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Eduardo Suplicy

É o que informa essa matéria do Estadão

Em carta a Haddad, Suplicy critica divulgação de investigação

Ex-senador diz que ação foi ‘inadequada’, defendeu servidores suspeitos e disse que buscará técnico da Controladoria-Geral da União para auxiliá-lo

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Eduardo Suplicy, enviou nesta quinta-feira, 17, uma carta ao prefeito Fernando Haddad, ao controlador-geral Roberto Porto e ao secretário-executivo de Comunicação, Nunzio Briguglio, em que fez críticas à forma como veio à tona investigação sobre fraudes em uma licitação de sua secretaria, referente à contratação de serviços de uma gráfica. O ex-senador pelo PT expressou sua insatisfação quanto ao feto de a divulgação ter ocorrido sem seu conhecimento. Suplicy afirma considerou a ação da gestão Haddad “inadequada”.

Conheça os detalhes do caso aqui: GCM vê fraude em licitação da Prefeitura

Leia o relatório preliminar da Controladoria-Geral do Município aqui: Nota Informativa 702015

No texto, Suplicy defendeu os servidores suspeitos e reafirmou, como já disse em entrevista, que a iniciativa de pedir investigação sobre o caso partiu dele.

 

Suplicy afirma, também, que buscará um técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) para, após ser cedido a sua secretaria, possa fazer um pente-fino na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A ação foi sugestão do controlador-geral Porto, feita durante reunião ocorrida na tarde de quinta-feira, 17.

Leia a carta na íntegra:

Prezado Sr. Prefeito de São Paulo

Fernando Haddad

Prezado Sr. Controlador-Geral do Município

Roberto Porto

Prezado Sr. Secretário de Comunicação

Núnzio Briguglio

Venho transmitir a V.Exas. que considerei inadequada a forma como foi feita a comunicação à imprensa, a respeito do procedimento licitatório e do contrato celebrado com a PMSP e a Graftec Gráfica e Editora LTDA., sem que a SMDHC, seja eu, o próprio Secretário, a assessoria jurídica e a Comissão Permanente de Licitação, pudéssemos esclarecer a respeito de cada um dos pontos citados no relatório da Controladoria-Geral do Município.

Muito importante salientar que, se tivéssemos sido comunicados oficialmente pela PMSP e não por meio da imprensa, ficaria evidente e de forma clara, que os servidores da Comissão Permanente de Licitação, incluindo aqueles cujos nomes foram divulgados, agiram de boa-fé e de acordo com as normas e exigências previstas na Lei de Licitações e Contratos.

Ressalto que, quando a PMSP, inclusive esta SMDHC, foram alertadas pela matéria publicada na Folha de São Paulo em 30/07/15, a respeito das possíveis irregularidades naquele contrato, este Secretário de pronto, isto é, no dia seguinte, 31/07/15, solicitou a imediata suspensão do contrato celebrado com a empresa acima citada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até que se concluísse a análise da referida contratação.

A suspensão da execução do aludido contrato, foi por mim autorizada em 02/08/15 e publicada no DOC em 04/08/15.

Isto significa que o contrato com a empresa Graftec teve vigência de apenas 14 (quatorze) dias, sendo que, neste período foram efetuadas algumas impressões de material gráfico (de apoio ao evento “Pombas Urbanas”, de divulgação e impressão de cédulas para a eleição do Conselho Municipal de Juventude, além de material para as atividades da Secretaria, como pastas, blocos etc). O total desse gasto correspondeu a R$ 24.087,28 (vinte e quatro mil, oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) por serviços realizados em consonância com os preços de mercado.

Quero assinalar três pontos levantados pela d. Controladoria que poderiam ter sido esclarecidos pela Comissão de Licitação:

O primeiro ponto diz respeito às empresas com sócios e endereços comuns. O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão rigoroso de controle das contas da União, já se manifestou a respeito:

“Segundo essa manifestação a participação de empresas com sócios em comumsomente constitui ilegalidade nas hipóteses de: i. convite; ii. contratação por dispensa de licitação; iii. existência de relação entre as licitantes e a empresa responsável pela elaboração do projeto executivo; iv. contratação de uma das empresas para fiscalizar serviço prestado por outra”.  (cf. Acórdão 2.341/2011 – Plenário).                       

O segundo ponto refere-se às diferenças apontadas nos dois balanços patrimoniais. Note-se que o segundo balanço, aceito pela Comissão Permanente de Licitação foi devidamente registrado na Junta Comercial e assinado por um contador, cuja cópia restou autenticada no competente Cartório de Notas.

Finalmente, com respeito ao fato de as empresas existirem na Grande São Paulo, ressalto que há muitas ocasiões em que os serviços demandados pela SMDHC requerem pronto atendimento, o que seria difícil obter, se as gráficas estivessem distantes da cidade de São Paulo. Assinalo, ainda, que na Grande São Paulo, há um considerável número de gráficas.

É relevante lembrar que o trabalho desta Secretaria é integralmente voltado para grupos de alta vulnerabilidade, como população de rua, crianças e adolescentes, LGBT e juventude, além de outros, de modo que a demora no atendimento pode acarretar prejuízos irreversíveis a estas populações.

Tais esclarecimentos, inclusive os que resultarem das conclusões de aprofundada averiguação de todo o procedimento licitatório, serão da maior relevância,antes que seja divulgada pela PMSP, a responsabilização de servidores que agiram de inteira boa-fé e conforme com as exigências legais. Também julgo importante que seja procedida a apuração de todos os fatos, com a devida cooperação dos nossos técnicos que participaram do certame.

Conforme assinalei pessoalmente ao Sr. Controlador-Geral, Roberto Porto, fiquei muito honrado quando fui convidado pelo Prefeito Fernando Haddad a assumir a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Sempre dou o meu testemunho de satisfação em estar trabalhando com um Prefeito que, a cada dia em suas ações, age com toda correção, transparência e integridade.

Felizmente em meus 74 anos de vida e 37 de vida pública, não há registro de mal feitos sob minha responsabilidade. Assim quero continuar.

Quero também seguir a recomendação do caro Controlador Geral do Município de fortalecer ainda mais a equipe técnica responsável pelas licitações na SMDHC, solicitando, nesta oportunidade, a cooperação de um auditor altamente especializado da Controladoria Geral da União que possa colaborar com a minha equipe.

Respeitosamente, o abraço amigo.

                                                          EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

                                                                      Secretário Municipal

 

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