Instituto Mãos Limpas Brasil

Missão: Ser a Entidade mais ética da História do Brasil

Diretor de Redação

Mtnos Calil

Login

"Antigamente os cartazes nas ruas com rostos de criminosos oferecia recompensas, hoje em dia pede votos...
E o pior é que o BRASILEIRO dá...

Com o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer na Presidência da República, uma nova perspectiva abriu-se para o País. Apesar dos questionamentos na Justiça e dos protestos dos aliados de Dilma contra a decisão do Senado Federal, o impeachment renovou as esperanças de uma parcela considerável da população - incluindo os milhões de cidadãos que foram às ruas pedir a sua saída - de que o Brasil poderá, enfim, mudar de rumo.

"O impeachment é o início de uma nova era", diz o cientista político Luíz Felipe d'Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização voltada para a formação de líderes e a melhoria de gestão na área governamental. "Daqui para a frente, a discussão política deverá ser bem mais racional, em torno de dados e fatos objetivos, em vez de teses e ideologias.

Depois de quase 14 anos do PT no poder, marcados pelo voluntarismo ideológico, pelo estatismo na economia, pelo "aparelhamento" da administração pública e por um sistema "industrial" de corrupção, o País ganhou uma súbita oportunidade para lidar seriamente com as causas de suas mazelas. Não apenas para que possa deixar a UTI, mas para repensar o seu destino e lançar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, estabilidade política e bem-estar social. "O Brasil está numa encruzilhada. As escolhas que fizermos agora serão decisivas para o nosso futuro", afirma d'Avila. "É um momento histórico muito importante. Dependendo das decisões que a gente tomar, o Brasil poderá virar uma Venezuela ou se tornar um país de Primeiro Mundo", diz o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, uma empresa de consultoria econômica.

Na essência, o que está em jogo é a escolha entre dois Brasis. Um, que ganhou uma força descomunal nos últimos anos e agora está na berlinda, é o Brasil da ilha de fantasia de Brasília, do Estado obeso e perdulário, que drena a produção e o trabalho dos brasileiros para sustentar o seu apetite insaciável. É o Brasil dos pequenos e grandes privilégios obtidos com o dinheiro dos pagadores de impostos; dos burocratas, que criam dificuldades para vender facilidades; e dos funcionários públicos que não precisam se preocupar com a crise, porque têm estabilidade no emprego. O outro Brasil, massacrado pelo peso da carruagem que tem de puxar, é o Brasil real, o Brasil dos mortais, que paga impostos de Primeiro Mundo e recebe serviços públicos de Terceiro Mundo. É o Brasil dos brasileiros que têm de trabalhar duro para pagar suas contas em dia e garantir um mínimo de qualidade de vida para si mesmos e para suas famílias; dos que sofrem com a recessão prolongada e com o desemprego. É o Brasil que valoriza a meritocracia, o esforço individual e o sucesso alcançado sem pixulecos, nem favores oficiais.

“O grande conflito não é de patrão contra empregado, rico contra pobre, Nordeste contra Sudeste, negro contra branco. É entre quem puxa a carruagem e quem está aboletado num Estado que cresceu demais”, afirma o empresário Flavio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo. “O Brasil tem uma classe que se aproveita de todo o setor privado. É o estamento estatal, que tomou conta do governo”, diz o economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura. “É preciso dizer para a população que o Brasil é, sim, um país muito desigual, mas boa parte dessa desigualdade é criada pelo corporativismo que se apropriou do poder.”

Para dar a sua contribuição ao debate sobre os grandes desafios do Brasil e as soluções para a crise, o Estado publicará, a partir de hoje, uma série de reportagens especiais. Da realização da reforma política à adoção de um novo pacto federativo; do equilíbrio das contas públicas e das reformas tributária e trabalhista à melhoria do ambiente de negócios, a série deverá dar um mergulho profundo nas principais questões que travam o desenvolvimento. Também fazem parte da lista o combate à corrupção, as regalias do funcionalismo e a abertura da economia. Nesta edição, além da apresentação do cenário geral, você poderá conferir a primeira reportagem da série, que trata da Constituição de 1988 e das mudanças necessárias para modernizá-la e adaptá-la às transformações ocorridas no Brasil e no mundo nos últimos trinta anos. Mais do que mostrar como o Brasil chegou ao atual quadro de desalento, a ideia é apontar saídas para a crise e discutir as propostas que podem nos levar a um caminho mais promissor.

Nesta edição, além da apresentação do cenário geral, você poderá conferir a primeira reportagem da série, que trata da Constituição de 1988, promulgada antes da queda do Muro de Berlim, e das mudanças necessárias para modernizá-la e adaptá-la às transformações ocorridas no Brasil e no mundo nos últimos 30 anos. Mais do que mostrar como o Brasil chegou ao atual quadro de desalento, a ideia é apontar saídas efetivas para a crise e discutir as propostas que podem nos levar a um caminho mais promissor no futuro. "É preciso fazer uma cirurgia radical no Estado, para que ele volte ao seu propósito original, que é servir à sociedade", afirma Flavio Rocha.

Embora tenha pela frente apenas um mandato-tampão, de 28 meses, Temer terá de se mostrar à altura dos acontecimentos e tomar as medidas necessárias para superar a crise, se quiser ouvir o povo dizer, ao final de seu governo, como declarou recentemente, que ele "deu um jeito no País". Com a economia em frangalhos, escândalos em série de corrupção, a representatividade política em xeque e a polarização da sociedade, Temer terá pouca margem para errar (veja os gráficos abaixo). Apesar de sua baixa popularidade, de seu nome ter sido citado em denúncias da Lava Jato e de ele ser alvo, ao lado de Dilma, de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e utilização de recursos do petrolão na campanha de 2014, Temer irá impor um ônus excessivo aos brasileiros se não exercer plenamente o papel que a história lhe reservou e deixar para seu sucessor, a ser eleito em 2018, a tarefa de colocar o País de volta nos trilhos. "O maior trunfo do governo Temer é haver um certo reconhecimento de que o custo de ele fracassar é muito grande, tanto do ponto de vista político quanto econômico", diz Christopher Garman, diretor de estratégia para mercados emergentes da Eurasia, uma consultoria americana especializada em riscos políticos globais.

Há dúvidas, porém, de que Temer possa levar adiante mesmo um programa mínimo de reformas - e não apenas por uma possível resistência do Congresso em aprovar as mudanças. Segundo o economista Paulo Guedes, um dos fundadores do banco Pactual (hoje BTG Pactual) e presidente do conselho de administração da Bozano Investimentos, Temer tem duas possibilidades. Uma é se deixar abater pela "síndrome de ilegitimidade" que atingiu o ex-presidente José Sarney. Ex-dirigente da Arena, a base de apoio ao regime militar, Sarney tornou-se vice de Tancredo Neves e acabou assumindo a Presidência da República de forma inesperada, com a doença e morte do presidente eleito, em 1985. "A síndrome da ilegitimidade levou o Sarney a buscar uma ilusória popularidade e produziu uma tragédia histórica, que foi a hiperinflação", afirma Guedes. A outra possibilidade, de acordo com Guedes, é Temer dizer que chegou ao fim uma forma de fazer política com base no toma lá, dá cá e de tocar o governo com a expansão indefinida dos gastos. "Se o Temer continuar no ritmo do presidente interino, de pequenas acomodações aqui e ali, para não gerar conflitos, ele seguirá o caminho do Sarney e o próximo presidente da República poderá ser um forasteiro, que represente uma ruptura com o sistema atual, como aconteceu com o Fernando Collor (ex-presidente da República, que sofreu impeachment em 1992)", diz Guedes. "Agora, se Temer mostrar suas fichas e não se deixar abater pela 'sindrome da ilegitimidade', como fez ao propor um teto para o gasto público, que é uma medida excepcional; se ele disser que não haverá reajuste do funcionalismo, porque o País quebrou por causa do excesso de gastos e porque há 12 milhões de brasileiros vivendo o drama do desemprego, estaremos no caminho certo."

Temer começa o governo, segundo Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, com uma vantagem em relação a Itamar Franco, que assumiu a Presidência após o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Ricupero diz que Temer terminou a interinidade com uma equipe econômica “de primeira qualidade” já montada. Itamar demorou oito meses até escolher para a Fazenda o então senador Fernando Henrique Cardoso, que implementou o Plano Real e acabou com a hiperinflação, em 1994. “No fundo, o desafio de todo vice-presidente galgado à posição principal é como completar o mandato com um mínimo de qualidade e eficiência”, diz. “Se você colocar o sarrafo muito alto, nem o Thiago Braz, que ganhou a medalha de ouro na Olimpíada no salto com vara, conseguirá superá-lo.”

O AJUSTE DO BEM

Por vias transversas, o choque nas contas públicas vai contribuir para a modernização do Estado

A reforma mais urgente para viabilizar a modernização do País é a fiscal. Com um rombo recorde no orçamento e uma dívida galopante, o governo terá de concentrar suas forças no reequilíbrio das contas públicas, como já vem fazendo, ao propor o limite nos gastos e a desvinculação das receitas, para ganhar maior liberdade de gestão. De seu sucesso nessa missão, dependerá quase tudo – a retomada do crescimento, o corte dos juros, a volta da confiança do setor privado e dos investimentos na produção, a redução do desemprego e a recuperação da renda dos trabalhadores. “Chegamos ao limite fiscal”, afirma o economista Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs, um dos maiores bancos americanos de investimento, no Brasil. “É o estágio final de um modelo econômico que usou políticas equivocadas, excessivamente dependentes da ação do Estado, em vez de buscar soluções nas forças de mercado.”

Se o governo for bem-sucedido, o ajuste nas finanças públicas deverá alavancar outras reformas modernizantes. A mais relevante, provavelmente, será a reforma da Previdência Social, responsável pela maior parte do déficit público. Entre outras medidas, estuda-se a elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, a desvinculação de benefícios do salário mínimo e fim dos regimes especiais dos funcionários públicos, que podem se aposentar com o salário integral da ativa. “Tudo o que está sendo proposto não são maldades, são benignidades, porque isso é insustentável. É uma questão de aritmética”, diz o ex-ministro Delfim Netto.

Além da reforma na Previdência, o governo fará um amplo programa de desestatização para fazer caixa. O programa, que deverá ser anunciado nesta terça-feira, se o cronograma oficial for cumprido, irá reverter a proliferação de estatais registrada nos governos petistas e terá regras mais flexíveis para os investidores, que não “demonizem” o lucro, como ocorreu nos últimos anos. Para decolar, a desestatização terá de contar com o apoio dos investidores externos. “A participação do capital estrangeiro não é nem uma questão de escolha. O País não tem a poupança necessária para fazer o investimento crescer de novo”, afirma Leme, do Goldman. “Em princípio, existe o interesse do investidor estrangeiro, mas tem de ver qual o programa, quais os ativos e quais as regras dos leilões.”

Também são fundamentais à modernização do País a reforma política, para garantir a governabilidade, a reforma trabalhista, para flexibilizar as negociações entre os empregadores e os trabalhadores, e a tributária, que deverá simplificar o sistema. Hoje, o pagamento de impostos e taxas consome 2.600 horas por ano, em média, das empresas, segundo o estudo Doing Business, do Banco Mundial. Mas, com o governo no vermelho, é difícil imaginar que seja possível agora propor a redução de tributos, apesar de a carga tributária brasileira estar perto de 35% do PIB, a mais alta entre os países emergentes, mesmo com a queda de receitas provocada pela recessão.

Segundo o cientista político Fernando Schüler, do Insper, uma escola de negócios, direito e engenharia, o Brasil terá de negociar um novo consenso em torno da modernização do Estado. “Temos de mudar o padrão de Estado no Brasil, de welfare State (Estado de bem-estar social) para agency State (Estado agência)”, afirma. No Estado agência, o governo repassa para a iniciativa privada a gestão dos serviços públicos, inclusive de educação e saúde, e estabelece metas de desempenho quantitativas e qualitativas para avaliar os resultados. “A gestão institucional do Estado precisa caminhar de forma agressiva para a contratualização com o setor privado.” Desde a democratização, de acordo com Schüler, o Brasil produziu três consensos que permitiram ao País avançar. O primeiro foi em torno da democracia. Depois, houve o consenso em relação à estabilidade econômica e à responsabilidade fiscal. O terceiro foi em torno do combate à pobreza. Mas, na sua visão, as pedaladas fiscais mostraram que o consenso em torno da responsabilidade fiscal era mais frágil do que se imaginava. “O que caracteriza uma democracia madura é a produção de consensos e uma democracia instável como a brasileira é a ausência de consensos.”/ J.F.

CENÁRIO SOMBRIO

A REFORMA DAS REFORMAS

O Estado de bem-estar social, prometido pela Constituição Cidadã de 1988, mostrou-se uma miragem. Agora, é hora de definir o que virá em seu lugar

Os maiores privilégios, que devem ser alvo de reforma constitucional, concentram-se no setor público

Às vésperas da votação do texto final da nova Constituição, em julho de 1988, o então presidente da República, José Sarney, fez um pronunciamento em tom apocalíptico em cadeia nacional de rádio e TV. Preocupado com o efeito que a nova Carta teria nas contas públicas, Sarney queria pressionar os Constituintes a alterar o documento antes de votá-lo. “Os brasileiros receiam que a Constituição torne o País ingovernável”, disse. “Primeiro, há o receio de que alguns dos seus artigos desencorajem a produção, afastem capitais, sejam adversos à iniciativa privada e terminem por induzir ao ócio e à improdutividade. Segundo, (receia-se) que outros dispositivos possam transformar o Brasil, um país novo, que precisa de trabalho, em uma máquina emperrada e em retrocesso. E que o povo, em vez de enriquecer, venha a empobrecer e possa regredir, em vez de progredir.”

A fala de Sarney – alçado à Presidência de forma inesperada com a doença e a morte do presidente eleito Tancredo Neves, em 1985, e sem apoio político na nova configuração de forças que se formou na época – teve o efeito contrário ao que ele esperava. Três dias depois, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, reagiu às acusações de Sarney e defendeu com veemência o Estado-tutor proposto na nova Carta. “A fome, a miséria, a ignorância, a doença desassistida são ingovernáveis. A governabilidade está no social”, afirmou Ulysses, resumindo o espírito que permeou a elaboração da nova Carta, chamada por ele de “Constituição Cidadã”. “O Dr. Ulysses era um sonhador e prometeu a felicidade geral da Nação por decreto”, afirma o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, uma empresa de consultoria econômica. “Ele achava que podia fabricar dinheiro, e fabricava – mas causava inflação.”

Decorridos quase 28 anos desde que a Constituição entrou em vigor, o aviso de Sarney ganhou, quem diria, ares de profecia. Se a Constituição não deixou o País ingovernável, chegou bem perto disso. Com o Tesouro exaurido, um rombo monumental no orçamento e uma dívida pública que cresce em ritmo frenético, o governo foi a nocaute, levando junto a economia do País. “O Sarney tinha razão”, diz o jurista Nelson Jobim, ex-Constituinte, ex-ministro da Justiça e da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na Constituinte, a maioria não tinha experiência no Executivo. Então, criaram-se enormes distorções sem fazer conta.”

É preciso colocar na conta que boa parte da responsabilidade pela dilapidação das finanças públicas se deve à inépcia administrativa da ex-presidente Dilma Rousseff e a Lula, que, em seu segundo mandato, iniciou a gastança sem lastro, com a distribuição de benesses a granel, acentuada depois por sua sucessora. Mas é na Constituição de 1988 que se encontra a raiz da crise fiscal. Desde a sua promulgação, a carga tributária do País quase dobrou, de 20% para cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) – e ainda assim o governo quase foi à bancarrota. A mesma penúria atinge hoje quase todos os Estados e milhares de municípios. “Foram concedidos muitos direitos, dos quais ninguém discorda, mas é difícil financiar tudo”, afirma o diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente.

Em que pese a Constituição ter incorporado avanços significativos nos direitos e garantias individuais, como a liberdade de expressão e o direito de propriedade; no equilíbrio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e na participação dos cidadãos no processo decisório, com o direito de voto aos analfabetos e maiores de 16 anos; no capítulo dos direitos sociais, que englobam saúde, educação, habitação e Previdência, ela se revelou uma miragem. O Estado de bem-estar social forjado na Constituição de 1988, ao final, não cabe no Brasil. A ideia de que o Estado deve oferecer tudo para todos, sem ter os recursos necessários para fazê-lo, pode levantar a arquibancada, mas não sobrevive no mundo real.

“Nem todos os direitos sociais garantidos pela Constituição são factíveis. A gente pode querer que sejam, mas sabe que não são”, diz o jurista Célio Borja, ex-presidente da Câmara dos Deputados no governo Geisel e também ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça. “A Constituição de 1988 foi idealista”, afirma o cientista político Luiz Felipe D’Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), uma entidade dirigida ao desenvolvimento de novos líderes na área governamental. “Depois de 20 anos de repressão, todo mundo queria colocar suas aspirações na Constituição e ela transformou o Brasil num país fiscalmente insolúvel.”

Embora a reforma política seja considerada pelo PT e outros partidos de esquerda como “a mãe de todas as reformas”, a ampla revisão da Constituição, por seu impacto na vida das empresas e dos cidadãos, deveria ser considerada prioritária. Com o Estado abalado em sua capacidade financeira, não faltam argumentos sólidos para justificar a realização das mudanças e conseguir apoio político no Congresso e no STF. Para o Brasil se tornar governável, porém, não adianta só colocar um band-aid na ferida. É preciso promover uma cirugia radical. Jobim defende uma “lipoaspiração” no texto constitucional, mas são tantos os exageros e os privilégios incluídos na Constituição pelo corporativismo e pelos grupos de pressão que, para derrubá-los, talvez só um bisturi não baste “O País foi partilhado entre as corporações”, diz Jobim. “Na Constituinte, eu entendi que o que o pessoal chamava de sociedade civil eram grupos organizados que queriam defender seus interesses ou congelar seus interesses na apreensão do Estado.”

Os maiores privilégios, que devem ser alvo de qualquer reforma constiticional, concentram-se no setor público, graças ao poder de mobilização do funcionalismo e à ação corporativista realizada na Constituinte. Segundo o professor Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de trinta dispositivos sobre direitos dos funcionários públicos na Constituição. Ele diz que as Constituições que mais têm dispositivos do gênero, depois do Brasil, são a alemã, com nove, e a portuguesa, com cinco. Com isso, de acordo com Falcão, os funcionários públicos ganharam uma “via expressa” para o Supremo, encarregado de julgar as matérias constitucionais, em caso de pendências judiciais em suas atividades profissionais, enquanto a massa de trabalhadores da iniciativa privada, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e julgada pela Justiça do Trabalho, tem menos chance de chegar ao STF. “É muito desigual”, diz Falcão.

Na Previdência, os privilégios do funcionalismo são uma afronta aos pagadores de impostos. Enquanto um trabalhador do setor privado se aposenta com um salário mínimo ou uma fração do que ganhava na ativa, os funcionários públicos recebem o salário integral. Uma série de carreiras do serviço público tem aposentadorias especiais com 25 anos de serviço: professores, policiais militares, bombeiros. Com apenas um milhão de aposentados, o setor público gera um déficit para a Previdência maior que o dos 25 milhões de aposentados da iniciativa privada. No Legislativo, é ainda pior: um deputado com dois mandatos e oito anos de contribuição já tem direito a aposentadoria.

No capítulo dos direitos sociais, fora da esfera do funcionalismo, há a questão das vinculações de receitas para a saúde e a educação, que engessam a gestão e geram acomodação no Executivo. “No regime autoritário tinha vinculação. O prefeito derrubara uma escola para construir outra simplesmente para gastar. Ou então construía uma fonte luminosa”, afirma o economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura. “Por que a vinculação não funciona? Porque quem tem verba garantida se acomoda. O problema da saúde e educação no Brasil não é de recursos, mas de gestão.” Ele lembra uma conversa sobre o assunto que tinha com Mário Covas (1930-2001) na Constituinte: “Eu dizia, Covas, nós somos tão bons, nós dois, que, em 2016, só vai ter idiota no Congresso, porque nós temos de dizer para eles hoje o que eles têm de fazer. As prioridades mudam”.

A Constituição foi ainda mais generosa com a educação e a saúde, mas nem por isso garantiu a qualidade dos serviços. Na educação, a Constituição garante o ensino gratuito para todos os brasileiros, independentemente de renda, não apenas no ensino básico e fundamental, mas também nos cursos universitários, de pós-graduação e de doutorado. “Se você examinar a discussão toda sobre reforma educacional no Brasil, observa o seguinte: ao fim e ao cabo, depois de passar o véu dos adjetivos e advérbios de modo, você vai cair no aumento de salário de professor”, diz Jobim. Na saúde, além de prever o acesso gratuito à saúde para todos os brasileiros, a Constituição traz o princípio da integralidade, pelo qual se garante cobertura para todos os procedimentos.

Para limpar tudo isso, será preciso não apenas conseguir os dois terços necessários à aprovação das mudanças constitucionais no Congresso Nacional, mas também passar pelo STF. “A Constituição não é o que está escrito. Ela é, sobretudo, o que o Supremo interpreta sobre a Constituição. Então, o Supremo tem uma responsabilidade muito grande no que nos chegou de 1988 até hoje, para o bem e para mal”, afirma Joaquim Falcão.

Antecipando o duro embate que vem por aí, mais dia, menos dia, as corporações e os grupos de pressão já começam a se articular para defender a manutenção de seus privilégios. Para se proteger, vale tudo. Independentemente do que vai acontecer, eles dizem que o governo vai cortar o dinheiro para a saúde e a educação, que vai tungar a aposentadoria. “A Constituição não é eterna. Você não pode pretender que a geração que fez a Constituição em 1988 resolva definir o que deve ser o Brasil pelos próximos 200 anos”, diz Jobim. “Quem gosta de Constituição eterna são os professores de direito, porque eles escrevem um livro e depois não precisam revisar, e as editoras, que não têm o que fazer com os livros antigos quando a Constituição é alterada.” Como dizia Tom Jobim, o Brasil não é para principiantes.

 

Entre a autonomia administrativa
e o "pires na mão" em brasília

Na arena política, o debate sobre um pacto federativo – um termo enigmático que se refere à repartição do dinheiro público entre a União, os Estados e os municípios – ganhou espaço nos últimos tempos. Como a União detém uma fatia de cerca de 60% do bolo tributário do País, os Estados, que ficam com perto de 23%, e os municípios, com 17%, defendem maior descentralização dos recursos para não ter de “passar o pires” em Brasília para tocar o governo. Os Estados e municípios também reivindicam maior autonomia legislativa. “Temos de definir se o Brasil é mesmo uma Federação ou se os Estados e municípios só exercem políticas públicas decididas no Congresso”, afirma o economista Paulo Guedes, da Bozano Investimentos.

É uma discussão similar à que foi travada na Constituinte. Como a União também detinha no regime militar uma fatia substancial do bolo tributário, havia um forte sentimento em defesa da repartição mais equilibrada dos recursos. O movimento pela descentralização tornou-se tão forte que ela acabou aprovada pela Constituinte. Só que, da forma como foi feita, gerou uma anomalia cujos efeitos ajudam a explicar por que o debate voltou à tona.

Com a decisão da Constituinte, os Estados e municípios abocanharam uma fatia maior dos tributos, mas não herdaram novas responsabilidades na mesma proporção. Ao mesmo tempo, a União perdeu receita, mas manteve muitas das responsabilidades que já tinha. Foi isso, em boa medida, que levou o então presidente José Sarney a fazer um pronunciamento na TV na época, para vociferar contra a Constituinte. Só que, de lá para cá, a União subiu de forma significativa as alíquotas das contribuições, que não são repartidas com Estados e municípios, e congelou as alíquotas dos impostos divididos com os demais entes da Federação. Resultado: a participação da União no total de tributos voltou a aumentar e a dos Estados e municípios, a cair. A questão é saber qual solução será seguida para distribuir o dinheiro público. “Ainda não vi ninguém dizendo qual é o pacto federativo que se quer”, diz o jurista Nelson Jobim. / J.F. 

Entre a autonomia administrativa
e o "pires na mão" em brasília

Na arena política, o debate sobre um pacto federativo – um termo enigmático que se refere à repartição do dinheiro público entre a União, os Estados e os municípios – ganhou espaço nos últimos tempos. Como a União detém uma fatia de cerca de 60% do bolo tributário do País, os Estados, que ficam com perto de 23%, e os municípios, com 17%, defendem maior descentralização dos recursos para não ter de “passar o pires” em Brasília para tocar o governo. Os Estados e municípios também reivindicam maior autonomia legislativa. “Temos de definir se o Brasil é mesmo uma Federação ou se os Estados e municípios só exercem políticas públicas decididas no Congresso”, afirma o economista Paulo Guedes, da Bozano Investimentos.

É uma discussão similar à que foi travada na Constituinte. Como a União também detinha no regime militar uma fatia substancial do bolo tributário, havia um forte sentimento em defesa da repartição mais equilibrada dos recursos. O movimento pela descentralização tornou-se tão forte que ela acabou aprovada pela Constituinte. Só que, da forma como foi feita, gerou uma anomalia cujos efeitos ajudam a explicar por que o debate voltou à tona.

Com a decisão da Constituinte, os Estados e municípios abocanharam uma fatia maior dos tributos, mas não herdaram novas responsabilidades na mesma proporção. Ao mesmo tempo, a União perdeu receita, mas manteve muitas das responsabilidades que já tinha. Foi isso, em boa medida, que levou o então presidente José Sarney a fazer um pronunciamento na TV na época, para vociferar contra a Constituinte. Só que, de lá para cá, a União subiu de forma significativa as alíquotas das contribuições, que não são repartidas com Estados e municípios, e congelou as alíquotas dos impostos divididos com os demais entes da Federação. Resultado: a participação da União no total de tributos voltou a aumentar e a dos Estados e municípios, a cair. A questão é saber qual solução será seguida para distribuir o dinheiro público. “Ainda não vi ninguém dizendo qual é o pacto federativo que se quer”, diz o jurista Nelson Jobim. / J.F.

Pin It

Logo TAYSAM Web Design 147x29