontamente todos os candidatos “criminosos”, o delito não se repetiria (ou diminuiria drasticamente).

O Estado brasileiro assumiu muitas tarefas (sobretudo no campo da produção capitalista), mas não cumpre bem suas funções essenciais. Consoante a ideia de Hobbes os cidadãos (que vivem em estado de natureza, promovendo a “guerra de todos contra todos”) cedem parcelas dos seus direitos ao Estado, em troca de segurança e Justiça. Caberia ao Estado soberano assegurar a soberania do indivíduo.

Só existe liberdade efetiva onde o Estado (como ente supremo) alcança a paz e a ordem assim como o império da lei. Sem essa paz e ordem estatal surge a impunidade. Da impunidade nasce a reincidência (com a certeza de que nada vai acontecer).

O “contrato social” desenhado por Hobbes fracassou (pelo menos em países onde prospera a impunidade).

Essa impunidade (no caso brasileiro) decorre da combinação de uma sociedade extremamente complexa + baixo nível de escolaridade + instituições precárias + corrupção sistêmica.

Sociedade extremamente complexa: em 1900 éramos 17 milhões de brasileiros; em 1972, 100 milhões; em 1985, 137 milhões; em 2016, 206 milhões. A população brasileira cresceu 12 vezes em 116 anos.

O problema (ver Lula e Mefistófeles, N. Gall e R. Ricupero, Prefácio ao mesmo livro):

“ainda não aprendemos como administrar uma sociedade crescentemente complexa. Os setores dirigentes, a elite, não em sentido social, mas como o conjunto das pessoas que dirigem os poderes públicos em todos os níveis, a partir do município, assim como fazendeiros, industriais, empresários, possuem escolaridade média menor que dez anos, inferior à da educação fundamental nos países avançados”.

O que se infere da realidade brasileira é uma dificuldade imensa de desenvolver instituições que funcionem adequadamente (particularmente as de controle) para administrar a complexidade superlativa da sociedade. Onde existem crimes e as instituições de controle não funcionam (bem), nasce o conceito de cleptocracia.

São instituições relevantes: a democracia, o Parlamento, o mercado, a concorrência, as leis, o império da lei, a Justiça, a polícia, o Ministério Público, a mídia, a escola etc. A questão, no entanto, não é apenas a criação das instituições, sim, a preparação de operadores capacitados para fazê-las funcionar bem.

Se a Justiça Eleitoral brasileira é uma “lavanderia estatal” (H. Benjamin) ou palco de um “laranjal” (G. Mendes) não é porque é imprevisível a ação abusiva dos poderes político e econômico, sim, porque ela está falhando no cumprimento dos seus deveres de controle dos demais poderes.

Em épocas de eleições a Justiça Eleitoral deveria contar com reforços estruturais e dar respostas rápidas para todos os graves problemas constatados na ilícita concorrência eleitoral. Sem freios inibitórios os criminosos sempre tendem a ser reincidentes. Nas cleptocracias o crime demora muito mais para ser controlado.

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