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PF investiga quadrilha suspeita de fraude de R$ 19 bi na Receita Federal

Segundo a Polícia Federal, 70 empresas dos setores automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos, pagaram propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas aplicadas pela Receita

O termo Zelotes foi escolhido para descrever falso zelo ou cuidado fingido
O termo Zelotes foi escolhido para descrever falso zelo ou cuidado fingido
BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Zelotes para desarticular um esquema de corrupção que pode ter anulado R$ 19 bilhões em multas aplicadas pela Receita Federal. Empresas pagariam propina para que integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de contribuintes com débitos bilionários - cancelassem ou reduzissem o valor das punições. O valor sob investigação é superior ao apurado até agora na Operação Lava Jato, com foco na Petrobrás, que alcança R$ 10 bilhões.

Conforme as investigações, 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos, subornaram conselheiros. Os investigadores já conseguiram identificar corrupção envolvendo nove processos no valor de R$ 6 bilhões. Com a análise das demais 61 causas, o valor subiria para R$ 19 bilhões.

O Estado apurou que uma estatal com multas bilionárias no tribunal também está no alvo da Polícia Federal.

“Esta é uma das maiores operações da PF pelo tamanho. São recursos que deveriam entrar nos cofres da União e não entraram. Então, é desvio de recursos públicos”, resumiu o diretor de combate ao crime organizado da PF, Oslaim Santana.

Processos anulados. A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda também atuam nas investigações.

Em entrevista nesta quinta-feira, em Brasília, a Fazenda anunciou que os processos aprovados mediante corrupção serão anulados e reabertos para nova análise, que seguirá um rito diferente do atual. O novo processo ainda não foi divulgado.

Os conselheiros e servidores do Carf envolvidos serão alvos de processo administrativo. Além disso, sindicâncias patrimoniais serão instauradas para apurar enriquecimento ilícito.

Conforme as investigações, empresários eram procurados por ex-conselheiros do Carf e consultores que ofereciam o esquema de corrupção. A propina variava entre 1% e 10% do débito. Era paga a conselheiros do órgão para aprovar no plenário pareceres favoráveis às empresas, pedir vista ou mesmo fazer exames de admissibilidade dos processos. Em apenas um dos casos, uma multa de R$ 150 milhões desapareceu. Os nomes das empresas não foram divulgados, porque a Justiça decretou sigilo nas investigações.

A propina era paga por escritórios de advocacia pequenos e sem tradição na área tributária, contratados pelas empresas. Eram firmados contratos de honorários falsos para justificar os repasses. Conforme investigadores, há contratos de até R$ 60 milhões. Na operação, foi pedida a prisão de alguns integrantes do esquema, o que foi negado pela Justiça. Conforme as investigações, o esquema de corrupção ocorreu no Carf, e não na Receita Federal.

PP. Segundo os investigadores, processos relatados pelos atuais conselheiros do Carf Maurício Albuquerque e Paulo Roberto Cortez estão sob investigação. Albuquerque é pai do líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE). Os ex-conselheiros Leonardo Siade Manzan e Edson Pereira Rodrigues também são alvos da operação por ações antes e depois da permanência no órgão de recursos. Albuquerque disse que “não está sendo investigado”. Os demais não foram localizados pelo Estado.

A operação apura também o envolvimento de assessores do ex-presidente do Conselho e atual conselheiro Otacílio Dantas Cartaxo, que foi secretário da Receita Federal. Os investigadores apuram ainda se os assessores atuavam sozinhos ou com o consentimento de Cartaxo. O Estado não conseguiu localizá-lo nesta quinta-feira.. 

Entenda. O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).

PF faz operação contra desvios na Receita Federal

ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

26 Março 2015 

Operação Zelotes identificou esquema de corrupção no Carf cujo prejuízo já chega a R$ 5,7 bilhões; estimativa é de que desvios somem R$ 19 bilhões no total

Operação Zelotes, da PF, desarticulou esquema de corrupção em órgão da Receita
Corrupção em 'tribunal' da Receita pode ser maior do que Lava Jato, dizem investigadores
Receita Federal autua concessionárias por sonegação de tributos

BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 26, a Operação Zelotes, que desarticulou um esquema de corrupção no Carf (Conselho de administração de Recursos Fiscais), órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovido pela Receita Federal.  

As investigações iniciadas em 2013 apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho. A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos na ordem de R$ 19 bilhões, com prejuízo já apurado de R$ 5,7 bilhões para os cofres públicos. A Operação Zelotes pode ser maior que a Lava Jato, que apura desvios da ordem de R$ 10 bilhões. 

A organização atuava no órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União. Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem facilidades no Carf . 

Ao todo, 180 policiais federais e 35 fiscais da Receita Federal cumprem 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e DF.  

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